Lula é condenado pela segunda vez na Lava Jato, agora no caso do sítio de Atibaia

Preso desde abril do ano passado, ex-presidente recebeu nova condenação, mas pode recorrer. A pena é de 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro

Lula em foto de arquivo.
Lula em foto de arquivo. Sebastião Moreira (EFE)

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Detido desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba por conta de condenação no processo referente ao tríplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira uma segunda condenação. No caso que envolve o sítio de Atibaia (SP), Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, que substitui temporariamente o ministro da Justiça, Sérgio Moro, no caso. O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A nova condenação não representa nenhum efeito prático imediato para a situação do líder petista — e sua defesa ainda pode recorrer —, mas piora sua situação política em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para voltar a discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Em sua decisão, Hardt destaca que a culpabilidade de Lula "é elevada". "O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República", escreveu a juíza. "A prática do crime corrupção só nos quatro contratos citados na presente denúncia envolveu a destinação R$ 85.431.010,22 ao núcleo de sustentação da Diretoria de Serviços da Petrobrás - diretoria vinculada ao Partido dos Trabalhadores", diz o texto da condenação. Segundo Hardt, "o crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina".

Lula foi condenado uma vez por corrupção ativa, "pelo recebimento de propinas em prol do Partido dos Trabalhadores pagas pela Odebrecht", e duas vezes pelo crime de corrupção passiva, "pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht" e "pelo recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS". Já pelo crime de lavagem de dinheiro, Lula foi condenado duas vezes: pela "reforma feita pela Odebrecht no sítio" e pela "reforma feita pela OAS no sítio".

Na denúncia que originou a condenação, o Ministério Público acusava o ex-presidente de ter recebido 1,02 milhões de reais através das obras do sítio feitas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schanin. Segundo a acusação, o imóvel pertencia a Lula, algo que o petista sempre negou e cuja posse atribuía a um amigo. Segundo Gabriela Hardt, "restou amplamente comprovado pela instrução dos autos que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse, inclusive mais do que seu proprietário formal, Fernando Bittar. Este inclusive confirmou que este fato ocorreu ao menos a partir de 2012". "Portanto", escreve a juíza, "sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família".

Junto com Lula, foram condenadas outras 11 pessoas, entre elas Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho responsáveis pela condução da empreiteira que leva seu sobrenome. A juíza não decretou nenhuma prisão a partir das condenações. "Assim, os réus poderão apelar em liberdade ante a ausência de elementos para a decretação da prisão preventiva. Por óbvio, a situação dos réus presos por outras condenações não se altera neste momento em razão desta sentença", explica Hardt na decisão.

A situação de Lula, portanto, segue a mesma, pelo menos até a sessão de 10 de abril do STF, em que os ministros voltarão a se debruçar sobre a possibilidade de prender após condenação em segunda instância. O pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro nesta semana toca na questão, para formalizar a interpretação adotada pelo STF, que autorizou a prisão após uma segunda condenação, o que levou ao encarceramento de Lula antes do trânsito em julgado do processo referente ao tríplex do Guarujá. De qualquer forma, a nova condenação é mais um desgaste político para o ex-presidente e seus aliados, que seguem protestando por sua liberdade e alegando que todo o processo da Operação Lava Jato se trata de perseguição política.

A defesa do ex-presidente informou que vai recorrer de uma decisão condenatória "que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como 'lawfare”. Na nota, o advogado Cristiano Zanin diz que "a sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado". Segundo Zanin, "uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um 'caixa geral' e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados".