Oposição denuncia Brasil na ONU por torturas no Pará às vésperas da eleição do Conselho de Direitos Humanos

Os 10 deputados federais da bancada do PSOL na Câmara assinaram nesta terça-feira uma carta denunciando o Governo Jair Bolsonaro nas Nações Unidas pelo escândalo de torturas em presídios do Pará. O documento foi endereçado às relatorias especiais da ONU para tortura, mulheres e execução extrajudicial — estruturas que integram o Alto Comissariado para os Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Nele, descrevem o cotidiano de tortura e truculências "em escala industrial" que teria sido implantado por agentes federais da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), comandada pelo Ministério da Justiça de Sergio Moro desde que uma rebelião no presídio de Altamira terminou com mais de 60 mortos, no final de julho. Os parlamentares se baseiam na ação de improbidade administrativa assinada por 17 dos 28 procuradores do Ministério Público Federal que atuam no Estado. E pedem que as autoridades da ONU tratem a questão com urgência e se pronunciem oficialmente, tendo em vista a gravidade do tema, além de requisitar explicações da delegação brasileira na Assembleia Geral.

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O documento também foi encaminhado diretamente a Michelle Bachelet, alta comissária de Direitos Humanos da ONU e ex-presidenta do Chile. A deputada Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul, viajou a Genebra em missão oficial da Câmara e vai se reunir com representantes das Nações Unidas nesta quarta-feira. A denúncia acontece às vésperas da votação, marcada para esta quinta-feira na Assembleia Geral, em Nova York, dos países que deverão integrar o Conselho de Direitos Humanos entre 2020 e 2022. A América Latina possui duas vagas no organismo, mas Venezuela e Costa Rica também são candidatas a integrá-lo. O Brasil precisa de ao menos 97 dos 194 votos para ser eleito. Em outras ocasiões contou com apoio unânime de outros países para participar do órgão, mas esse respaldo ganhou importantes rachaduras neste ano. Mais de uma centena de entidades — indígenas, defensores dos Direitos Humanos, movimento negro, movimento sem-terra, movimento LGBT, juízes, católicos, entre outros — se uniram de forma inédita contra a escolha, segundo informou o jornalista Jamil Chade. O Governo Bolsonaro vem encarando as eleições como um teste de sua popularidade na arena internacional, ainda que membros do Itamaraty garantam ter os votos suficientes, segundo apurou o mesmo jornalista.

O próximo passo é levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos, segundo confirmou ao EL PAÍS o deputado federal Marcelo Freixo, do Rio. "A gente convive com a tortura há muito tempo. Mas o que aconteceu no Pará foi muito grave porque foi comandado pelo Ministério da Justiça em uma intervenção federal feita depois de uma rebelião. E o resultado, denunciado por diversos servidores públicos, inclusive pelo Ministério Público Federal, é de uma tortura comandada, orquestrada, planejada", explicou o parlamentar, que ao longo de sua vida trabalhou em presídios dando aula e conhece de perto as graves violações aos Direitos Humanos cometidas desde sempre. "É diferente da tortura disseminada, que você encontra no sistema penitenciário pelo Brasil inteiro. Uma tortura comandada numa ação federal de responsabilidade do Ministério da Justiça não pode ser tratada como uma maneira de disciplinar", acrescentou o deputado, em referência à declaração de Moro de que "a intervenção levou disciplina para dentro dos presídios".

A ação do MPF, revelada pelo jornal O Globo e à qual o EL PAÍS teve acesso, afirma que os presos do sistema carcerário do Pará estão submetidos a uma rotina que inclui pauladas com vassouras, ataques diários com balas de borracha e spray de pimenta, empalamento pelo ânus, perfuração dos pés com pregos, entre outras atrocidades, segundo o relato de pessoas libertadas, familiares de detentos e servidores estaduais. Os procuradores também se basearam nos relatos de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura — organismo vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos — que visitaram as unidades prisionais.

A ação de improbidade administrativa do MPF mirou o agente penitenciário federal Maycon Cesar Rottava, designado para ser o coordenador da força-tarefa. Em liminar do último dia 2 de outubro, a Justiça Federal do Pará determinou o afastamento cautelar do agente de sua função. Ainda assim, ele apareceu cinco dias depois ao lado de Moro durante uma visita à cidade paraense de Ananindeua para averiguar os trabalhos da intervenção federal. O ministro da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) emitiram um comunicado dizendo que não reconhecem as acusações de "tortura generalizada". Também garantiram que, caso fique comprovado algum caso de tortura ou maltrato, os agentes envolvidos serão afastados de suas funções e punidos. 

