Reforma da Previdência: o modelo chileno, mas muito reformado

Não é estranho que o Brasil queira fazer uma reforma previdenciária. Em todo o mundo há um drama em curso decorrente da longevidade: as pessoas vivem mais e financiar condições de vida equiparáveis àquelas que tinham em sua fase ativa custa caro. Se isso for pago pelo restante da comunidade, como em um sistema de repartição, as taxas de contribuição serão altas e o imposto sobre o trabalho causará distorções. Se cada um pagar com suas economias, as aposentadorias serão baixas porque suas poupanças não são suficientes. É um problema de difícil solução.

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E também não é novidade querer incentivar a poupança interna. Muitos países com sistemas de repartição incluíram mecanismos para promover a poupança individual. No entanto, se é uma poupança obrigatória, as consequências não são insignificantes. Os requisitos para os afiliados em termos de tratamento e preço justos, transparência e prestação de contas, representação dos interesses dos trabalhadores e as estratégias de investimento permitidas são mais exigentes do que aqueles que regem a gestão normal dos instrumentos de poupança privados.

Dizem que o Brasil quer se inspirar no modelo chileno. Precisa aprender com seus erros.

O modelo chileno original, em 1980, baseava-se em pressupostos raros de taxas de rentabilidade e persistência do emprego formal, os quais levaram seus fundadores a dizer que as aposentadorias obtidas seriam iguais aos salários no fim da carreira. Isso não se cumpriu e por uma ampla margem.

A reforma de 2008, no primeiro governo de Michelle Bachelet (2006-2010), reconheceu esse fato criando um "pilar solidário" de encargos do fisco que introduziu um colchão básico universal cuja espessura se reduz à medida que a pessoa acumula mais poupança. Foram introduzidas novas formas de regular a concorrência entre provedores e medidas para melhorar a igualdade de gênero. No entanto, restaram duas pontas soltas: a idade legal para aposentadoria não aumentou — embora tenhamos apertado as exigências para a aposentadoria antecipada, o que foi bem-sucedido — e não se elevou a taxa de contribuição.

O primeiro Governo de Sebastián Piñera (2010-2014) sugeriu aumentar a contribuição obrigatória de 10% para 15% e o segundo Executivo Bachelet (2014-2018) propôs um mecanismo de gestão centralizada dos 5% adicionais com elementos de seguro intra e intergeracionais. O segundo Governo de Piñera (2018-2022) rejeitou essa opção e quer que 80% da nova poupança vá para o sistema de poupança individual enquanto a parcela restante financiaria elementos muito direcionados de seguro. O erro do presidente é pensar que poupança e seguro são antagônicos, que qualquer elemento de seguro intergeracional, independentemente de como estiver estruturado, enfraquece os incentivos à responsabilidade individual. É um olhar carregado de ideologia.

Esta restrição a priori o Brasil precisa ponderar. A lógica da poupança individual e do seguro intergeracional é de complementação, não de substituição. É verdade que a poupança promove comportamentos socialmente desejáveis, mas muitos eventos que afetam a capacidade de poupança das pessoas escapam do âmbito de sua responsabilidade. Na América Latina, com a volatilidade dos preços das commodities já sabemos o que acontece: uma queda suficientemente grande no preço do cobre, da soja, do petróleo, do café ou outros produz desemprego formal amplo e duradouro. Mas, além disso, o custo de transição de um sistema de partição como o brasileiro para um de poupança pura é colossal. Não vejo como o Brasil poderia somar 100% do PIB em dívida pública que, no mínimo, custaria uma reforma à la chilena.

O Brasil tem um ponto a favor para criar um sistema misto que combine poupança e seguro: seu sistema financeiro. Com uma regulamentação prudente, este permitiria uma alocação razoável dessa poupança. O problema é que as empresas precisam de sinais confiáveis que lhes permitam fazer investimentos de longo prazo e financiá-los no mercado de capitais. Para isso, necessitam de sinais de estabilidade, não de fogos de artifício. Uma reforma de 100% à la chilena seria tão ideológica que provavelmente não é o sinal de longo prazo que o sistema requer para se estabilizar.

Pretender substituir 100% de um sistema por outro seria um erro significativo. É tamanha a complexidade do problema previdenciário no Brasil, no Chile e no mundo que somente somando lógicas de poupança e seguro será possível enfrentar os desafios que virão.

Guillermo Larraín é acadêmico da Universidade do Chile e ex-superintendente da previdência do país.