Crise no Chile

Chile negocia contra o relógio uma saída à crise

O Governo de Piñera não consegue manter a ordem pública, enquanto a oposição pede unida que se convoque uma Assembleia Constituinte após quase um mês de protestos

Manifestantes e policiais se enfrentam durante a manifestação em Santiago, nesta terça-feira.
Manifestantes e policiais se enfrentam durante a manifestação em Santiago, nesta terça-feira.Alberto Valdes / EFE

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O Chile vive um dos momentos políticos mais complexos desde que em 18 de outubro, há quase um mês, explodiu uma crise nunca vista em sua história recente, com níveis inéditos de violência e destruição de suas cidades. O Governo não conseguiu controlar a ordem pública nesses 27 dias. Na terça-feira, em um dia de paralisação nacional convocada por uma centena de sindicatos e forças sociais, as concentrações e marchas pacíficas foram seguidas por confrontos provocados por grupos violentos que ninguém controla e que geraram o caos em várias cidades e povoados do país. De acordo com os números oficiais, pelo menos mil pessoas foram presas, quase 400 feridas (46 civis e 347 agentes da polícia e das Forças Armadas), uma centena de saques a comércios, 200 cortes de vias de comunicação e pelo menos 30 incêndios em todo o país. Foi incendiada infraestrutura pública e privada, sedes de partidos políticos, edifícios de moradia e universitários e escritórios governamentais. Além disso, o Executivo informou que uma pessoa foi atropelada em uma estrada do norte do país, de modo que já são 21 os mortos durante a crise (cinco deles por militares).

A política chilena vive horas cruciais. Procura uma saída institucional ao conflito, mas essa ainda está distante e não parece capaz de apaziguar a violência de um protesto sem líderes e que coloca as instituições democráticas diante de uma severa crise de representatividade, todos os partidos incluídos. Enquanto a oposição pede unida um plebiscito e a convocatória a uma Assembleia Constituinte –da qual participem diversos atores da sociedade civil além do Parlamento– para modificar a atual Constituição de 1980, o presidente, Sebastián Piñera, fez em meio a uma noite extremamente difícil como a de terça-feira, um pedido a um acordo pela paz entre os partidos, organizações sociais e população.

“Os acordos que o Chile precisa não podem avançar com a violência e assim com não toleramos nenhuma violação aos direitos humanos, também não toleraremos nenhuma impunidade de crimes que refletem tanta maldade e que causaram tantos danos”, disse Piñera, que anunciou acusações “contra todas as pessoas que incitaram, promoveram, fomentaram e participaram da realização dos graves delitos” vividos nesse dia. O presidente, com uma perda de credibilidade que o deixou com 15% de apoio, fez um pedido para se chegar a acordos pela justiça social e uma nova Constituição, ao que seu Governo se abriu na semana passada. Nunca a direita havia concordado em substituir a Lei Fundamental herdada da ditadura militar e a decisão do Executivo em meio a crise foi considerada um fato histórico: será a primeira vez que o país terá uma Constituição nascida da discussão democrática.

Encruzilhada do presidente

O presidente se encontra em uma encruzilhada: preso entre a necessidade urgente de restabelecer a ordem pública e as dezenas de acusações de violações aos direitos humanos por parte das Forças Armadas, que foram denunciadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Nesses 27 dias de protestos, 197 pessoas sofreram lesões nos olhos, especialmente pelo disparo de balas de borracha pelos militares.

A oposição está dividida após a derrota eleitoral de 2017, não tem um projeto político comum e o controle das urnas. Da mesma forma que o Governo e o oficialismo, está desprestigiada aos olhos da população. É composta por 14 partidos com múltiplos conceitos. Na centro-esquerda, a Democracia Cristã mantém fortes diferenças com seus antigos aliados da Concertação, que governou entre 1990 e 2010, agrupados na Convergência Progressista; os socialistas, os radicais e o PPD. Na esquerda, a Unidade para a Mudança, que reúne o PRO, os regionalistas e os comunistas (que fizeram parte do último Governo de Michelle Bachelet em um conglomerado extinto quando a Administração acabou, a Nova Maioria). Depois há a Frente Ampla, a coalizão de esquerda que se inspira no Podemos na Espanha, nascida após os protestos estudantis de 2011. Composta por sete partidos e movimentos, conseguiu 20 parlamentares no Congresso nas últimas eleições.

