Milícia, apartamentos e chocolate, a rota da investigação do MP sobre Flávio Bolsonaro

Dois apartamentos, um boleto de 16.000 reais pago por um policial militar investigado e uma loja da rede Kopenhagen; se esses ganhos financeiros já foram motivo de comemoração para o senador Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente Jair Bolsonaro, hoje podem motivar acusações criminais de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra ele.

Esses ganhos financeiros foram as principais suspeitas de que o senador foi beneficiado pelo dinheiro desviado dos salários de seus funcionários comissionados, em esquema conhecido como “rachadinha”, na época em que foi deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, segundo argumentam promotores em pedido de busca feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Essas suspeitas motivaram uma operação nesta quarta-feira que buscou provas, documentos, computadores e celulares em 24 endereços de pessoas ligadas a Flávio.

O senador já negou que tenha ocorrido “rachadinha” nos salários de seu gabinete. No entanto, os promotores argumentaram na petição entregue à 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que já existiam “provas contundentes” da prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Desde abril, quando obtiveram a quebra dos sigilos bancários de Flávio e de pessoas ligadas a ele, os promotores tentaram rastrear quanto dinheiro pode ter sido movimentado pela “rachadinha”. Antes dessa análise financeira, a investigação se baseava apenas em relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que visualizava apenas as operações em que bancos identificaram suspeitas, a promotoria estimava que o ex-policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo da família Bolsonaro há décadas, tivesse movimentado em suas contas bancárias cerca de 1,2 milhão de reais desse esquema. No entanto, com a quebra dos sigilos bancários, descobriu-se que Queiroz recebeu pouco mais de 2 milhões de reais em sua conta bancária em depósitos identificados de ex-assessores de Flávio Bolsonaro e outros 900.000 reais que não tiveram a procedência identificada, embora não tenha sido descartado que esse volume financeiro também tenha saído dos salários dos funcionários comissionados de Flávio.

Nesse mesmo período investigado, Queiroz fez saques de suas contas bancárias que somaram 2,9 milhões de reais, e o objetivo do Ministério Público é rastrear o caminho desse dinheiro. Só em junho e julho de 2017, Flávio Bolsonaro recebeu depósitos de 96.000 reais, cuja origem não foi identificada em 48 depósitos de 2.000 reais, e a esposa do presidente Bolsonaro, Michelle, recebeu um cheque de Queiroz de 24.000 reais, que posteriormente Bolsonaro disse ter sido, na verdade, parte de um total de 40.000 reais recebidos por ela e corresponderem à quitação de um empréstimo feito por ele para Queiroz.

Os promotores argumentam que boa parte desses funcionários comissionados eram “fantasmas” e nem trabalhavam corretamente na Assembleia Legislativa para justificar o recebimento do salário. Mas uma das provas que os promotores consideram mais contundentes da “rachadinha” apareceu em conversas de WhatsApp de Danielle Mendonça, ex-mulher do miliciano Adriano Nóbrega, considerado o chefe da milícia “Escritório do Crime”, que teve outro integrante, o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes. O MP investiga se o salário do gabinete de Flávio financiou a milícia. Em conversas com a ex-mulher, Nobrega indicou que ficava com parte do dinheiro recebido por ela do gabinete.

Nas conversas de WhatsApp, obtidas pelo Ministério Público pela apreensão do celular de Danielle em uma operação contra a milícia “Escritório do Crime”, ela conversa com amigas e com Queiroz de maneira que os promotores consideram uma admissão de que desviava o dinheiro e de que não trabalhava. “Enfim amiga...por outro lado, eu não sei se comentei com você, mas eu já vinha um tempo muito incomodada com a origem desse $ na minha vida. Sei lá...Deus deve ter ouvido”, disse ela a uma amiga. Ela reclamou ainda com o ex-marido, Adriano Nóbrega, que está foragido até hoje, depois que foi exonerada e perdeu o dinheiro que recebia como funcionária de Flávio. “Só recebi aquilo que te passei. Mais nada. Desde aquele dia 6/12”, afirmou.

O miliciano ainda repassa à ex-mulher uma orientação, que os promotores desconfiam ter sido dada por Queiroz, para que ela faltasse a uma convocação de depoimento feita pelo Ministério Público. “Boa noite! O amigo pediu pra vc não ir em lugar nenhum e tbm não assinar nada”, disse o miliciano. Ela respondeu que tinha assinado um ofício na semana passada e enviou a foto da intimação enviada pelo Ministério Público.

Depois de analisar se os funcionários comissionados trabalhavam ou não e se repassavam parte do salário para Queiroz, os promotores tentaram medir como os salários repassados para Queiroz foram aproveitados e se Flávio se beneficiou pessoalmente desses desvios, estimados em pelo menos 2 milhões de reais.

Ao devassar a vida financeira de Flávio, suas declarações de Imposto de Renda e suas movimentações bancárias, os promotores desconfiaram que ele tenha adquirido uma franquia da rede Kopenhagen no shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, entre o fim de 2014 e o início de 2015, com alguma fração do dinheiro desviado pela “rachadinha”. Isso porque Flávio e o sócio Alexandre Santini registraram em contrato ter pago 800.000 reais pela loja, mas Flávio só pagou 50 mil ao antigo dono da loja enquanto sua esposa, Fernanda, pagou outros 350.000 reais ao vendedor do estabelecimento. Foi também a esposa de Flávio quem depositou 200.000 reais para capital de giro da loja, segundo o Ministério Público.

