Sentença do 'procés'

Protestos em Barcelona ampliam crise do separatismo catalão após condenação de líderes

O presidente do governo catalão irá nesta quarta-feira à câmara para explicar seu posicionamento, mas nenhum texto conjunto de rejeição à sentença será votado

Manifestantes queimam contêineres em Barcelona.
Manifestantes queimam contêineres em Barcelona.LLUIS GENE (AFP)

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Um dia depois da publicação da sentença do Tribunal Supremo contra os líderes dos procés [processo independentista da Catalunha], as forças independentistas visualizaram nesta terça-feira a divisão que arrastam há meses. Os partidos Junts per Catalunya e Esquerra Republicana vetaram a tentativa da CUP de entrar em consenso no Parlamento para dar uma resposta institucional à sentença na forma de resolução, de maneira que o presidente da Generalitat, Quim Torra, irá nesta quarta-feira à câmara para explicar seu posicionamento, mas nenhum texto conjunto de rejeição à sentença será votado.

Enquanto isso, as ruas das capitais catalãs queimavam. A tensão e os tumultos se espalharam durante a tarde e a noite desta terça-feira por várias cidades durante o segundo dia de protestos e manifestações contra a condenação de nove líderes separatistas por sedição. Dezenas de milhares de pessoas participaram dos comícios convocados em frente às delegações do governo nas capitais catalãs, onde houve momentos de grande tensão e ocorreram intervenções policiais. Objetos foram lançados contra agentes de choque e até barricadas e contêineres foram incendiados.

Em Barcelona e Girona, oficiais de choque contiveram os manifestantes que tentaram acessar as sedes de governo. Em toda a Catalunha, os policiais prenderam 25 pessoas e pelo menos 74 ficaram feridas. Durante a manhã, estradas foram bloqueadas, especialmente o AP-7 na altura de Girona, mas à tarde agentes do Mossos d'Esquadra (polícia regional catalã) e da Polícia Nacional desbloquearam a via. Também houve acusações e incidentes quando as forças policiais agiram em Lleida, Sabadell e Tarragona. Pablo Casado, líder do PP, pediu ao governo para ativar a Lei de Segurança Nacional diante de "distúrbios violentos na Catalunha". Moncloa publicou uma declaração denunciando a ação de "grupos violentos coordenados".

Posição oficial

Poucas horas depois da divulgação da decisão do Tribunal Supremo na segunda-feira, o presidente da Generalitat, Quim Torra, e seu Governo fizeram uma declaração institucional, rodeados por representantes do mundo municipal e ex-presidentes do parlamento autônomo, mas nesta terça-feira cada partido voltou a pensar em seus próprios interesses. A divisão é tal que as formações independentistas não se puseram de acordo sobre a resposta política à sentença que deve ser dada pelo parlamento catalão, a única instituição à qual Torra declarou que se deve como presidente.

Um exemplo dessa desunião foi protagonizado pela porta-voz do Governo, Meritxell Budó (Junts per Catalunya), que defendeu que houvesse um “mandato efetivo” surgido do Parlamento em resposta à sentença. Ou seja, que seja votado um texto em que o movimento independentista se posicione contra as penas de nove a 13 anos de prisão contra o ex-vice-presidente Oriol Junqueras e os outros líderes do procés por sedição e malversação. No entanto, o formato da sessão que foi aprovado na Junta de Porta-vozes presidida por Roger Torrent (Esquerra Republicana) não permite votar resoluções, razão pela qual o “mandato” solicitado por Budó não acontecerá na quinta-feira.

O presidente da Generalitat comparecerá por vontade própria, mas não será uma sessão extraordinária, como a CUP pretendia, para que um texto pudesse ser votado depois do pronunciamento de Torra e o respectivo debate com os grupos parlamentares. “Diante do momento em que estamos vivendo, deveria haver uma resposta conjunta do movimento independentista”, insistiu o porta-voz dos anticapitalistas Vidal Aragonés.

Eduard Pujol, porta-voz-adjunto de Junts per Catalunya, minimizou a importância de não se votar essa resolução conjunta e disse que o comparecimento de Torra à câmara catalã é suficiente tendo em vista a “hora grave” que a Catalunha vive. Pujol acrescentou que “não há nada fechado ou definitivo” na sessão de quinta-feira, mas a verdade é que o formato escolhido impede a votação. A não ser que antes do início da sessão a ordem do dia seja alterada, como aconteceu ocasionalmente. No entanto, desta vez parece pouco provável, porque isso significaria uma mudança de posição de Roger Torrent.

Consequências penais

O presidente do Parlamento e o restante dos membros da Mesa foram advertidos na semana passada pelo Tribunal Constitucional sobre as consequências penais que teriam caso aprovem propostas parlamentares contrárias às suas sentenças. No último debate de política geral realizado no Parlamento, várias resoluções foram aprovadas com o voto das três formações independentistas, que foram seguidas pelo anúncio de impugnação por parte do Governo espanhol de Pedro Sánchez. Entre esses pronunciamentos havia um texto que defendia a desobediência civil e institucional depois da divulgação da sentença do Tribunal Supremo, bem como uma aposta na anistia dos processados e no pedido para que a Guarda Civil deixasse a Catalunha.

Certamente com o fim de acalmar os ânimos, Esquerra enviou ao restante dos grupos uma proposta de resolução que será debatida na sessão ordinária da próxima semana, e não na sessão extraordinária de amanhã.

Torrent anunciou na semana passada que o Parlamento realizaria uma sessão extraordinária em resposta à sentença. Da mesma forma, Torra sempre insistiu que apresentaria ao Parlamento uma proposta de resolução diante da sentença judicial por considerar que o órgão sobre o qual recai a “soberania da Catalunha” é o lugar ideal para tomar a decisão. A realidade foi muito diferente, porque a sentença chegou e a resposta que se supunha unitária continua desconhecida.