Alheio a 22.000 mortes no Brasil, Bolsonaro faz ato e sobe tom contra STF nas redes

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O roteiro se repete há semanas durante a pandemia de coronavírus: após dias atribulados, de alta tensão política e de declarações atravessadas à imprensa, o presidente Jair Bolsonaro se reúne com um grupo de apoiadores pelas ruas de Brasília. Neste domingo, Bolsonaro deixou mais uma vez o Palácio do Planalto para caminhar próximo de seus fiéis eleitores ―como de costume, sem demonstrar qualquer receio quanto à contaminação pela covid-19, que já matou 22.666 pessoas no país e levou os EUA a proibirem entrada de passageiros vindos do Brasil. Antes do tour, o presidente voltou a cutucar um outro Poder da República. O presidente publicou em seu perfil no Twitter um trecho da Lei de Abuso de Autoridade, por meio do qual insinua que o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, poderia ser preso por ter autorizado a divulgação quase na íntegra da famigerada reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o chefe do Executivo teria lhe pressionado para trocar o comando da Polícia Federal.

No perfil de Bolsonaro, foi postado o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade, segundo o qual a “divulgação de gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado” é passível de pena de detenção de um a quatro anos. Na sexta-feira, vieram a público trechos da reunião de 22 de abril que de fato não tinham diretamente a ver com a suspeita levantada por Sergio Moro, como aquele em que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, manifesta a intenção de aprovar desregulamentações durante a pandemia de coronavírus ou a passagem em que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ofende ministros do STF.

Em sua decisão, Celso de Mello diz que a defesa de Sergio Moro defendeu a divulgação do vídeo na íntegra por entender que “a compreensão dos eventos supostamente delituosos sob apuração exigiria, em respeito ao pleno exercício da ampla defesa, a liberação integral dos dados”. O decano do STF afirmou que não há na gravação informações que possam ser consideradas como tema de segurança nacional ―mas determinou que fossem omitidas as partes em que outros países foram mencionados. É por causa do conteúdo do encontro que o Judiciário se prepara para receber nos próximos dias uma enxurrada de novas representações, tanto contra o presidente como contra quatro de seus ministros.

A insinuação de Bolsonaro contra o membro mais antigo da Corte Suprema é mais um tijolo no muro que o presidente ergue entre o Executivo e os poderes Judiciário e Legislativo —num jogo de ataques e recuos a depender da semana, mas sem nunca abandonar a retórica beligerante nas redes sociais. Depois de passar semanas antagonizando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro virou as baterias contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, que o impediu de empossar Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal. A bola da vez é o decano do STF, que deixará a Suprema Corte em novembro de forma compulsória, por completar 75 anos, idade limite para ocupar uma cadeira no tribunal.

Os bolsonaristas também têm criticado Mello por supostamente ter solicitado que o presidente e seu filho Carlos, vereador pelo Rio de Janeiro, entregassem seus telefones celulares no âmbito das investigações sobre a alegada tentativa de interferir na Polícia Federal. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, chegou a advertir a Corte nesta semana por meio de uma nota das consequências “imprevisíveis” para a “estabilidade nacional” caso o Supremo decidisse requisitar o celular do presidente. Isso tudo apesar de Celso de Mello ter esclarecido que apenas encaminhou ao procurador-geral da República requerimentos apresentado por partidos políticos, e que não havia decidido nada sobre a questão dos celulares. Neste domingo, seu colega de Supremo Gilmar Mendes usou o Twitter para repetir a mesma coisa: Mello havia apenas tomado um passo burocrático, numa aparedente tentativa de desfazer a leitura de “provocação” comum na base governista.

Protagonismo do ministro da Defesa

No sexta e no domingo, o ministro da Defesa, general da reserva Fernando Azevedo e Silva, fez questão de apoiar publicamente a manifestação de Heleno. Mesmo com as explicações dos magistrados, o ministro repetiu ao Estado de S. Paulo que “a simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança institucional”. É a terceira vez que Azevedo se manifesta sobre a crise política em menos de dois meses. Quando Bolsonaro participou de atos pró-intervenção militar há algumas semanas, o ministro lançou nota frisando o compromisso da caserna com a ordem constitucional. Desta vez, ficou explícito o tom duro do recado à Corte e a ideia de que toma para si o papel de avaliador da harmonia entre poderes. Mais tarde, Azevedo apareceu ao lado de Bolsonaro em Brasília, enquanto o presidente se autoelogiava por ter posto um militar, e não um civil, no comando da Defesa. “Nos momentos que a nação precisa, ele sabe fazer valer a força das Forças Armadas em defesa da democracia e da liberdade. Também nosso maior exército é o povo”, discursou o presidente.

Também neste domingo, foi a vez de um grupo de 89 militares da reserva divulgarem uma nota criticando o STF, em apoio a Heleno, na qual falam inclusive em possibilidade de “guerra civil”. “Faltam a ministros, não todos, do stf [sempre grafado em minúsculas na nota], nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil”, dizem os militares da reserva. Heleno foi ao Twitter agradecer a nota.

Toda essa tensão política contrasta com a imagem de tranquilidade que Bolsonaro tenta passar ao lado de seus apoiadores todo fim de semana. Neste domingo, o presidente chegou a abraçar um menina em meio aos seus eleitores, e apareceu em cenas que sugerem amplo apoio popular. Contudo, ao divulgar imagens aéreas, após sobrevoar a manifestação, o presidente mostrou uma que goza menos de apoio presencial do que alega em suas entrevistas, aparições públicas ou redes sociais. As últimas pesquisas de opinião apontam apoio estável de cerca de um terço do eleitorado ao presidente, apesar das tensões políticas ―ou talvez exatamente por conta delas.