Andando a passos lentos, caso Flávio Bolsonaro é reaberto com novo promotor

Entre mudanças de promotores e repouso do processo em gabinetes, promotoria levou oito meses para pedir quebra de sigilos bancários

O senador Flávio Bolsonaro durante sessão que aprovou MP que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.
O senador Flávio Bolsonaro durante sessão que aprovou MP que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.Fabio Rodrigues Pozzebom

A investigação da suspeita de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, o primogênito do presidente Jair Bolsonaro, foi reaberta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O caso ficou parado desde julho em função de uma liminar do ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que barrou por mais de quatro meses todas as investigações do país embasadas com relatórios de dados financeiros fornecidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e pela Receita Federal. A medida cautelar de Toffoli ficou sem valor por causa de uma decisão recente do plenário do STF.

A investigação de Flávio será retomada com mais uma mudança na liderança. Depois de um promotor se declarar impedido por razões íntimas de participar da investigação e de outro trabalhar temporariamente e de ter solicitado e obtido auxílio de promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), o caso deverá ser retomado pelo promotor Sauvei Lai, experiente em casos de crime organizado, que atualmente responde pela promotoria onde o caso tramita e também deve contar com o auxílio do GAECC. Lai é um dos promotores escolhidos para responder temporariamente pelos casos da 25ª Promotoria de Investigação Penal (PIP). A escolha foi feita a partir de uma resolução do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, mas leva em conta vários fatores internos como a organização e carga de trabalho das promotorias.

Gussem, em tese, continua com a capacidade de designar a qualquer momento outro promotor como responsável pelo caso de Flávio enquanto essa promotoria ficar sem um titular. Depois da publicação desta reportagem do EL PAÍS, Gussem explicou por comunicado de sua assessoria de imprensa que “toda essa movimentação ocorre sem a ingerência da chefia institucional”, embora seja ele quem assine a resolução de nomeação de um interino. O chefe do Ministério Público do Rio alegou em nota que vai abrir um processo seletivo para titularidade dessa promotoria em janeiro de 2020, o que pode alterar novamente quem será o promotor originalmente responsável pela investigação de Flávio, embora seja provável que s promotores do GAECC continuem a auxiliar qualquer promotor responsável pelo caso.

O EL PAÍS apurou que os promotores do GAECC receberam todos os dados financeiros e bancários solicitados à Justiça antes da investigação ser barrada em julho. No entanto, até essa paralisação, o caso avançou a passos lentos e, além da quebra de sigilos bancários e fiscais, só teve a tomada de um depoimento na promotoria de um dos assessores de Flávio. A promotoria, entre as mudanças de promotores e o repouso do processo em gabinetes, demorou oito meses para pedir a quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados, o que foi feito em 15 de abril deste ano. Quando o caso foi paralisado pelo Supremo, os promotores ainda examinavam as transações financeiras dos suspeitos. É esse trabalho que deve ser retomado agora. Em nota enviada ao EL PAÍS depois da publicação da reportagem, o Ministério Público do Rio também argumentou que o “GAECC/MPRJ atua com absoluta independência funcional, respeitando integralmente os preceitos legais e os direitos e garantias dos investigados”.

Temor de novo revés no Supremo

Representantes do Ministério Público ainda temem que o caso de Flávio possa sofrer surpresas no Supremo, porque Toffoli continuará, até a publicação do acórdão do julgamento sobre a questão do antigo Coaf, sendo o relator de recursos que questionarem a legalidade do compartilhamento de dados da UIF e da Receita sem autorização judicial. Toffoli só continuou relator porque recuou de sua posição de proibir o compartilhamento sem chancela judicial e votou com a maioria dos ministros, permitindo, por 9 votos a 2, que esses dados sejam fornecidos pelos canais formais de comunicação sem a necessidade de autorização de um juiz. Se Toffoli mantivesse sua posição e fosse voto vencido, ele teria perdido a relatoria do caso para o ministro Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes, que igualmente tinha barrado o caso de Flávio por uma liminar específica, também já voltou atrás e liberou as investigações.

O entendimento fixado pelo STF também pode abrir margem para que a defesa do senador Flávio Bolsonaro tente anular a investigação contra o parlamentar por suspeita de apropriação de salários de servidores por meio do ex-policial militar Fabrício Queiroz, que chefiou o gabinete de Flávio e era homem de confiança da família Bolsonaro há décadas. O motivo é que a decisão do Supremo fala explicitamente que as informações fiscais só podem ser passadas por meio de comunicações formais, e não por e-mail.

Relatórios do antigo Coaf, pescados pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro em uma ampla investigação sobre deputados estaduais que receberam propina de empresas de ônibus, tinham revelado que Queiroz movimentou 1,2 milhão de reais, entre depósitos e saques, em suas contas bancárias em situações consideradas típicas da prática de lavagem de dinheiro.

Os relatórios do Coaf também mostraram que Flávio recebeu 48 depósitos suspeitos, totalizando 96.000 reais. Michelle Bolsonaro, a mulher do presidente, recebeu 24.000 em pagamentos de Queiroz, mas o presidente já alegou publicamente que esse pagamento era um pagamento de Queiroz para ele. Até o momento, embora tenham solicitado a quebra do sigilo bancário de Flávio, os promotores não quiseram investigar o dinheiro recebido por Michelle.

Confira nota enviada ao EL PAÍS pelo Ministério Público do Rio depois da publicação desta reportagem:

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esclarece que o caso Queiroz foi encaminhado ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) por solicitação do promotor de justiça designado à época para atuar na 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) e no grupo permanecerá. Cumpre esclarecer que o promotor Sauvei Lai está temporariamente designado para oficiar na 25ª PIP, órgão que será oferecido para titularidade em janeiro de 2020, em concurso de remoção a ser apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público ainda no mês de janeiro. Toda essa movimentação ocorre sem a ingerência da chefia institucional, como determina a lei. Quanto ao ritmo das investigações vale ressaltar que o GAECC/MPRJ atua com absoluta independência funcional, respeitando integralmente os preceitos legais e os direitos e garantias dos investigados, em total consonância com a missão constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica”.

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