STF

O Supremo na curva: as derrapagens das decisões arbitrárias

O que o STF talvez não tenha entendido é que, com posturas autoritárias, acaba por se enredar em uma teia na qual ele próprio se sufocará

Sessão solene de manifesto da sociedade civil em apoio ao STF, em 3 de abril.
Sessão solene de manifesto da sociedade civil em apoio ao STF, em 3 de abril.Carlos Moura (SCO/STF)

Uma grande “acrobacia” jurídica é uma expressão que pode definir bem os acontecimentos da última semana. No fim dessa quinta, dia 18, o ministro Alexandre de Moraes revogou sua decisão que determinava a retirada do ar da matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, publicada pelo site O Antagonista e pela revista Crusoé. A matéria baseia-se em um documento da Lava Jato no qual Marcelo Odebrecht disse ser de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o tal apelido “amigo do amigo de meu pai”.

A censura – imposta por Moraes na segunda, 15 – causou uma imensa reação contra o Tribunal e fez par com outra decisão na qual o ministro determinava também a busca e a apreensão de equipamentos, além do bloqueio de redes sociais de investigados no inquérito que apura fake news contra o Supremo.

A pressão teve outro efeito: Toffoli liberou o ex-presidente Lula para dar entrevista ao jornal Folha de São Paulo – pedido este que havia sido negado por Luiz Fux na suspensão de uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski em setembro do ano passado. É uma sucessão de piruetas nas quais decisões se sobrepõem numa velocidade difícil de acompanhar. Questões relativas à censura e à liberdade de expressão entraram em pauta e o STF parece querer desmontar a armadilha que ele próprio armou para si.

MAIS INFORMAÇÕES

Para tentar lançar luz ao desfecho dessa quinta, 18, vale voltar ao inquérito sobre fake news, criado de ofício pelo presidente do Supremo no dia 14 de março. Há dois aspectos em questão nas decisões: a mudança repentina sobre o conteúdo e a disputa sobre sua legalidade e competência. Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito, em exatos três dias mudou de ideia e o que considerava um “exemplo típico de fake news” passou a ter sua veracidade atestada. Em outra frente, o inquérito foi questionado em sua natureza.

No começo da tarde de terça, Raquel Dodge, procuradora-geral da República, enviou manifestação ao Supremo alegando que “a situação é de arquivamento do inquérito penal”. Dodge justifica sua posição na atribuição do Ministério Público como titular da ação penal, além de lembrar que, desde 15 de março, um dia após a abertura do inquérito, tem solicitado informações ao STF sem que haja resposta alguma do Tribunal. Um detalhe importante: no referido inquérito, vítima, acusador e juiz se confundem na mesma instituição.

Ao final da tarde, mais um salto no ar: Alexandre de Moraes contestou a manifestação da procuradora-geral, alegando que não há respaldo legal no seu posicionamento e mantendo a investigação. Ou seja, a decisão dessa quinta não foi algo pacífico. Como nos memes em alusão ao personagem Chicó de “O Auto da Compadecida”, a semana foi uma espécie de “estou rico, estou pobre” em relação à legalidade das decisões que culminaram com a liberação da matéria de O Antagonista/Crusoé, mas nem de longe isso encerra a questão.

Legalmente, a situação toda é atípica. Por baixo das acrobacias, há diversos pontos de análise, que vão desde a instauração de uma investigação pelo Supremo sem que este seja provocado (há previsão regimental), com sua respectiva condução sem participação do Ministério Público, até aspectos relativos à censura e à liberdade de expressão, sem falar nas questões que dizem respeito a um documento desentranhado dos autos (aquele com a informação de Marcelo Odebrecht em relação a Dias Toffoli) e sua caracterização como fake news.

Desgaste antigo

Contudo, é preciso pensar o caso não de forma isolada, mas em perspectiva. Aí está o problema. O caso do inquérito sobre as “fake news” e o imbróglio do início da semana é mais sintoma de um processo de desgaste antigo do Supremo do que propriamente uma novidade, embora, sem dúvida, tenha um efeito catalisador. Em uma breve retrospectiva, vamos lembrar que, no início do mês (03/04), o Supremo foi palco de uma sessão solene em homenagem a si próprio, com a presença de instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Advocacia-Geral da União (AGU), em uma tentativa de angariar apoio institucional. Como é próprio dos elogios autorreferentes, parece que a estratégia não surtiu o efeito esperado, mas indicou a preocupação do Tribunal.

No final de 2018, outro episódio que merece menção ocorreu quando o advogado Cristiano Caiado de Acioli, após encontrar com o ministro Ricardo Lewandowski em um voo entre São Paulo e Brasília, resolveu interpelá-lo dizendo: “O Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês”. O ato foi considerado uma injúria ao Supremo e o advogado foi detido, sendo liberado após prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Meses antes, em pleno segundo turno da campanha presidencial, ganhou as redes e a imprensa um vídeo em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) dizia que seria preciso apenas um soldado e um cabo para fechar o Supremo. Como base na sua argumentação, Eduardo indaga: “O que é o STF? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que que você acha que ele é na rua? Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular em favor dos ministros do STF, milhões na rua?”. O vídeo teve grande repercussão, mas não houve maiores consequências jurídicas.

