TRF-4 amplia pena de Lula no caso do sítio de Atibaia para mais de 17 anos de prisão

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância dos casos da Lava Jato de Curitiba, ratificou por unanimidade nesta quarta-feira a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo relacionado ao sítio de Atibaia (interior de São Paulo). Os três juízes da 8ª turma da corte, sediada em Porto Alegre, concordaram em aumentar a sentença que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, para 17 anos, um mês e 10 dias.

Gebran Neto discordou dos principais argumentos da defesa. Ele negou a inclusão das revelações da Vaza Jato, que colocou em xeque a imparcialidade da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro. Também rejeitou a tese de que a juíza de primeira instância, Gabriela Hardt, copiou trechos da sentença de Moro sobre o caso Triplex na decisão sobre o o caso do sítio de Atibaia. Gebran e Leandro Paulsen também rejeitaram anular a sentença por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal de que os réus que não fecharam acordo de delação devem ser ouvidos por último, argumentando que a defesa de Lula não provou que houve prejuízo ao réu —o Supremo, no entanto, ainda não terminou o julgamento deste caso envolvendo delatores e delatados.

Em 6 de fevereiro, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal no Paraná, considerou que Lula recebeu vantagem indevida das empreiteiras OAS e Odebrecht para o pagamento das reformas da propriedade, que, segundo a acusação, pertencia ao ex-presidente, apesar de ele não ser o seu proprietário formal —o imóvel está em nome de um amigo, Fernando Bittar. Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras.

Na época da decisão, Hardt estava encarregada do processo no lugar do ex-juiz Sergio Moro, que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do Governo Jair Bolsonaro. Em março, o juiz Luiz Antonio Bonat assumiu definitivamente o posto de titular na vara responsável pelos casos da Lava Jato.

A sentença do sítio foi a segunda condenação de Lula na operação. O ex-presidente ficou preso por 580 dias em razão de outro caso, relacionado a um apartamento tríplex em Guarujá (SP), que, segundo o Ministério Público Federal, foi oferecido a ele também pela OAS para obter vantagens durante os Governos petistas. Nesse caso, os juízes do TRF-4 confirmaram a condenação em segunda instância, o que levou à prisão de Lula, em 7 de abril de 2018, e a sua posterior inelegibilidade, com base na Lei da Ficha Limpa. No início deste mês, Lula foi colocado em liberdade com base em uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Por seis votos a cinco, o Supremo decidiu que o início do cumprimento de pena de condenados deve ocorrer apenas depois do trânsito em julgado de seus processos, ou seja, após esgotados todos os recursos.

A nova condenação do TRF-4 reforça impedimento de Lula de concorrer a eleições. Ele já não pode disputar cargos públicos em razão da condenação relacionada ao tríplex, já que a Ficha Limpa proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.