Presidente peruano ameaça dissolver o Congresso se reformas não forem aprovadas

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, convocou neste domingo uma nova sessão legislativa extraordinária para superar o bloqueio do Congresso de maioria fujimorista, quando faltam quatro projetos de lei para completar as reformas política e do Judiciário, que atravessa uma grave crise de corrupção e instabilidade. O chefe de Estado peruano apresentou ao Legislativo uma “questão de confiança” para as quatro iniciativas legislativas. Ou seja, submete seu gabinete de ministros à ratificação ou censura pelo Parlamento. Segundo a Constituição, o presidente tem o direito de fechar ou dissolver o Congresso em caso de moção de desconfiança contra dois conselhos de ministros.

O Peru é um país marcado pela instabilidade política nos últimos tempos. Em setembro do ano passado, a oposição fujimorista censurou o Gabinete de Fernando Zavala, o primeiro-ministro do então presidente Pedro Pablo Kuczynski, que renunciou ao cargo em março deste ano e foi substituído por Vizcarra, seu vice.

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Desde que eclodiu a crise de corrupção no Judiciário houve dezenas de manifestações populares nas principais cidades para exigir a saída dos juízes e promotores envolvidos na trama. A última, na quinta-feira, pedia a renúncia do procurador-geral Pedro Chávarry. Mas não só isso: também exigia o fechamento do Congresso, que ainda não incluiu na pauta nenhum dos quatro projetos de lei enviados pelo Executivo há 40 dias. Sem isso, eles não podem nem ser debatidos em plenário. As alterações constitucionais precisam ser aprovadas primeiro pelo Parlamento, para depois serem submetidas a um referendo já anunciado por Vizcarra em 28 de julho.

O projeto de lei de maior urgência é o que altera a forma de eleição dos representantes do Conselho Nacional da Magistratura (CNM), cujos membros foram suspensos em 20 de julho pelo Congresso durante uma sessão legislativa extraordinária convocada por Vizcarra. O mandatário convocou uma nova sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 19.

O CNM é o órgão que nomeia, ratifica e destitui juízes e promotores no Peru, e foi uma das instituições que a trama de corrupção usou para colocar magistrados servis a interesses particulares, mediante o pagamento de subornos ou outros benefícios em troca de sentenças, revisão de veredictos ou redução de penas. Entre os membros da rede está um empresário ligado ao fujimorismo, Antonio Camayo, e o ex-chefe do Escritório Nacional de Processos Eleitorais do segundo governo de Alberto Fujimori, José Cavassa. Também aparecem operadores da Justiça como o ex-presidente da Corte Superior de Callao, Walter Ríos.

Uma publicação de jornalismo investigativo divulgou em junho uma série de escutas telefônicas feitas pela polícia a pedido de uma promotora provincial que investigava uma quadrilha de narcotraficantes no porto de Callao. Entre os protagonistas estavam —além de juízes e promotores— vários membros do Conselho Nacional da Magistratura.

Segundo o relatório da promotora provincial Sandra Castro, a quadrilha investigada, conhecida como Colarinhos Brancos do Porto, era encabeçada pelo juiz supremo César Hinostroza, amigo do procurador Chávarry, que também faria parte da rede. Até a sexta-feira passada, 29 das 34 juntas de procuradores do país tinham solicitado ao procurador-geral que ele se afaste do cargo para não continuar prejudicando a credibilidade e independência do Ministério Público.

O projeto de lei do Executivo peruano propõe que os integrantes do CNM sejam escolhidos por concurso público de méritos. Uma pesquisa do instituto Ipsos divulgada neste domingo mostra que 68% dos peruanos concordam com essa opção.

Batalha contra a oposição

Vizcarra deu o passo radical para a moção de confiança no Congresso depois que o partido fujimorista Força Popular fez de tudo para protelar e impedir a tramitação dos projetos de lei propostos pelo Executivo. Na sexta-feira, quando a Comissão de Justiça do Parlamento debatia o mérito do projeto do CNM, nove fujimoristas votaram pela abstenção e impediram que ele fosse a plenário.

“Conclamo os congressistas a se somarem a esta luta frontal contra a corrupção e a adotar as medidas que a Constituição permite, aceitando a moção de confiança apresentada e aprovando as quatro reformas”, disse o presidente neste domingo. Dirigindo-se aos peruanos, Vizcarra afirmou não estar alheio à sua indignação, da qual disse compartilhar: “Recebo o clamor popular, chega de comprar e vender direitos e deixar impunes os delitos dos que transgridem nosso sistema legal e adoecem a nossa sociedade”.