Congresso quer reforma que simplifique impostos e barrará CPI da Lava Toga, afirma presidente do Senado

O Congresso Nacional se debruçará no primeiro semestre de 2020 no pacote econômico do Governo e, principalmente, na reforma tributária, que agora passará a tramitar em uma comissão mista do Senado e da Câmara —antes havia um projeto em cada uma das casas e mais uma terceira proposição que estava sendo elaborada pelo Ministério da Economia. A expectativa no Legislativo, expressada pelo presidente do poder, Davi Alcolumbre (DEM- AP), é que as alterações nos tributos sejam votadas até abril na Câmara e julho no Senado.

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A ideia é simplificar impostos por meio da fusão de cinco ou seis deles. Não está previsto nem o aumento nem a redução da carga tributária. “O que eu quero, e os brasileiros querem, é uma reforma tributária que facilite a vida das pessoas. Não adianta inventar que vai diminuir carga tributária, porque não vai. Também não adianta inventar um caminho para criar um novo imposto”, afirmou Alcolumbre em um café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira. A criação de novos impostos é um tema que frequentemente é debatido no Ministério da Economia, apesar de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já ter dito que é contra.

A busca por protagonismo na reforma tributária colocou a Câmara e o Senado praticamente em lados opostos. As duas casas discutiam de maneira acelerada em comissões projetos distintos de unificação de impostos. E corria-se o risco de cada uma aprovar o seu próprio projeto e, no fim, nenhuma das duas virar lei. No meio, chamava a atenção a ausência do Governo nesse debate, que depois de quase um ano, não apresentou nenhuma emenda a qualquer um dos projetos em discussão.

O impasse foi resolvido nesta semana, quando Alcolumbre, Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Paulo Guedes (ministro da Economia) fecharam um acordo pela criação da comissão mista. A dificuldade do momento é na composição desse colegiado. Cada uma das casas tem de indicar 16 representantes, mas a Câmara gostaria de ter um número maior. A expectativa é que se chegue a uma solução na próxima semana. Enquanto isso, o presidente da comissão, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se reunirão na segunda semana de janeiro para debater o encaminhamento do texto. O objetivo, conforme Alcolumbre, é que saia um texto de consenso da comissão para que não haja disputas no plenário e possa ser votado celeremente pelos deputados e senadores.

Não adianta inventar que vai diminuir carga tributária, porque não vai.

Davi Alcolumbre

Ainda no primeiro semestre, o Senado pretende concluir a votação da PEC Emergencial e da PEC dos Fundos. A segunda, que trata do corte de até 280 fundos públicos, tem mais chances de ser aprovada do que a primeira, por ter maior convergência entre os senadores. A Emergencial trata de gatilhos econômicos a serem disparados em casos de crises fiscais de Estados e Municípios, entre eles estão corte de salários e jornadas dos servidores. Já a reforma administrativa, outra medida polêmica que mexe com quase todo o funcionalismo público, deve ficar para depois do recesso do meio do ano.

Um dos impasses econômicos que deverá ser enfrentado pelo Senado será a venda da Eletrobras. Alcolumbre se aliou a um grupo de 48 dos 81 senadores, todos das regiões Norte e Nordeste, que declararam ser contrários à tentativa de privatizar a companhia de energia nos atuais moldes. Segundo ele, o preço que o Governo sugere como valor de venda hoje está ao menos cinco vezes inferior ao que ela vale de fato. O valor real seria de aproximadamente 100 bilhões de reais e o Governo queria vendê-la por algo entre 15 bilhões e 20 bilhões de reais. “Só a concessão da Usina de Tucuruí, que vence em 2022, custa 30 bilhões. Alguma coisa está errada nessa modelagem”, declarou.

Distensão, sem Lava Toga e Flávio Bolsonaro

No seu primeiro ano como presidente, Alcolumbre também avaliou como é a relação com o presidente, conhecido por ter discursos radicais, por não ter construído uma base congressual e por buscar o enfrentamento com seus adversários, ao invés do diálogo. “A gente faz o que faz pelo Brasil, não pelo presidente Bolsonaro”. Também reforçou uma sensação que se tem por Brasília, de que as pautas de costumes que vierem a ser apresentadas pelo Governo —como a que trata do excludente de ilicitude para policiais, a redução de maioridade penal, o escola sem partido— dificilmente serão aprovadas no Congresso. “A pauta do Brasil é a econômica”, sentenciou.

No encontro, o senador também informou que, se depender dele, não irão prosperar os pedidos de abertura da CPI da Lava Toga ou de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Brasil está indo muito bem na forma que a gente está conduzindo o país”. Segundo o parlamentar, falta a quantidade mínima de assinaturas para a abertura da CPI e o tema já foi negado pelo plenário do Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça. Desde o início do ano, um grupo de senadores já tentou ao menos três vezes instalar a CPI da Lava Toga. Em uma ocasião, o pedido foi engavetado porque a consultoria jurídica do Senado entendeu que os fatos não poderiam ser investigados pela Casa. Em outras duas ainda faltam o mínimo de 27 apoiadores.

Quando questionado se as investigações contra o primogênito do presidente e senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) poderiam interferir nos trabalhos do Legislativo, Alcolumbre saiu em defesa do parlamentar. “Flávio é uma pessoa mito bem-intencionada, vejo que ele tenta fazer como senador da República um meio de campo entre os senadores e o Governo”, disse. Segundo ele, não há chances de o caso ser levado ao Conselho de Ética do Senado, porque os supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa teriam ocorrido nos anos em que Flávio cumpria o mandato de deputado estadual no Rio. “Isso é uma questão jurídica, não tem nada a ver com o Senado Federal”.

Outro tema debatido na conversa com os jornalistas foi a movimentação de bastidores que tem sido realizada para se aprovar a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara durante uma mesma legislatura. Hoje, ele é proibida. Se aprovada, beneficiaria o próprio Alcolumbre e Rodrigo Maia, que poderiam disputar a reeleição. O senador disse que não vai trabalhar por essa alteração na regra constitucional, mas não se oporá a ela. “Se alguém quiser trabalhar, a gente não pode atrapalhar as pessoas, né? Cada um tem seu direito”, afirmou.