Moro também afirmou que a denúncia apresentada pelo MPF se tratava de um "mal-entendido". "Acho que as bases que levaram à propositura desta ação não estão corretas. Tenho absoluta crença de que, assim que os fatos forem totalmente esclarecidos, esta questão vai ser resolvida. A intervenção levou disciplina para dentro dos presídios", declarou durante sua visita ao Pará, no dia 7 de outubro. Questionado na ocasião por jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro limitou-se a dizer que os profissionais "perguntam besteira o tempo todo". 

Formada por agentes federais de execução penal e agentes penitenciários estaduais, a FTIP foi autorizada no fim de julho por Moro a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A intervenção veio como resposta do Governo Bolsonaro à crise no sistema carcerário local. No dia 29 de julho, um conflito entre facções resultou na morte de 58 pessoas na unidade prisional de Altamira. Dois dias depois, outras quatro pessoas morreram durante uma transferência de presos. Os agentes federais designados por Moro vêm atuando no sistema penitenciário paraense desde então. "Parece que fizeram uma seleção de psicopatas, e deram o direito a eles se regozijarem nos presos — o que a gente vê é a banalização do mal. Antes, havia tortura? Havia sim, mas era pontual, isolado. Depois da intervenção federal, é generalizado", contou um servidor estadual ouvido em condição de anonimato pelos procuradores.

"Tortura não é disciplina, não é cumprimento de lei. Pelo contrário. Tortura é crime, tem tipificação penal. Mulheres sendo colocadas sobre formigueiros, presos sendo empalados, spray de pimenta sendo jogado em presos sem comer... Isso não é um desvio, isso é uma ordem, uma orientação coletiva de uma ação pública. É completamente inaceitável", argumentou Freixo.

Deterioração da imagem internacional

Não é a primeira vez que os organismos internacionais são acionados neste ano. Em setembro, a OAB e o Instituto Vladimir Herzog também denunciaram o Governo Bolsonaro ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU por retrocessos à democracia e por fazer apologia a tortura, segundo informou o jornalista Jamil Chade. Também pediram que a ONU monitore as atitudes do Executivo Federal com relação aos crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985). No mesmo mês, a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, criticou o Brasil pela "redução do espaço cívico e democrático". Bolsonaro acusou a ex-mandatária de centro-esquerda de "ingerência" e ofendeu a memória de seu pai, um general assassinado pela ditadura Pinochet. 

Além disso, representantes do movimento negro vêm atuando junto à CIDH da OEA contra o pacote anticrime enviado por Moro ao Congresso. Em artigo publicado no EL PAÍS, escreveram que o projeto representa "uma ameaça para a vida e a dignidade da população negra", uma vez que aumenta "a possibilidade de aplicação do excludente de ilicitude, que justifica o assassinato de jovens negros promovido por ações policiais questionáveis". Em entrevista ao EL PAÍS em setembro, o relator da OEA para a liberdade de expressão afirmou que existe um ataque "ao Brasil democrático e plural construído desde a Constituição".

Já a ONG Educafro protocolou na semana passada um pedido de medida cautelar na CIDH e uma petição na ONU "denunciando a violência estatal contra a população negra, apontando como os números de homicídio policial aumentaram nesse ano, sem que os índices de segurança pública correspondessem necessariamente a uma melhora", segundo explicou Irapuã Santana, o advogado que assina os documentos. Ambos pedem que as organizações solicitem ao Brasil que abandone a política de segurança baseada no enfrentamento e passe a investir uma porcentagem do PIB em inteligência policial, entre outras medidas que entendam ser necessárias.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também já foi denunciado na ONU e na OEA por causa do endurecimento, tanto retórico como operacional, da política de segurança pública no estado. A autora das denúncias, feitas em maio, foi a deputada estadual Renata Souza, do PSOL. Eleito prometendo "atirar na cabecinha" de criminosos, Witzel incrementou as operações policiais nas favelas, inclusive as que usam helicópteros como plataforma de tiro. Seu governo vem recebendo duras criticas de movimentos sociais, especialistas e autoridades por estimular a violência policial e acabar com a vida de centenas de pessoas, sejam elas inocentes ou criminosas.