A pergunta de Eduardo Bolsonaro sobre os milhões na rua defendendo o Supremo nos faz voltar mais ainda no tempo. Em dezembro de 2016, em uma manifestação pró-Lava Jato na Av. Paulista, era possível ver diversas pessoas fazendo selfies com a foto do então juiz Sérgio Moro estampada em larga escala em um dos carros de som que puxavam o cortejo. Enquanto isso, cartazes feitos em cartolina na mão de pessoas comuns vestidas em sua maioria de verde e amarelo ou abraçadas à bandeira do Brasil ostentavam mensagens críticas aos ministros do Supremo. Um dado chamava a atenção: os ministros eram todos conhecidos por seus nomes e votos. Ou seja, essa manifestação talvez reflita um segmento de matiz político que antagoniza o Supremo à Lava Jato, mas cujas críticas não estão restritas às redes sociais e tampouco são um fenômeno de hoje.

Por outro lado, há uma série de descontentes com o Tribunal que não se enquadram nessa “turma”. Como numa espécie de jargão sintetizado na frase "Com o Supremo, com tudo", proferida pelo então senador Romero Jucá (PMDB-RR), em maio de 2016, nas gravações feitas por Sérgio Machado (PMDB-CE), existem também os que associam os acontecimentos políticos que levaram à destituição do cargo da ex-presidente Dilma Rousseff às posições do Supremo. Um ponto relevante diz respeito ao fato de o julgamento unânime pelo afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha (PMD-RJ) da presidência da Câmara só ter ocorrido após a votação do impeachment naquela Casa. Como Cunha era o principal articulador do impedimento de Dilma, o timing do Supremo teve consequências no processo político.

Vale lembrar ainda as posições díspares do Tribunal quando da nomeação de Lula para ministro de Dilma e de Moreira Franco para ministro de Temer. Ambos eram investigados e tiveram julgamentos distintos mesmo que em situações semelhantes. Seguindo críticas dessa vertente, nos últimos anos, pelo menos três coletivos de arte urbana estamparam em diferentes cidades cartazes que contestavam as posições do Supremo utilizando como mote a frase de Jucá. Assim, é ingênuo achar que esse nível de insatisfação, literalmente presente nas ruas, seja mera conspiração ou um episódio casuístico.

As críticas ao Supremo vindas de segmentos diversos da sociedade são exemplos bem reais de uma façanha que ganha uma precisa metáfora jornalística: o Supremo conseguiu unir numa mesma posição veículos de espectros ideológicos completamente opostos como os sites O Antagonista e The Intercept.

Valores democráticos

Uma análise criteriosa do contexto político dos últimos anos mostra que, ao tomar uma série de decisões ad hocs, o Supremo conseguiu descontentar grupos distintos e, sobretudo, minar sua própria imagem de instituição contramajoritária com um nível de reserva em relação à crise política envolvendo Executivo e Legislativo. O caso do inquérito das fake news é só mais uma peça nesse conjunto e é exatamente aí que mora o perigo. Há tempos o que se perde não é só algo relativo à imagem, mas ao comportamento na prestação jurisdicional do próprio Tribunal. É isso que está em jogo quando o Ministério Público alega que precisa ser ouvido e se manifestar como titular da ação penal ou quando decisões monocráticas colocam a instituição como um todo em xeque. Aí, sim, aparece o caso a caso, quando o que se espera ver é uma regra.

É importante montar esse quadro para perceber o Supremo como parte do problema e não apenas como vítima. A literatura internacional aponta a gravidade do fenômeno. Gregory Caldeira e James Gibson, em um estudo sobre a etiologia do apoio público dado à Suprema Corte norte-americana, afirmam que esse suporte reflete exatamente os valores básicos orientados para a liberdade, a ordem social e a democracia. Quanto mais esses valores estão em alta, mais o apoio à Corte aumenta. Segundo dados do Latinobarômetro, o apoio à democracia na região tem sofrido perdas significativas. Entre os países com o menor número, estão El Salvador e Guatemala, com 26%, seguidos por Brasil e Honduras, com 34%.

Assim, o Brasil parece seguir na direção oposta ao indicado por Caldeira e Gibson. A crise democrática é também de apoio à Corte. O que o Supremo talvez não tenha entendido é que, com posturas autoritárias, acaba por se enredar em uma teia na qual ele próprio se sufocará. É aí que está o ponto central: poder criticar uma instituição e ainda assim reconhecê-la como central na democracia. Parece tênue a diferença, mas não é. O Supremo precisa ficar atento ao seu próprio comportamento.

Não à toa processos como o da Reforma do Judiciário, em 2004, foram precedidos de um clima de cobranças em relação à Justiça. À época, as demandas eram institucionais, voltadas à transparência e à prestação de contas, a tal “caixa-preta” do Judiciário. O contexto latino-americano seguia a mesma toada. Em um ambiente no qual a posição individual dos ministros se sobrepõe à instituição, questões como o impeachment de ministros do Supremo podem, sim, ganhar fôlego.

Em relação ao aspecto estratégico da comunicação, o episódio capitaneado por Toffoli e Moraes mostra que a opinião negativa em relação a um ministro, que provavelmente se dissolveria em meio a enxurrada de notícias diárias, converteu-se no assunto mais falado da semana, arrastando mais uma vez o Tribunal para o centro de uma crise cujo episódio, desta vez, foi motivado por ele mesmo. Não precisou nem do cabo e nem do soldado.

Grazielle Albuquerque é jornalista e doutora em Ciência Política pela Unicamp. Pesquisa Sistema de Justiça, em especial, sua interface com a mídia.