Lacunas do plano nacional e manobra de Doria elevam pressão de governadores para antecipar vacinação

O Brasil vive um novo capítulo da intensa guerra política deflagrada sobre a corrida pela vacina contra o coronavírus. Após apresentar um plano de imunização repleto de lacunas e sem a revisão do corpo técnico que trabalhava em sua formulação, o Governo viu crescer ainda mais a pressão para antecipar a campanha de vacinação no Brasil nesta segunda-feira (14). De um lado, o governador de São Paulo, João Doria, dobrou a aposta sobre a Coronavac. Sem apresentar muitos detalhes, disse que o imunizante tem dados de eficácia consistentes o suficiente para solicitar o registro definitivo ―e não somente o emergencial― junto à Anvisa. Ele só prometeu a apresentação desses resultados para a semana que vem, contudo. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por sua vez, iniciou reuniões individuais com governadores, que o pressionam para considerar todas as vacinas e iniciar o mais rápido possível a vacinação no Brasil. Ao governador do Ceará, Camilo Santana, o ministro afirmou que a primeira vacina a obter aval da Anvisa (seja o registro definitivo ou a autorização emergencial) será usada na estratégia nacional. “Foi dada a garantia por parte do ministro”, afirmou o governador.

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A declaração soa como uma tentativa de aplacar os ânimos diante da escalada de tensão dos últimos dias ―e que ganha mais um impulso com o anúncio de Doria. No fim de semana, o Governo enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de vacinação sem um cronograma para iniciar a campanha, focado em apenas três vacinas e com informações difusas sobre a aquisição de seringas e agulhas. O documento estava assinado por dezenas de pesquisadores da câmara técnica ―parte deles escreveu uma carta ao Governo para dizer que não estavam de acordo com as informações prestadas. O Ministério da Saúde, por sua vez, justificou que eles eram “colaboradores” sem poder de decisão e que o documento enviado à Justiça era apenas um esboço. O ministro Ricardo Lewandowski não se deu por satisfeito e, no domingo, deu um prazo de 48 horas (que se encerra nesta terça-feira) para que Pazuello informe as datas de vacinação. No mesmo dia, o número dois da Saúde, Elcio Franco, publicou um vídeo no qual diz que não é possível estabelecer datas antes do registro das vacinas e criticou o governador João Doria por ter anunciado que a vacinação em São Paulo começaria no dia 25 de janeiro. “Não brinque com a esperança de milhares de brasileiros”, disparou.

A resposta veio com mais pressão nesta segunda-feira, quando Doria anunciou uma guinada na sua estratégia para pedir autorização da Anvisa para usar a Coronavac, a vacina do laboratório chinês Sinovac já rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro. O governador disse que os testes do imunizante no Brasil produziram dados de eficácia consistentes o suficiente para pedir o registro definitivo da vacina, o que abriria margens pra comercialização do imunizante como um produto. Para pedir a autorização emergencial, era preciso chegar a 151 infectados no total de voluntários. O Butantan diz que esse número superou 170 infectados, o que daria mais robustez aos dados de eficácia. Por isso, Doria adiou o anúncio dos resultados de eficácia de 15 para 23 de dezembro.

Tempo de análise

A estratégia do Governo paulista é que as solicitações de registro ocorram simultaneamente na China e no Brasil, encurtando a margem pra uma interferência política na agência brasileira ―já que a agência chinesa demoraria apenas três dias para analisar o assunto. A manobra elevou a pressão sobre a Anvisa, que, na expectativa do governador, teria oito dias para dar uma resposta, em pleno recesso de fim de ano. A agência já anunciou que necessitaria de 10 dias para uma licença emergencial. Para conceder um registro definitivo, prevê 60 dias, que podem ser reduzidos a depender da documentação já enviada pelos laboratórios sobre as primeiras fases de testes. A Anvisa não respondeu sobre o tempo mínimo necessário para uma avaliação como essa. Mas Doria mantém a previsão da vacinação em São Paulo para 25 de janeiro e diz esperar o registro ainda neste ano. “Estamos confiantes de que há tempo suficiente pra que a Anvisa proceda sua análise e dê o registro”, afirmou o governador. Nenhuma vacina solicitou nem registro nem autorização emergencial no país até o momento.

