Após atos criticarem Congresso e STF, Bolsonaro costura pacto entre os Poderes

Dois dias após os protestos a favor do Governo Jair Bolsonaro que, em parte, atacaram instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, os presidentes dos três poderes resolveram dar andamento a um pacto republicano para tentar harmonizar o país. É uma espécie de armistício. O principal articulador por esse acordo foi o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, que desde o fim do ano passado vem discursando e escrevendo artigos sobre a necessidade de se unificar as instituições. Antes, parecia que estava falando para as paredes. Agora, depois de muito insistir, acabou contando com a ajuda de assessores de Bolsonaro, que o convenceram a baixar a guarda.

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O presidente da República deu um passo atrás e aceitou dar continuidade à essa conversa, conforme o EL PAÍS apurou com representantes das quatro autoridades que se reuniram na manhã desta terça-feira, no Palácio da Alvorada: Toffoli, Bolsonaro, Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e Rodrigo Maia (presidente da Câmara).

A proposta ainda está sendo formulada pela Secretaria de Assuntos Judiciários, um dos braços da Casa Civil. Segundo o ministro desta pasta, Onyx Lorenzoni, ela deverá ser assinada em até três semanas. “Da reunião de hoje se consolida a ideia de que se formalize um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento brasileiro”, afirmou Lorenzoni.

Por parte do Executivo, deve-se reforçar a necessidade de aprovação de reformas econômicas, tentar reduzir a publicação de medidas provisórias e decretos que corram o risco de serem alterados substancialmente ou derrubados pelos congressistas, além de haver um comprometimento de dialogar ainda mais com o Legislativo. Talvez surja até um pacto de não agressão, conforme um dos interlocutores ouvidos pela reportagem. O Congresso, por sua vez, deve se comprometer a analisar com a maior brevidade possível as propostas feitas pelo presidente.

Já o Judiciário tentaria fazer com que votações colegiadas que impactassem financeiramente no Executivo fossem postergadas o máximo possível, até que houvesse um consenso entre as partes. Por exemplo, tramitam no Supremo processos que tratam de tributos federais e poderiam resultar em um trilhão de reais em perdas para a União, caso os julgamentos fossem desfavoráveis ao Governo. Essas medidas não seriam votadas nesse momento, já que cabe a Toffoli definir a pauta de julgamentos. Em síntese, o Judiciário quer reduzir o ativismo judicial, tão criticado por especialistas e parlamentares.

Em diversos discursos após sua posse, Bolsonaro e seus ministros diziam que esse seria o Governo do diálogo. Porém, raramente se abriu a essa negociação com o mundo político. Raramente recebe representantes da oposição e ainda não conseguiu consolidar uma base parlamentar no Congresso Nacional. Hoje, menos de 70 dos 513 deputados federais se declaram governistas, um número insignificante para uma gestão que quer aprovar uma série de reformas legislativas.

Caso o pacto seja assinado de fato, esse seria o terceiro acordo nacional firmado entre os poderes da República. O primeiro aconteceu em 2004, quando, entre outros temas, criou a repercussão geral dos processos judiciais —garantia que em determinados casos uma tese firmada em determinado julgamento valeria para os demais com caráter semelhante. O segundo concretizou-se em 2009, quando se uniformizou os procedimentos de julgamentos cíveis. Em 2011, o então presidente da Corte, Cezar Peluso, tentou chegar a um acordo com outros poderes, mas não conseguiu.

Apelo por reforma

No encontro desta terça-feira, o presidente Bolsonaro entregou a Davi Alcolumbre uma carta na qual pede que o Senado aprove a reforma administrativa do jeito que ela veio da Câmara. A preocupação do Executivo é que, caso haja alguma alteração, o texto precisaria retornar para os deputados analisarem e não haveria tempo hábil para a votação. A medida provisória responsável por essa alteração caduca no dia 3 de junho. Caso o Senado não a aprove ou faça qualquer mudança que tenha de ser avalizada novamente pela Câmara, o Governo volta a ter 29 ministérios, contra os 22 atuais.

O pedido do presidente vai na contramão do que quer o seu partido e do que solicitaram os manifestantes que estiveram nas ruas no domingo passado. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio Gomes, afirmou que vai tentar convencer os seus pares a devolver o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) para o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados deixou o COAF no Ministério da Economia, sob a tutela de Paulo Guedes.