Promotores desconfiam que o sócio de Flávio, Alexandre Santini, tenha servido apenas de “laranja” no negócio e que o dinheiro para comprar a loja e financiar o início da operação tenham saído da “rachadinha”. Isso porque, segundo os promotores, Flávio e sua esposa não possuíam “lastro financeiro” em 2014 e nos primeiros meses de 2015 para respaldar o investimento de um milhão de reais na loja.

Analisando o funcionamento da loja, os promotores também desconfiaram que parte do dinheiro da “rachadinha” tenha sido depositado nas contas bancárias da empresa, para tentar dar uma aparência legítima, porque a loja reportou ao Shopping Via Parque que tinha faturado 4,8 milhões de reais entre 2015 e 2018, o que é uma obrigação contratual porque o aluguel do espaço é proporcional à renda, enquanto nesse mesmo período os promotores apuraram que o faturamento nas contas bancárias foi de 6,5 milhões. Os promotores notaram que a discrepância de 1,6 milhão de reais é quase o mesmo valor que os 1,7 milhões de reais de depósitos em espécie que a loja obteve no período.

Os promotores também constataram com o levantamento de dados bancários que a loja recebeu maior proporção de valores de depósitos em espécie em períodos fora da Páscoa de menor faturamento, embora o feriado concentre a maioria das vendas de chocolate da rede.

“Embora o volume de vendas na quinzena da Páscoa seja muito superior ao verificado no restante do ano, o volume de dinheiro depositado em espécie na conta da BOLSOTINI não variou na proporção das vendas aferidas através de outros meios de pagamento. Pelo contrário: em períodos com volumes de venda muito inferiores, houve depósitos de dinheiro em espécie em quantias ainda superiores àquelas constatadas no período da Páscoa, não somente em termos percentuais mas também absolutos”, argumentou o Ministério Público no pedido de busca apresentado à Justiça.

Só entre 2015 e 2018, os promotores dizem que Flávio recebeu 978.000 reais de lucros da loja, enquanto seu sócio só ficou com 506.000 reais. O Ministério Público ainda argumenta que o retorno financeiro do investimento “foi absolutamente desproporcional à média do mercado, que varia entre três e cinco anos”.

“Ou seja, tudo indica que a personalidade jurídica da franquia Kopenhagen no Via Parque Shopping foi usada como "conta de passagem", pois logo após inseridos na empresa, seja pelo aporte inicial de capital, seja por intermédio de depósitos em espécie nos períodos subsequentes, os créditos espúrios retornaram a Flávio Bolsonaro, travestidos sob a forma de distribuições de lucros fictícios, com a finalidade de lavar o capital oriundo dos crimes antecedentes, dando aparência lícita ao enriquecimento ilícito dos sócios entre os anos de 2015 e 2018”, dizem os promotores em petição entregue à Justiça.

Outra maneira pela qual Flávio pode ter embolsado o dinheiro da “rachadinha”, segundo os promotores, foi na compra de dois apartamentos, um na Avenida Prado Júnior e outro na Rua Barata Ribeiro, ambos em Copacabana, na Zona Sul do Rio, e vendidos pelo mesmo representante de proprietários, o americano Glenn Dillard. Isso porque, pelas escrituras dos imóveis e pelos pagamentos nominais feitos em cheque e transferência bancária, Flávio e a esposa pagaram 310.000 reais pelos dois apartamentos de Copacabana em novembro de 2012. No entanto, os promotores suspeitam que as escrituras dos imóveis tenham sido subfaturadas, porque no mesmo dia e na mesma agência do banco HSBC em que os cheques da transação foram descontados, a cinco minutos de caminhada da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o americano fez depósitos em espécie sem identificação de origem que somaram 638.000 reais.

Houve ainda uma outra suspeita, de menor valor financeiro, de possível benefício da “rachadinha” por Flávio, porque um policial militar quitou um boleto de 16.000 reais do senador em 3 de outubro de 2016. O sargento Diego Ambrósio disse em entrevista ao jornalista Guilherme Amado, da revista Época, nesta quinta-feira que o pagamento foi um “favor” a Flávio, porque eles estavam em uma confraternização e ele teria convencido o senador a não deixar o local e ir a uma agência bancária. Para o pagamento, o sargento diz que usou o aplicativo de seu celular, e os rendimentos de uma empresa que possui do ramo de segurança privada. Os promotores também notaram que o sargento também fez transferências bancárias à loja de Flávio, que o sargento alegou na entrevista terem sido pela compra de panetones.

Defesa

Depois da operação de busca da promotoria do Rio na quarta-feira, o advogado Frederick Wassef, que defende Flávio, disse que nada preocupa a defesa e que foi “desnecessária” a busca e apreensão na loja de Flávio.

“Em absoluto, nada nos preocupa. O que quer que eles encontrem nos endereços vai mostrar que meu cliente não tem nada que ver com o que é investigado da Alerj. Por outro lado, desnecessária a busca e apreensão na sua empresa. Arrombaram a porta. Bastaria aguardar a chegada dos funcionários que a porta seria aberta e a decisão seria cumprida”, afirmou ao EL PAÍS.

“Desde janeiro do ano de 2018 até hoje, investigaram e fizeram uma devassa na vida do meu cliente. Vou repetir o que venho dizendo há um ano. Houve, sim, a quebra do sigilo bancário do meu cliente. Mesmo assim, nada foi encontrado. Jamais existiu rachadinha", acrescentou.