Justiça britânica reverte suspensão do Parlamento ordenada por Johnson

Em sentença histórica, Suprema Corte decide por unanimidade que o fechamento de Westminster frustrou a intenção dos deputados de impedir um ‘Brexit’ sem acordo

Brenda Hale, presidenta do Supremo, lê a sentença.
Brenda Hale, presidenta do Supremo, lê a sentença.AP
Mais informações
Parlamento do Reino Unido freia Brexit sem acordo desejado por Boris Johnson
Deserção de deputado deixa Johnson sem maioria parlamentar
Milhares de pessoas saem às ruas no Reino Unido contra o fechamento do Parlamento Britânico

A Suprema Corte do Reino Unido declarou nesta terça-feira ilegal, nula e sem efeitos a iniciativa do primeiro-ministro Boris Johnson de suspender o Parlamento. A decisão – tomada por unanimidade entre os 11 juízes – provocou um novo terremoto no debate político britânico. A mais alta instância judicial britânica saiu em defesa da prevalência do Parlamento sobre o Executivo em sua capacidade legislativa e de controle, entendendo também que a decisão de Johnson de suspender as sessões parlamentares durante um prazo excepcional de cinco semanas na prática impediu os deputados de frearem um Brexit selvagem. O tribunal recriminou o Executivo por ter sido incapaz de apresentar, durante três dias de audiência pública, razões convincentes para justificar sua decisão.

Os 11 magistrados deliberaram durante três longos dias sobre a legalidade dessa decisão, e sua sentença – qualquer que fosse – já vinha sendo considerada histórica por criar uma jurisprudência que definirá a arquitetura constitucional do país (onde não existe Constituição escrita) e os limites na separação entre os poderes. “É preciso muita coisa para me deixar nervoso ultimamente. Só posso lhes dizer que tenho um enorme respeito pelo Poder Judiciário e que examinarei a sentença com muito respeito”, afirmou Johnson em Nova York, aonde viajou nesta semana para participar da cúpula climática da segunda-feira e da reunião da Assembleia Geral que começa nesta terça.

Johnson já vinha se entrincheirando à espera do que poderia ser um duro golpe para sua estratégia destinada a impor um Brexit a qualquer preço. Dias atrás, o primeiro-ministro conservador descartou a hipótese de renunciar e voltou a defender a necessidade de suspender as sessões de Westminster até 14 de outubro. Ele argumenta que um novo Governo, como o seu, deve ter a capacidade de apresentar uma nova pauta legislativa e iniciar a uma nova legislatura. Mas as críticas não tardaram a chegar após o anúncio da histórica sentença. “Peço a Boris Johnson que reconsidere imediatamente sua posição, depois do abuso de poder que cometeu, e que se torne o primeiro-ministro do Reino Unido com o mandato mais curto na história”, afirmou o líder da oposição trabalhista, Jeremy Corbyn, a centenas de delegados que participam do congresso anual do seu partido em Brighton (sul do país). Corbyn confirmou sua intenção de se comunicar imediatamente com o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, e chegar a um acordo para convocar os deputados imediatamente ao Parlamento.

A Suprema Corte passou dias estudando conjuntamente duas sentenças contraditórias sobre a questão. Enquanto a resolução do Alto Tribunal de Edimburgo (Escócia) declarou ilegal e nula a decisão de Johnson, por considerar que sua intenção oculta era impedir o trabalho dos deputados para frear o Brexit, o Alto Tribunal da Inglaterra arquivou a ação por considerar que não era da sua competência. Neste último caso, os magistrados entenderam que se tratava de um assunto político no qual a Justiça não deveria intervir.

Na semana passada, o país acompanhou com extrema atenção uma audiência da Suprema Corte em que, ao longo de várias horas, foram ouvidos os argumentos das acusações, do Governo e de terceiros que participavam da ação, como o ex-premiê conservador John Major, quem atacou duramente a decisão de Johnson. A insistência dos magistrados em perguntar aos advogados sobre as consequências da anulação da suspensão parlamentar e o modo rigoroso como questionaram o advogado do Estado causaram nervosismo no Governo de Johnson, que inicialmente acreditava em uma sentença favorável. Não foi assim.

O tribunal decidiu que a ordem da rainha entregue à Câmara dos Lordes “era como uma folha em branco, porque a decisão era nula na origem”, afirmou a presidenta da Suprema Corte, Brenda Hale, durante a leitura da sentença, que começou às 10h30 (6h30 em Brasília). Portanto, é como se a suspensão nunca tivesse existido. Fica agora nas mãos do speaker (presidente) da Câmara dos Comuns, John Bercow, decidir quando reunirá novamente os deputados, porque, segundo a Suprema Corte, a suspensão do Parlamento nunca chegou a ocorrer. Bercow, de acordo com a BBC, declarou que a Câmara devia voltar a funcionar normalmente “sem demora”.

Garantias

A Suprema Corte do Reino Unido foi criada em 2005. Até então, a máxima instância judicial era a Câmara dos Lordes (equivalente ao Senado). Nos últimos anos, ela foi adquirindo uma função de controle constitucional – num país onde a Constituição não é escrita – similar à exercida pela Suprema Corte norte-americana, pelo STF brasileiro ou pelos tribunais europeus de garantias constitucionais. Em um país regido por usos, costumes e convencionalismos políticos, onde a soberania historicamente cabe ao Parlamento, e não aos cidadãos, e onde o Governo tem um enorme poder de decisão, a atuação da Suprema Corte continua desatando sérias polêmicas e questionamentos. E, em um caso como o atual, sua sentença já estabeleceu um precedente de suma importância.

O Parlamento foi suspenso por ordem da rainha Elizabeth II. Trata-se de uma das escassas prerrogativas reais que a monarca conserva, mas na realidade é um automatismo. A rainha se limita a fazer o que o Governo lhe aconselha. Por isso os juízes não deliberaram sobre a decisão real, e sim sobre a legalidade do conselho emitido pelo Executivo. Mesmo assim, a ideia de que Johnson tivesse dado um conselho mal-intencionado à soberana, com propósitos ocultos diferentes dos expressos formalmente, levou muitos políticos a exigirem sua demissão imediata se a Suprema Corte decidisse contra ele, como afinal ocorreu. Nesse caso, argumentam, teria agido de má fé e rompido a relação de confiança que deve existir entre o primeiro-ministro e a chefa de Estado.

Mais informações

Arquivado Em

Recomendaciones EL PAÍS
Recomendaciones EL PAÍS