Na coletiva de imprensa do Governo de São Paulo desta segunda, houve a simbólica participação do presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde, Carlos Lula, que se colocou como mediador “para qualquer tipo de rusga” entre o Governo de São Paulo e o Ministério da Saúde. “O objetivo é um só: garantir a imunização de toda a sociedade brasileira ainda em 2021. Menos que isso não é aceitável”, afirmou. Governadores se articulam para pedir ao ministro Pazuello uma união de esforços entre a Fiocruz e o Butantan ―principais produtores de vacinas no Brasil― na corrida contra o coronavírus. Por enquanto, o que o ministro tem prometido é que a vacinação se dará em todo o país de forma simultânea, mas pouco tem explicado sobre como viabilizará isso.

O esboço de mais de 90 páginas da estratégia nacional divulgado inclui até o momento apenas as vacinas de Oxford, da Pfizer e aquelas do consórcio global Covax Facility. Abre margem para incorporar a Coronavac, que já tem acordo de transferência de tecnologia com São Paulo, mas não a cita diretamente. Tampouco apresenta previsões para início e término da campanha ―este ponto levou Lewandowski, do STF, a cobrar explicações do ministro Pazuello. “Não tem como dizer o dia exato que a vacinação vai começar, mas tem como dizer em quanto tempo estaremos preparados para vacinar a partir do dia que a Anvisa aprovar. Isso precisa estar no plano. Vai ser em 48h? Em sete dias?”, questiona a epidemiologista e professora da UFES, Ethel Maciel, uma das pesquisadoras que participam da câmara técnica do Ministério da Saúde.

Os gargalos do plano

O documento diz que o Brasil já “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas: 100,4 milhões de doses da Astrazeneca (Oxford) até meados de 2021, e mais 30 milhões para o segundo semestre, 42,5 milhões de doses da Covaz Facility e 70 milhões da Pfizer. No entanto, o contrato com a Pfizer ainda não foi fechado, e o laboratório só deve conseguir entregar 4 milhões de doses até março. Mesmo prevendo a incorporação dessas vacinas, o plano não estabelece onde cada uma delas será aplicada. Especialistas têm defendido que as da Pfizer, que precisam ser armazenadas a temperaturas muito mais baixas que a rede de frios do Sistema Único de Saúde (SUS), sejam usadas em capitais e grandes centros. Mas não há indicativo do Governo sobre isso.

Outro gargalo diz respeito a insumos cruciais para a vacinação, como a compra de seringas e agulhas. Ao tratar do orçamento para as ações de vacinação, o Ministério diz que dedicará 62 milhões de reais para aquisição de 300 milhões de seringas e agulhas. Mas, em outro trecho do documento, atribui-se aos Estados a competência para adquirir estes insumos. “Espera-se que o Governo federal compre e distribua, ainda mais agora que o mercado tem dificuldade de compra e os Estados têm mais dificuldade de negociar. Seria muito desastroso ter vacina e não ter insumos”, explica Maciel.

A epidemiologista destaca ainda que os grupos prioritários devem incluir todas as populações vulneráveis do Brasil, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e a população privada de liberdade. O Governo retirou estes últimos dos perfis prioritários, e ribeirinhos e quilombolas nunca chegaram a ser incluídos. Ter uma estratégia de vacinação coordenada nacionalmente é fundamental para se alcançar uma imunização coletiva. Segundo o próprio Ministério da Saúde, sem a vacina contra a covid-19, seria necessário adotar medidas de distanciamento social de até dois anos para evitar o colapso dos sistemas de saúde.

A falta de clareza e transparência do Governo sobre a estratégia brasileira de vacinação tem preocupado pesquisadores da área. O Ministério da Saúde só reuniu todos os grupos da câmara técnica neste mês de dezembro. Impôs sigilo às informações discutidas por eles e depois publicou uma prévia do plano sem revisão, questionada por parte do próprio corpo técnico. “Cada vez que a gente não realiza esse passo a passo da forma transparente e devida, a sociedade pode ir minando sua confiança nas pessoas e instituições que estão envolvidas”, defende a biomédica Mellanie Fontes-Dutra. “Os técnicos do Programa Nacional de Imunização (PNI) são muito qualificados. O Brasil tem a competência, mas eles precisam de governabilidade pra fazer o que sabem, sem interferência política”, acrescenta Maciel. No meio da guerra política, o Brasil vai ficando para trás na corrida mundial. Reino Unido, Estados Unidos e Canadá já começaram a vacinar sua população.

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