Mato Grosso aprova lei que amplia em quatro vezes o consumo de madeira sem reposição

O aumento da quantidade em que se permite o consumo sem reposição se deve a um projeto de lei complementar de autoria do Governo do Estado que foi aprovado por 15 a 4, no último dia 22 de outubro na Assembleia Legislativa. Para passar a valer, depende apenas da sanção do governador Mauro Mendes (DEM), o que deve ocorrer nas próximas semanas. Este é o primeiro dos nove Estados da região amazônica a fazer essa modificação.

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O projeto prevê que só deve repor a madeira retirada da natureza quem consumir mais de 49.500 metros cúbicos anuais. Um estudo informal feito pelo Ministério Público mato-grossense constatou que neste ano nenhuma empresa registrou consumo superior a 24.000 metros cúbicos. “Diante dos dados, a conclusão a que se chega é que se criou um limite muito alto”, avaliou o coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do Instituto Centro Vida (ICV), Vinicius Silgueiro. Essa organização é uma das que tem se tornado referência na área ambiental no Mato Grosso.

Apesar de se tratar do produto que é comercializado legalmente, a mudança legislativa acendeu um sinal de alerta entre ambientalistas que atuam na região amazônica. Ela ocorre em um momento em que o Mato Grosso se consolida como o maior produtor de madeira tropical da Amazônia, assim como o segundo maior desmatador do bioma, atrás apenas do Pará. De janeiro a setembro deste ano, Mato Grosso registrou desmatamento em 1.617 quilômetros quadrados de seu território, conforme dados do sistema Deter-B, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

No Brasil, a floresta atinge nove Estados e neste ano bateu recordes em registros de incêndios florestais, o que gerou uma das principais crises do Governo de Jair Bolsonaro (PSL). “Este momento tão crítico, em que o desmatamento e os incêndios aumentam, não é o mais adequado para se discutir uma lei que flexibiliza a exploração da floresta”, afirma o pesquisador Paulo Amaral, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Na opinião de Silgueiro, por ora, não é possível vincular um “aumento automático do desmatamento”. “Mas não podemos descartar essa hipótese porque geralmente a fiscalização é baixa”, destacou o especialista. Um levantamento realizado pelo ICV em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e publicado no último dia 17 mostra que 39% de toda madeira produzida no Mato Grosso provém de desmatamento irregular. Foram 60.400 hectares de florestas exploradas ilegalmente entre agosto de 2016 e julho de 2017, últimos dados disponíveis nos registros oficiais.

Curiosamente, ao mesmo tempo em que apresenta essa mudança legislativa, o governador Mendes pediu mais contribuição financeira para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia em um evento internacional sobre florestas em Nova York, em setembro. “Precisamos que o mundo, os países mais ricos do mundo compareçam, não só no nosso estado, no nosso país. Compareçam às áreas de florestas tropicais, fazendo sua parte, dando as contrapartidas financeiras já prometidas e pactuadas em reuniões que já aconteceram ao redor do planeta”, declarou em um painel do qual participou ao lado de outros governadores.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente justificou que a mudança na lei é uma adequação ao Código Florestal Brasileiro; negou que ela seja um estímulo ao desmatamento; afirmou que uma câmara técnica com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos debateu amplamente o assunto e alegou que o objetivo era classificar os consumidores de madeira de acordo com o porte do empreendimento. “A partir do limite estabelecido pela legislação, o empreendedor está obrigado a apresentar um projeto para indicar como ele irá suprir a demanda por matéria-prima lenhosa por meio de um Plano de Suprimento Sustentável (PSS)”, diz trecho da nota enviado à reportagem.

De fato, o Código Florestal cita o PSS, mas em nenhum momento trata do limite de 49.500 metros cúbicos de madeira como parâmetro para definir o tamanho dos consumidores. Cabe a cada Estado definir esse limite.

O pequi e os “correntões”

Outro assunto tratado no projeto de lei foi a autorização para se derrubar o pequizeiro (pé do fruto pequi) no bioma amazônico. Antes, a lei complementar 233 de 2005 proibia o corte e a comercialização dessa árvore assim como das espécies seringueira e castanheira em todo Estado. As duas últimas seguirão protegidas, desde que estejam em área nativa, primitiva e regenerada. Enquanto que o pequizeiro só estará protegido no cerrado, caso se confirme a sanção da lei. O problema é que um terço do Estado é uma espécie de área de transição entre o cerrado e a Amazônia. “Não dá para saber onde começa um e onde termina o outro. É misturado”, alertou Silgueiro.

Na opinião de um deputado estadual que fez oposição ao projeto, o petista Lúdio Cabral, ao aprovar essa mudança, o Governo quis facilitar o desmatamento de áreas para a plantação de lavouras ou pastos para os rebanhos bovinos. “Sem proteger o pequizeiro, fica mais fácil desmatar com máquinas ou ‘correntão’, pois o pequizeiro não estará mais no meio do caminho”, afirmou. O “correntão” é uma técnica ilegal na qual dois tratores usam uma corrente afixada em cada ponta deles para derrubar toda a vegetação que encontram pela frente enquanto percorrem o mesmo percurso paralelamente. Vídeos na internet mostram como é o seu funcionamento.

A minúscula oposição à gestão Mauro Mendes busca alguma maneira legal de evitar que essa lei passe a vigorar. Antes de ser aprovado no dia 22, o projeto foi rejeitado no início do mês. Naquela ocasião, havia a previsão de que cada empreendimento poderia consumir até 50.000 metros cúbicos de toras sem a necessidade de reflorestar. Com aquela derrota, a base governista apresentou uma emenda a outra proposta legislativa, a que tratava do pequizeiro, e mudou o limite de consumo da madeira.f