Justiça britânica reverte suspensão do Parlamento ordenada por Johnson

Em sentença histórica, Suprema Corte decide por unanimidade que o fechamento de Westminster frustrou a intenção dos deputados de impedir um ‘Brexit’ sem acordo

Brenda Hale, presidenta do Supremo, lê a sentença.
Brenda Hale, presidenta do Supremo, lê a sentença.

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A Suprema Corte do Reino Unido declarou nesta terça-feira ilegal, nula e sem efeitos a iniciativa do primeiro-ministro Boris Johnson de suspender o Parlamento. A decisão – tomada por unanimidade entre os 11 juízes – provocou um novo terremoto no debate político britânico. A mais alta instância judicial britânica saiu em defesa da prevalência do Parlamento sobre o Executivo em sua capacidade legislativa e de controle, entendendo também que a decisão de Johnson de suspender as sessões parlamentares durante um prazo excepcional de cinco semanas na prática impediu os deputados de frearem um Brexit selvagem. O tribunal recriminou o Executivo por ter sido incapaz de apresentar, durante três dias de audiência pública, razões convincentes para justificar sua decisão.

Os 11 magistrados deliberaram durante três longos dias sobre a legalidade dessa decisão, e sua sentença – qualquer que fosse – já vinha sendo considerada histórica por criar uma jurisprudência que definirá a arquitetura constitucional do país (onde não existe Constituição escrita) e os limites na separação entre os poderes. “É preciso muita coisa para me deixar nervoso ultimamente. Só posso lhes dizer que tenho um enorme respeito pelo Poder Judiciário e que examinarei a sentença com muito respeito”, afirmou Johnson em Nova York, aonde viajou nesta semana para participar da cúpula climática da segunda-feira e da reunião da Assembleia Geral que começa nesta terça.

Johnson já vinha se entrincheirando à espera do que poderia ser um duro golpe para sua estratégia destinada a impor um Brexit a qualquer preço. Dias atrás, o primeiro-ministro conservador descartou a hipótese de renunciar e voltou a defender a necessidade de suspender as sessões de Westminster até 14 de outubro. Ele argumenta que um novo Governo, como o seu, deve ter a capacidade de apresentar uma nova pauta legislativa e iniciar a uma nova legislatura. Mas as críticas não tardaram a chegar após o anúncio da histórica sentença. “Peço a Boris Johnson que reconsidere imediatamente sua posição, depois do abuso de poder que cometeu, e que se torne o primeiro-ministro do Reino Unido com o mandato mais curto na história”, afirmou o líder da oposição trabalhista, Jeremy Corbyn, a centenas de delegados que participam do congresso anual do seu partido em Brighton (sul do país). Corbyn confirmou sua intenção de se comunicar imediatamente com o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, e chegar a um acordo para convocar os deputados imediatamente ao Parlamento.

A Suprema Corte passou dias estudando conjuntamente duas sentenças contraditórias sobre a questão. Enquanto a resolução do Alto Tribunal de Edimburgo (Escócia) declarou ilegal e nula a decisão de Johnson, por considerar que sua intenção oculta era impedir o trabalho dos deputados para frear o Brexit, o Alto Tribunal da Inglaterra arquivou a ação por considerar que não era da sua competência. Neste último caso, os magistrados entenderam que se tratava de um assunto político no qual a Justiça não deveria intervir.

Na semana passada, o país acompanhou com extrema atenção uma audiência da Suprema Corte em que, ao longo de várias horas, foram ouvidos os argumentos das acusações, do Governo e de terceiros que participavam da ação, como o ex-premiê conservador John Major, quem atacou duramente a decisão de Johnson. A insistência dos magistrados em perguntar aos advogados sobre as consequências da anulação da suspensão parlamentar e o modo rigoroso como questionaram o advogado do Estado causaram nervosismo no Governo de Johnson, que inicialmente acreditava em uma sentença favorável. Não foi assim.

O tribunal decidiu que a ordem da rainha entregue à Câmara dos Lordes “era como uma folha em branco, porque a decisão era nula na origem”, afirmou a presidenta da Suprema Corte, Brenda Hale, durante a leitura da sentença, que começou às 10h30 (6h30 em Brasília). Portanto, é como se a suspensão nunca tivesse existido. Fica agora nas mãos do speaker (presidente) da Câmara dos Comuns, John Bercow, decidir quando reunirá novamente os deputados, porque, segundo a Suprema Corte, a suspensão do Parlamento nunca chegou a ocorrer. Bercow, de acordo com a BBC, declarou que a Câmara devia voltar a funcionar normalmente “sem demora”.

Garantias

A Suprema Corte do Reino Unido foi criada em 2005. Até então, a máxima instância judicial era a Câmara dos Lordes (equivalente ao Senado). Nos últimos anos, ela foi adquirindo uma função de controle constitucional – num país onde a Constituição não é escrita – similar à exercida pela Suprema Corte norte-americana, pelo STF brasileiro ou pelos tribunais europeus de garantias constitucionais. Em um país regido por usos, costumes e convencionalismos políticos, onde a soberania historicamente cabe ao Parlamento, e não aos cidadãos, e onde o Governo tem um enorme poder de decisão, a atuação da Suprema Corte continua desatando sérias polêmicas e questionamentos. E, em um caso como o atual, sua sentença já estabeleceu um precedente de suma importância.

O Parlamento foi suspenso por ordem da rainha Elizabeth II. Trata-se de uma das escassas prerrogativas reais que a monarca conserva, mas na realidade é um automatismo. A rainha se limita a fazer o que o Governo lhe aconselha. Por isso os juízes não deliberaram sobre a decisão real, e sim sobre a legalidade do conselho emitido pelo Executivo. Mesmo assim, a ideia de que Johnson tivesse dado um conselho mal-intencionado à soberana, com propósitos ocultos diferentes dos expressos formalmente, levou muitos políticos a exigirem sua demissão imediata se a Suprema Corte decidisse contra ele, como afinal ocorreu. Nesse caso, argumentam, teria agido de má fé e rompido a relação de confiança que deve existir entre o primeiro-ministro e a chefa de Estado.

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