Câmara aprova mudança das eleições municipais para 15 e 29 de novembro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o adiamento das eleições municipais no Brasil em seis semanas. O primeiro turno ocorrerá em 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro. Antes, as eleições ocorreriam nos dias 4 e 25 de outubro. A mudança nas datas é decorrente da pandemia da covid-19 e tinha o apoio da cúpula do Tribunal Superior Eleitoral. A emenda constitucional já havia sido aprovada pelo Senado em 23 de junho. Entre os deputados, o resultado foi 402 votos a favor da mudança e 90 contra. Como se tratava de uma proposta de emenda constitucional, eram necessários 308 votos entre os 513 deputados para o projeto ser aprovado.

Em princípio, havia uma resistência do centrão em concordar com a alteração. As lideranças das legendas de centro direita entendiam que, por elas controlarem boa parte das prefeituras do país, o adiamento da data do pleito poderia comprometer as campanhas de reeleição. A mudança no cenário ocorreu após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), intermediar um acordo com a cúpula do MDB, PL, Republicanos, Progressistas e PSD para prorrogar até o fim do ano os efeitos da Medida Provisória 938, que trata dos repasses do Governo federal aos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM) durante a pandemia. A MP prevê que o Governo não mude os valores enviados a Estados e municípios, mesmo com queda na arrecadação de impostos.

A regra valeria apenas até junho, mas o acordo costurado a estendeu para dezembro. A conta do Legislativo é que não haverá novos gastos, já que a União ainda não repassou todos os 16 bilhões de reais previstos para o período. Ainda haveria 5 bilhões de reais para distribuir até o fim do ano, o que seria uma injeção direta de recursos nos caixas dos atuais prefeitos.

Além disso, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concordaram em colocar em votação um projeto de lei que retoma a propaganda partidária gratuita, que fora extinta no ano passado.

Um líder do centrão consultado pela reportagem ressaltou que também pesou na mudança de opinião a pressão que membros do TSE e senadores fizeram pela aprovação das novas datas das eleições. Segundo esse parlamentar, “pegaria mal” apoiar a manutenção do pleito em um período em que a pandemia ainda pode estar em alta no país.

Nas últimas semanas, o TSE fez uma série de reuniões e participou de audiências públicas no Senado para debater o tema. A alteração em algumas semanas era quase consensual entre os especialistas ouvidos, que entendem que o adiamento pode contribuir para uma menor disseminação do contágio pelo vírus.

A PEC aprovada pelos parlamentares também prevê que caso em um determinado município não haja condições sanitárias para a realização da eleição, o TSE poderá definir uma nova data específica para ele, sendo o prazo limite o dia 27 de dezembro. Neste ano, devem ser eleitos 5.570 prefeitos e 57.420 vereadores.