Congresso fareja perda de força de Bolsonaro e retalia presidente com derrubada de veto

O Congresso Nacional farejou a falta de articulação do Governo e decidiu retaliar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, por sua vez, já havia deixado claro que seu desejo era tratorar o Parlamento. Nos últimos dias, o mandatário convocou atos em protesto contra o Legislativo, voltou atrás em acordos pré-firmados com deputados e senadores, minimizou os efeitos da pandemia de coronavírus e declarou ter provas de em 2018 ele só não venceu as eleições em primeiro turno porque elas teriam sido foram fraudadas. O resultado da confusão bolsonarista: 304 deputados e 45 senadores derrubaram o veto do presidente sobre um projeto de lei que, na prática, aumenta o contingente de quem tem direito a receber o benefício de prestação continuada (BPC). Atualmente, para receber um salário mínimo, o brasileiro tem que ser idoso ou com deficiências físicas, de baixa renda. Atualmente, ser de baixa renda significa ter renda familiar de até um quarto de salário minimo. Agora, com o projeto reabilitado pelo Congresso, o teto é maior: meio salário mínimo.

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O impacto sobre a derrubada do veto ainda é incerto. Há analistas legislativos do Congresso que dizem que ele varia de 7 bilhões a 10 bilhões de reais. Enquanto que técnicos do Ministério da Economia afirmam que seria de 20 bilhões de reais ao ano.

Os opositores comemoraram a derrota, que foi marcada também por uma traição do Centrão. As lideranças orientaram a bancada a votar a favor da manutenção do veto, mas menos de 150 parlamentares seguiram a orientação. Notando a falta de apoio, o líder do Governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), pediu que a pauta de votações da sessão fosse suspensa e foi atendido. “Pedimos o encerramento da sessão para uma discussão apurada sobre o restante da pauta”, afirmou. Se não houvesse a suspensão, o Governo poderia perder em mais dois ou três vetos.

“O Congresso cometeu uma irresponsabilidade fiscal. Significa que haverá 11 bilhões de reais a menos nos cofres públicos”, reclamou o deputado governista Marcel Van Hattem (NOVO-RS). “Esse tema do BPC é nossa bandeira. Seria uma irresponsabilidade manter esse veto”, afirmou Soraya Santos (MDB-RJ).

O pano de fundo da decisão do Legislativo são os protestos contra o Congresso Nacional e o Judiciário, do próximo dia 15. Os atos foram convocados por apoiadores de Bolsonaro e tiveram o apoio declarado do presidente. Nesta semana, depois que o presidente discursou a favor da manifestação a Secretaria de Comunicação da Presidência da República incentivou o ato em suas redes sociais, algo que é ilegal, já que não se trata de um evento oficial do poder público. Uma das tentativas de incentivar as manifestações foi o presidente dizer que as eleições vencidas por ele em 2018 tinham sido fraudadas.

“Bolsonaro é cada vez mais uma ameaça à democracia. Ele tem de provar o que fala, senão, tem de responder criminalmente sobre essa falta irresponsável”, afirmou o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “Acredito que a fala do presidente acaba trazendo uma discussão sobre a necessidade ou não de se ter voto impresso”, disse o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Bezerra é um dos parlamentares que tem se desdobrado para manter os acordos para a votação do PLN4/2020. O projeto, de autoria do Governo, prevê dividir entre o Executivo e o Legislativo a destinação de 30 bilhões de reais de emendas orçamentárias. Metade para cada um. Em princípio, todo esse valor seria destinado aos parlamentares, por meio do relator do Orçamento. O acordo inicial previa que Bolsonaro vetaria esse valor, os parlamentares manteriam esse veto e aprovariam o PLN4. Mas depois de ter o veto mantido, o Executivo ameaçou retirar sua proposta, o que irritou parte do Parlamento. Na prática, a proposta do Governo só será analisada nas sessões do Congresso da próxima semana.

Menos engajamento

Os discursos de Bolsonaro sobre a fraude eleitoral, sem qualquer evidência ou prova, reverberaram nas redes de apoiadores, que difundiram uma série de boatos sobre essa fraude —que foi negada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os apoiadores intensificaram também os ataques contras os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nem um deles estiveram no plenário do Congresso nesta quarta-feira.

Um estudo da Sala da Democracia Digital da Fundação Getulio Vargas constatou que o debate sobre as manifestações de 15 de março soma 3,6 milhões de menções no Twitter desde 20 de fevereiro. Em março, todavia, vem perdendo força entre grupos pró-Governo. “Hashtags de engajamento sobre os atos, que antes destacavam apoio a Bolsonaro, tornaram-se mais críticas ao presidente da Câmara”, diz o relatório.