Apesar de sua variedade, entretanto, a oposição conseguiu combinar uma declaração conjunta em que ratifica seu respaldo a um plebiscito e à convocatória a uma assembleia constituinte para modificar a atual Constituição de 1980. “Os homens e as mulheres mobilizados em todo o território nacional estabeleceram, pela via dos fatos, um processo constituinte em todo o país”, diz o texto publicado na terça-feira, em referência a iniciativas como as dos prefeitos de diferentes ideologias, que realizarão em dezembro um plebiscito para consultar a população se ela quer uma nova Lei Fundamental. “As forças políticas têm o dever de tornar viável um plebiscito vinculante para o estabelecimento de uma nova Carta Magna que comande os destinos do país”.

Os 14 partidos da oposição fecharam as portas ao método que havia sido proposto pelo Governo para a mudança constitucional: um congresso constituinte –com ampla participação e plebiscito para ratificação, mas formado por parlamentares– que não foi explicado pelo palácio de La Moneda. De acordo com a oposição, o caminho proposto pelo Executivo “se afasta do pedido popular por participação e deliberação”, de modo que propõem uma assembleia constituinte, ainda que até agora só se conheça o nome e nenhuma fórmula específica. Foi uma declaração que pareceu deixar La Moneda encurralada em sua hora de maior dificuldade, quando se pensava que Piñera optaria por devolver os militares às ruas.

No Chile se vivem horas de negociação a toque de caixa. A maioria dos partidos da oposição acatou o pedido à paz do presidente e ocorrem diálogos entre os diferentes setores para tentar dar uma saída institucional à crise. Como disse o líder do Partido Radical, Carlos Maldonado, procuram chegar a um acordo com “máxima urgência” pela complexidade atual: “Talvez nas próximas 24 horas”, afirmou o dirigente de centro-esquerda.

Uma saída intermediária seria a de uma convenção constitucional, proposta pelo segundo Governo de Michelle Bachelet (2014-2018) em abril de 2017 para reformar a Lei Fundamental. Foi essa Administração que levou adiante um processo de diálogo do qual 204.000 pessoas participaram e cujas conclusões foram apresentadas em um projeto de nova Constituição poucos dias antes de deixar o poder. Sua proposta de convenção constitucional habilita um órgão diferente do Congresso à discussão e redação de uma nova Constituição, mas não entra em detalhes sobre sua composição e tempos de trabalho. Pode ser formada por uma mistura entre delegados e parlamentares, em uma porcentagem acertada pelos dirigentes políticos. Essa saída parece atrativa para diferentes setores porque outorga legitimidade e, ao mesmo tempo, outorga garantias como a permanência dos quóruns atuais para mudar as leis.

Perdas econômicas

Enquanto isso, nessas quase quatro semanas, o país está bem distante de recuperar a normalidade. Os locais de comércio em diferentes áreas de Santiago têm placas de aço para se proteger dos saques, que geraram perdas incalculáveis às pequenas e médias empresas. Alguns negócios foram assaltados até três vezes seguidas. As praças públicas de bairros populares, como o de Maipú, no oeste da capital, estão destruídas. Uma casa histórica do centro de Santiago, onde estava a universidade particular Pedro de Valdivia, foi queimada há alguns dias. Os bancos abrem somente uma pequena porta para controlar os acessos. As universidades públicas estão paralisadas, como a Universidade do Chile, que não tem atividades acadêmicas desde 18 de outubro. Os colégios funcionam irregularmente, mesmo os particulares. O futebol profissional está paralisado. A rede de metrô de Santiago – o orgulho do país, que transportava diariamente 2,8 milhões de pessoas – demorará meses para funcionar como antes da revolta social: das 136 estações da rede de Metrô, 118 estão danificadas e 25 foram completamente queimadas.

O perigo de uma recessão em 2020

A crise política passou à economia chilena, que pode entrar em recessão pela primeira vez em muito tempo em 2020, como alertam vários economistas, como José de Gregorio, ex-presidente do Banco Central, e líderes das grandes empresas, como o presidente da Confederação da Produção e do Comércio (CPC), Alfonso Swett. A incerteza atingiu novamente o peso chileno na quarta-feira, que desvalorizou bastante em relação ao dólar desde o início dos protestos em 18 de outubro. Durante o dia, a moeda local chegou ao seu menor valor desde 2002, até um dólar valer 794,97 pesos, 1,5% a mais do que na quarta-feira quando chegou a 783 pesos. É a maior valor da divisa norte-americana na história em relação ao peso chileno. "A recessão tecnicamente deve ocorrer em março", afirmou Swett.

Em meio a um cenário de incerteza política e social, o Banco Central pediu calma na terça-feira e manifestou sua "disposição de agir diante de situação anômalas". O ministério da Fazenda, por sua vez, anunciou que liquidará um bilhão de dólares (4,2 bilhões de reais) do FEES (Fundo de Estabilização Econômica e Social).

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