STF recua de censura a revista e libera entrevista de Lula a EL PAÍS e outros veículos

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Após uma enxurrada de críticas, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quinta-feira duas decisões que bloqueavam o trabalho da imprensa. Em pleno recesso da Semana Santa, dois ministros do STF voltaram atrás em um par de determinações: a que impedia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conceder entrevistas desde a carceragem da Polícia Federal e a que proibia que dois sites veiculassem uma reportagem que comprometia o presidente do STF, Antonio Dias Toffoli.

Desde a segunda-feira, o Supremo tem sido alvo de diversas reclamações, inclusive entre ministros da própria Corte, de que passou a ser um órgão ditatorial. As queixas referem-se, principalmente, à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o site O Antagonista e a revista eletrônica Crusoé retirassem do ar a reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”. O texto levantava suspeitas sobre a atuação de Toffoli em benefício da empreiteira Odebrecht. Em um depoimento à Polícia Federal, o antigo presidente da empresa e delator Marcelo Odebrecht respondeu aos investigadores que “o amigo do amigo de meu pai”, citado em um e-mail de 2007, era uma referência a Toffoli, então advogado-geral da União no Governo Lula.

Para embasar a censura, Moraes alegou que a reportagem era fraudulenta, pois baseava-se em um documento que não estava no processo. Tratava-se exatamente do depoimento de Marcelo Odebrecht à polícia. Segundo o ministro, esse documento só foi anexado após sua decisão. Por isso, agora, resolveu revogá-la. Diz um trecho da decisão: “Foi o que ocorreu na presente hipótese, onde inexistente qualquer censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada posterior de matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do Presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte”.

As idas e vindas de Moraes correm em um inquérito aberto pelo próprio STF para investigar fake news e outras informações que “atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, bem como a segurança destes e de seus familiares”. A Procuradoria Geral da República entendeu que esse inquérito é ilegal e determinou seu arquivamento, já que quem precisa acusar é o Ministério Público, e não o Judiciário. Ainda assim, o ministro Moraes decidiu mantê-lo.

Além de entidades em defesa da imprensa, ministros do STF como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello já haviam se manifestado contra a censura de Moraes. Disse Marco Aurélio à rádio Gaúcha: “Penso que o convencimento da maioria é no sentido diametralmente oposto ao do ministro Alexandre de Moraes. Eu o conheço bem, ele (Moraes) deve estar convencido disso. Aguardo um recuo”.

Em mensagem divulgada nesta quinta-feira, o decano Celso de Mello afirmou que a censura é intolerável. “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”. Enfim, havia uma clara sensação entre os ministros de que o caso da Crusoé e de O Antagonista seria facilmente revertido no plenário do STF, o que configuraria uma derrota de Moraes e de Toffoli.

Sobre a possibilidade de Lula conceder entrevistas, a decisão foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo STF. Conforme a publicação, Toffoli revogou a decisão do seu colega Luiz Fux, de setembro do ano passado, que impediu veículos como o EL PAÍS e a Folha de entrevistar o ex-presidente. Na época, Lula ainda tentava ser candidato do PT à Presidência da República e havia um temor no mundo político sobre o impacto de eventuais declarações dele poderiam causar no pleito. No fim, o petista foi proibido de concorrer por ter sido condenado criminalmente em segunda instância. Também acabou sendo impedido de se manifestar por meio da imprensa.

Em seu despacho, Toffoli entendeu que já houve o trânsito em julgado (o término) da ação que embasou o recurso que impediu a entrevista de Lula. Por essa razão, suspendeu a liminar de Fux, autorizando a entrevista do ex-presidente.