Barroso: “O ataque às instituições, a pretexto de salvá-las, já nos trouxe duas ditaduras”

Empossado no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso, mandou diversos recados à classe política e às autoridades do Brasil em um momento em que o país vive uma pandemia e uma crise institucional diante de radicalismos provindos, principalmente, do Palácio do Planalto e dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro afirmou em seu discurso de posse que “o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República”. Entre os espectadores virtuais da cerimônia estavam, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o próprio presidente Bolsonaro, que participou de manifestações antidemocráticas que pediam o fim, entre outras coisas, do Supremo Tribunal Federal.

Mais informações

Alheio a 22.000 mortes no Brasil, Bolsonaro faz ato e sobe tom contra STF nas redes

Tensão entre Supremo e Planalto escala e ministro da Defesa decide endossar advertência à Corte

Reunião expõe ao menos dois crimes de Bolsonaro, apontam juristas

Na posse, Barroso celebrou que o país tem vivido um longo período de estabilidade e alertou que não seria correto romper com ele. “Temos três décadas de estabilidade institucional, que resistiu a chuvas, vendavais e tempestades. Não há volta nesse caminho”. Ainda destacou que em regimes democráticos, as diferenças têm de ser respeitadas. “A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência”.

Também cobrou que haja maior atenção com a educação da população. “A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência”. As sensatas palavras seriam óbvias, se o Brasil não estivesse vivendo momentos de extrema tensão em que os termos impeachment, golpe militar, autogolpe, radicalismo e armamento da população para resistir a atos políticos são discutiras pelas principais autoridades da República a quase todo momento.

Nas últimas semanas, o nível de ataques proferidos por Bolsonaro e por sua militância contra o Supremo Tribunal Federal aumentou. Acossado por uma investigação que apura se ele tentou interferir politicamente na Polícia Federal, o presidente tenta, a todo custo, desacreditar o relator do inquérito na Corte, o ministro decano Celso de Mello. Na sexta-feira, disse que descumpriria uma decisão judicial que obrigasse a entregar o telefone celular para ser periciado, em referência a um pedido feito por partidos de oposição e enviado por Celso de Mello para consulta na Procuradoria-geral da República. “Só se eu fosse um rato”, disse.

A postura do presidente teve o aval de dois generais-ministros. Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, emitiu uma nota para dizer que eventual apreensão traria consequências “imprevisíveis” para a “estabilidade nacional”. Enquanto Fernando Azevedo e Silva, da Defesa, tratou o tema como de “segurança institucional” e afirmou que estava “preocupado em relação a harmonia e independência entre os poderes”.

Calibrando o tom

Depois de participar, mais uma vez, de uma manifestação contra as instituições no domingo, nesta segunda-feira Bolsonaro disse em seu Twitter que Mello estaria cometendo o crime de abuso de autoridade ao determinar a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. O vídeo faz parte de uma investigação em que se apura se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, conforme acusação do ex-ministro Sergio Moro.

Os atos que se seguiram à saída do ministro do cargo demonstram que a intenção do presidente de fazer mudanças na PF, conforme a acusação de Moro, teria o interesse em proteger a família dele de eventuais apurações. Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta segunda mostra que a Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, como um dos articuladores de um esquema ilegal de disseminação de notícias falsas. A apuração está no Supremo, mas depende de investigações no Rio de Janeiro, onde o presidente queria trocar a chefia da polícia. E, de fato, o fez, após a queda de Moro e do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.

Também na segunda, Bolsonaro fez outros dois movimentos simbólicos: emitiu uma nota em tom ameno para dizer que nunca interferiu na polícia e que acredita “no arquivamento natural do inquérito”. Fez ainda uma visita não agendada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que é o responsável por denunciá-lo à Justiça caso entenda que algum crime foi cometido. No mesmo documento, Bolsonaro afirmou que mantinha o seu “compromisso e respeito com a democracia e membros dos Poderes Legislativo e Judiciário”.

O encontro com Aras ocorreu logo após a cerimônia de posse do procurador Carlos Alberto Vilhena na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A antecessora dele na função, Deborah Duprat era considerada uma adversária dos bolsonaristas por ser uma ferrenha defensora dos direitos humanos. Sua saída do cargo foi comemorada nas redes de apoio do presidente. Com exceção dos procuradores, os demais convidados para assistir ao evento o faziam por meio de videoconferência. Quando foi convidado a se manifestar, Bolsonaro perguntou a Aras se poderia ir pessoalmente apertar a mão de Vilhena. Ao que Aras consentiu. Dez minutos depois, a comitiva presidencial desembarcou na procuradoria, como quem chega na casa de um amigo. “Fomos pegos de surpresa. Até achávamos que o presidente estava fazendo piada, de repente, ele apareceu”, relatou ao EL PAÍS um procurador que assistia à cerimônia.