Eleições municipais

Mesmo milionários, mais de 1.300 candidatos às eleições municipais receberam auxílio emergencial

Lista foi revelada por auditoria do Tribunal de Contas da União. Ao todo, quase 11.000 concorrentes que embolsaram a ajuda governamental têm patrimônio superior a 300.000 reais

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.Marcelo Camargo/Agência Brasil / Agência Brasil

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 10.724 candidatos às eleições municipais que receberam o auxílio emergencial do Governo mesmo declarando um patrimônio superior a 300.000 reais. Dentre esses candidatos, 1.320 possuem patrimônio milionário e obtiveram o benefício até julho, durante a pandemia do coronavírus, segundo o cruzamento de dados realizado pelo tribunal com informações públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do portal da transparência. O número de candidatos nesta situação já tinha sido relevado no fim de outubro, mas o ministro do TCU Bruno Dantas decidiu divulgar os nomes desta lista nesta sexta-feira. Confira os candidatos que estão na lista .

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No despacho, o ministro destaca que a lei, inicialmente, não estabelecia restrições em relação ao valor do patrimônio dos beneficiários do auxílio. Entretanto, uma medida provisória assinada em setembro, que prorrogou o benefício ao instituir o auxílio emergencial residual ― com metade do valor inicial, de 600 reais para 300 ― passou a vetar a concessão do benefício a quem declarou bens a partir de 300 mil reais em 31 de dezembro de 2019.

Há casos por exemplo, como o do candidato a vereador José Orlando de Souza Ribeiro (PL) da cidade de Camaçari, na Bahia, que declarou 15 milhões de reais em patrimônio (uma fazenda na cidade) e recebeu 1.800 reais de auxílio emergencial. Outro nome na lista é de Juliana Silva Pereira candidata do PSL à vereadora de Viçosa, em Minas Gerais. Ela declarou um patrimônio de 5,3 milhões de reais e teria recebido 3.600 reais de benefício. Rodrigo Bandini, candidato do PSOL à prefeitura de Bebedouro, em São Paulo, também está na lista do TCU. Ele declarou um patrimônio de 1.005.000 reais e teria recebido 600 reais de auxílio emergencial.

Erros e fraudes

Na lista há, no entanto, indícios de erros de alguns candidatos na hora de declarar o patrimônio. No Espírito Santo, por exemplo, o candidato do PSB a vereador de Sooretama Elmo Casagrande aparece com um patrimônio de 120,075 milhões de reais e recebeu 1.200 reais de auxílio. Porém, no site do TSE, é possível ver que os bens declarados pelo candidato são: uma casa de 120.000 reais e um caminhão 75.000 reais. O que indica um erro do vereador ao declarar o valor total do patrimônio.

Em seu despacho, o ministro do TCU Bruno Dantas alerta para a possível ocorrência desses equívocos, lembrando que as declarações de bens à Justiça Eleitoral são feitas pelos próprios concorrentes. “Não se pode olvidar, contudo, o risco de erro de preenchimento de informações por parte dos candidatos, bem como de fraudes estruturadas com dados de terceiros, eventos dos quais o Ministério da Cidadania demonstra ter plena percepção da probabilidade de ocorrência e para os quais se espera que haja controles internos mitigadores”, explicou. Apenas o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido.

O ministro explica, ainda no despacho, que após a identificação da lista feita pelo TCU, o órgão determinou que o Ministério da Cidadania revisasse os benefícios e indicasse as providências ou os controles internos que seriam adotados. A pasta informou que 1.400 registros da lista já haviam sido cancelados. No entanto, 3.858 beneficiários do cadastro da Caixa Econômica Federal (ExtraCad) e Cadastro Único exceto Programa Bolsa Família (CadÚnico) passaram para o auxílio emergencial residual em setembro. Dantas afirmou que eles “estão recebendo o benefício em flagrante descumprimento” da medida provisória de setembro desse ano, que veda o recebimento do benefício caso o patrimônio declarado seja superior a 300.000 reais.

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