Oposição resiste ao fechamento do Congresso e mergulha o Peru em grave crise política

Dissolução do Parlamento está prevista em lei e foi decretada pelo presidente para evitar a nomeação de mais juízes pelo fujimorismo

Seguidores de Martín Vizcarra em frente ao Congresso na noite de terça-feira.
Seguidores de Martín Vizcarra em frente ao Congresso na noite de terça-feira.

O choque entre instituições mergulhou o Peru em uma profunda crise política. A disputa entre o presidente Martín Vizcarra e o Congresso, dominado por uma maioria oposicionista, precipitou-se na noite da segunda-feira. O bloqueio do Parlamento levou o mandatário a dissolvê-lo e a convocar novas eleições legislativas. Invocou para isso um mecanismo previsto no artigo 134 da Constituição, que pode ser ativado quando a Câmara se recusa a considerar dois projetos de lei do Governo. O Exército se alinhou com Vizcarra, enquanto a bancada partidária fujimorista e seus aliados da direita votaram por suspender o presidente de suas funções.

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A decisão de Vizcarra procurava, basicamente, impedir a oposição de nomear mais juízes para o Tribunal Constitucional e de controlar essa instância judicial. Foi tomada, além disso, após meses de bloqueio legislativo. Entretanto, as forças da oposição não acatam o fechamento do Congresso e chegaram a qualificar a medida como “golpe de Estado”, nas palavras do presidente do Congresso, Pedro Olaechea.

A pressa dos partidos Força Popular e Aprista em assegurar a maioria de votos no Tribunal Constitucional se deve ao fato de seus principais líderes estarem sendo investigados por dois grandes casos de corrupção. O primeiro é vinculado a pagamentos ilegais da empreiteira brasileira Odebrecht na forma de recursos de campanha e subornos. E o segundo tem relação com uma trama ilegal apelidada de Colarinhos Brancos do Porto.

Keiko Fujimori, a líder da oposição, está em prisão preventiva desde outubro de 2018 enquanto é investigada por lavagem de dinheiro, como consequência de supostos subornos da Odebrecht à sua campanha eleitoral de 2016. A defesa de Fujimori espera uma decisão do Tribunal Constitucional para anular a prisão preventiva, mas também o resto da oposição pretende recorrer a esse tribunal para poder continuar fazendo política e evitando as investigações tributárias.

O Executivo apresentou na segunda-feira ao Congresso uma moção de confiança sobre um projeto de lei. Tratava-se de acrescentar a uma norma existente os critérios de transparência, pluralidade e participação popular na seleção de candidatos ao Tribunal Constitucional, já que a oposição convidou 11 postulantes – 10 deles seus simpatizantes – para formarem a lista tríplice que seria posteriormente votada em plenário. O Parlamento, entretanto, não votou a moção de confiança e submeteu a escolha dos magistrados a votação. Conseguiu nomear um, já que horas mais tarde Vizcarra deu por rechaçada a confiança, dissolveu do Legislativo e convocou novas eleições.

Mobilizações populares encheram as ruas de 15 cidades para respaldar a decisão do presidente. Entretanto, seus rivais não se deram por vencidos, e já na noite de segunda o presidente do Congresso nomeou como a vice-presidenta Mercedes Aráoz como chefa interina do Poder Executivo. Antes disso, os deputados destituíram o mandatário através de uma moção. Na prática, a Câmara suspendeu Vizcarra de suas funções e enviou a ordem ao Palácio do Governo, mas o documento não foi recebido.

Na manhã de terça, Olaechea informou que a oposição realizava consultas jurídicas sobre os passos a seguir. “No momento sou presidente da comissão permanente”, afirmou. Segundo a Constituição, esse órgão do Congresso permanece ativo até que sejam escolhidos os novos deputados. Segundo o decreto de dissolução publicado na noite de segunda-feira pelo Diário Oficial, o pleito ficou marcado para 26 de janeiro.

Vizcarra já tinha advertido na tarde de segunda que talvez dissolvesse o Congresso. A Defensoria do Povo disse que a interpretação da lei feita pelo chefe do Governo “se afasta da Constituição”, dado que o plenário não chegou a votar contra a questão de confiança, apenas a discutiu.

Depois das 22h de segunda-feira (hora local), os comandantes gerais das Forças Armadas, o chefe do Comando Conjunto e o diretor-geral da Polícia Nacional se reuniram com Vizcarra para lhe manifestar seu respaldo e divulgaram um comunicado em que o reconheciam como “chefe supremo” dessas corporações.

A primeira reação de uma entidade multilateral sobre a crise política no Peru foi a da Organização de Estados Americanos. “É um passo construtivo que as eleições tenham sido convocadas conforme os prazos constitucionais e que a decisão definitiva recaia sobre o povo peruano, no qual radica a soberania da nação. É conveniente que a polarização política que o país sofre seja resolvida pelo povo nas urnas”. Mas a OEA espera que o Tribunal Constitucional se pronuncie “em relação à legalidade e legitimidade das decisões institucionais adotadas, assim como sobre as diferenças que pudessem existir na interpretação da Constituição”.

Enquanto no Peru continua uma batalha de opiniões sobre o atual cenário político, Vizcarra nomeou o deputado governista Vicente Zeballos para presidir o Conselho de Ministros. Zeballos já era o ministro da Justiça e um dos mais importantes conselheiros políticos do presidente.

Nas próximas horas o chefe de Estado dará posse a alguns novos ministros. Zeballos voltará a prestar juramento na pasta da Justiça, e foi confirmado que os titulares de Relações Exteriores, Néstor Popolizio, e Economia, Carlos Oliva, não permanecerão no gabinete, porque estavam em desacordo com o fechamento do Parlamento e têm mais afinidade com a maioria opositora.