Senado aprova mudança nas datas da eleição municipal por causa do coronavírus

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o adiamento das eleições municipais deste ano em seis semanas. O primeiro turno, de acordo com o novo texto, deve ocorrer em 15 de novembro e não mais em 4 de outubro. Já o segundo turno, previsto para 25 de outubro, mudaria para 29 de novembro. A alteração ocorre por conta da pandemia do novo coronavírus e tem o apoio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso. Para que passe a valer, entretanto, a mudança ainda precisa ser aprovada em outras duas votações na Câmara, onde deve enfrentar resistência de deputados do Centrão. A expectativa é que os deputados comecem a votá-lo em no máximo duas semanas.

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Os debates se intensificaram depois que Barroso assumiu o TSE, no início deste mês, e promoveu uma série de audiências com especialistas para tratar do tema. Entre os ouvidos estavam cientistas, epidemiologistas e advogados eleitorais. O objetivo era saber se seria adequado alterar o pleito em algumas semanas para evitar uma disseminação da doença em um período que o vírus ainda deve estar circulando entre a população brasileira. Assim como entender se haveria impedimentos jurídicos para essa alteração. Os especialistas, quase em sua totalidade, apoiaram a mudança. Barroso sempre disse que essa era uma decisão do Congresso e, portanto, eminentemente política, mas que deveria levar em conta a saúde pública.

Apesar de passar com facilidade no Senado, onde houve 67 votos a favor, oito contra e duas abstenções, não há a garantia de que na Câmara a PEC seja aprovada com facilidade. Deputados do Centrão já demonstraram ser contrários à medida. Esse grupo fisiológico de centro direita soma cerca de 200 parlamentares. Para aprovar uma PEC são necessários 308 votos dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.

Nos bastidores, o argumento dos membros do centrão e do MDB é de que qualquer alteração de data pode afetar na avaliação dos atuais prefeitos que concorrerão à reeleição, já que estenderá por mais tempo os efeitos da crise gerada pela pandemia nos municípios. Eles acreditam que a mudança deve resultar mais em derrotas para o seu grupo político do que em vitórias, já que estão ligados a muitos prefeitos e vereadores que estão no poder atualmente. Os políticos municipais costumam ser os principais cabos eleitorais de deputados federais, que disputarão o pleito de 2022. No caso do MDB ainda há uma questão interna a ser decidida. Os parlamentares da legenda tinham o objetivo de ouvir seus diretórios regionais antes de tomarem qualquer decisão. Mas no Senado os debates duraram apenas uma semana e não deu tempo das bases serem oficialmente consultadas.

Na Câmara ainda há uma discussão sobre a prorrogação dos mandatos dos atuais 5.570 prefeitos e 57.420 vereadores para mais dois anos. Neste caso, as eleições municipais passariam a coincidir com as presidenciais. Essa sugestão, contudo, sofre resistências entre membros da Corte eleitoral e entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O próprio ministro Barroso já disse que ampliação de mandatos nunca ocorreu no Brasil em períodos democráticos. A última vez que isso ocorreu foi durante a ditadura militar, quando os prefeitos que deveriam deixar o cargo em 1980 saíram apenas em 1982.