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Michel Temer, impopular, cercado pela polícia, mas no radar de presidenciáveis

Falta de apoio no Congresso e eleição emperram 15 projetos idealizados pela gestão do MDB

Temer, durante evento em São Paulo no dia 7.
Temer, durante evento em São Paulo no dia 7. EFE

Em fevereiro deste ano, logo depois de decretar a morte de sua reforma da Previdência, o Governo Michel Temer (MDB) definiu 15 projetos prioritários para sua gestão. Três meses se passaram e nenhum deles ainda se tornou lei. A maioria está distante disso. Três, ainda estão em estágio de debates no próprio Executivo. Oito estão paralisados na Câmara. Um está em vias de ser aprovado pelos deputados. E os três restantes, no Senado. Dificuldade em chegar a um consenso com sua base, denúncias contra o presidente que não param de povoar os jornais e um persistente clima de campanha eleitoral são alguns dos motivos que demonstram uma quase paralisia dessas propostas governamentais no Legislativo.

Enquanto não consegue ver seus projetos legislativos decolarem, Temer tem, dia sim, dia não, de se explicar aos cidadãos brasileiros. As últimas denúncias são de que um policial militar entregou dinheiro para o advogado José Yunes em ao menos duas ocasiões. O policial, chamado Abel de Queiroz, trabalhava como motorista da empresa Transnacional, contratada por alvos da operação Lava Jato para transportar dinheiro ilícito. Yunes é um dos investigados juntamente com o presidente da República em um inquérito que apura pagamento ilegal de 10 milhões de reais para campanhas eleitorais do MDB, legenda que foi presidida por Temer. Os valores teriam sido pagos pela empreiteira Odebrecht, uma das principais investigadas pela corrupção na Petrobras. As informações sobre o pagamento a Yunes constam do depoimento dado pelo PM Queiroz para a Polícia Federal.

Contra o presidente há ao menos dois inquéritos tramitando na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República, todos com a autorização do Supremo Tribunal Federal. Um é esse da Odebrecht. O outro trata de um eventual beneficiamento da empresa Rodrimar, após a assinatura do Decreto dos Portos, que previa aumentar o prazo de exploração portuária na cidade de Santos, no litoral de São Paulo.

Entre os procuradores que participam dessas investigações há quase um consenso que, a partir de janeiro de 2019, quando o presidente perder o foro privilegiado, algum pedido de prisão será apresentado contra ele. Quando, em uma entrevista foi perguntado se temia ser preso ou sofrer alguma medida cautelar, o medebista respondeu: “Não temo. Seria uma indignidade e lamento estarmos falando sobre isso. Eu prezo muito a instituição Ministério Público que, aliás, teve em mim um dos principais suportes”, disse em entrevista recente à rádio CBN.

Um dos advogados do presidente, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, diz que está preparado para o início de “ativa e intensa ação persecutória, de investigação, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal”. Mas espera que tudo ocorra dentro da legalidade.

O entorno do presidente, também envolto em uma série de denúncias, não passa incólume. Talvez, por essa razão, uma pesquisa publicada na última segunda-feira mostra que 47,9% da população acredita que o impeachment de Dilma Rousseff (PT), de quem Temer era vice-presidente, teria sido um golpe. Outros 43,5% disseram que o processo foi normal, faz parte da democracia. E 8,6% não sabiam ou não responderam. O levantamento foi feito pelo Instituto da Democracia da Democratização da Comunicação.

Nesse cenário, as pretensões eleitorais do presidente já estão em segundo plano. Sem chegar aos 2% de preferência do eleitorado, Temer tem conversado com diversas legendas de centro-direita. Mesmo não concordando com o nome de Geraldo Alckmin (PSDB), ex-governador de São Paulo, o colocou em seu radar. Ainda não dispensou o DEM, de Rodrigo Maia. Sonda até apoio a uma candidatura de Guilherme Afif, pelo PSD. E tem oferecido parte de seus quadros, como o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para ou ser candidato a vice-presidente ou apenas fazer parte de coligações. Em suas conversas, tem tratado principalmente de um eventual apoio do MDB aos presidenciáveis desde que o concorrente defenda o legado de seu Governo. “Não precisa falar bem do Temer. Mas tem de defender alguns de seus projetos, o teto de gastos, e a reforma da Previdência”, diz um dos líderes do MDB na Câmara.

Ainda que impopular, o peso de Temer e de seu partido são fundamentais para as eleições. Individualmente, o MDB é o partido com o segundo maior tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV, 1 minuto e 26 segundos em cada programa de dez minutos. O primeiro colocado é o PT, que teria, segundo estimativas 1 minuto e 35 segundos. Na terceira posição estaria o PSDB, com 1 minuto e 28 segundos.

Oficialmente, Temer nega qualquer envolvimento seu em crimes. Diz ainda que não desistiu da reeleição, mas está disposto a conversar com outras forças políticas. Por fim, sua Secretaria de Comunicação minimizou o fato de os projetos prioritários do Governo estarem emperrados e atribui a responsabilidade aos congressistas. Diz o órgão em nota: “o governo federal listou os projetos prioritários em conjunto com as presidências do Senado e da Câmara. As lideranças do governo levaram o rol de matérias para o Congresso. Cabe aos presidentes das duas Casas a elaboração da pauta dos trabalhos e votações, inclusive dos mencionados projetos prioritários”.

Status dos 15 projetos prioritários do Governo Temer

Projeto Estágio
Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária Em discussão no Governo
Autonomia do Banco Central Em discussão no Governo
Marco legal de licitações e contratos Aprovado no Senado. Está parado desde março na Câmara
Nova lei de finanças públicas Aprovado no Senado. Está parado desde 2016 na Câmara
Regulamentação do teto remuneratório Aprovado no Senado. Está parado desde novembro de 2017 na Câmara
Desestatização da Eletrobras Tramita na Câmara há 3 meses. Governo faz estudo técnico sobrer o tema
Reforço das Agências Reguladoras Aprovado no Senado em 2013. Aguarda parecer de comissão da Câmara
Depósitos voluntários no Banco Central Aguarda a Câmara constituir Comissão
Redução da Desoneração da folha Aguarda votação pelo plenário da Câmara
Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais Aguarda parecer de relator da comissão da Câmara
Cadastro positivo Aprovado no Senado. Texto principal votado na Câmara. Faltam destaques
Duplicata eletrônica Aguarda início dos debates em comissão da Câmara
Lei do distrato Está parado no Senado desde outubro de 2016
Atualização da Lei Geral de Telecomunicações Aprovado na Câmara. Senado debate em comissão
Extinção do Fundo Soberano Em discussão no Governo
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal

Nota da Presidência da República

O EL PAÍS procurou a assessoria de imprensa da Presidência da República para a realização da reportagem e enviou várias perguntas, cujas respostas foram inclusas na matéria. Após sua publicação, o Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência, Márcio de Freitas, enviou ao jornal, na noite desta segunda-feira, a seguinte nota:

"CARTA URGENTE DE ESCLARECIMENTOS

O jornal EL PAÍS, na edição eletrônica dedicada ao Brasil, extrapola os limites da irresponsabilidade com a informação, na matéria assinada pelo repórter Afonso Benites e publicada nesta segunda-feira, 14/05, sob o título calunioso que afirma estar o Presidente da República do Brasil “cercado pela polícia”.

Alvo de investigações sem comprovação de culpa e, por isso mesmo, constantemente prorrogadas, o presidente Michel Temer segue exercendo seu compromisso com o país sem que nenhuma ação policial o perturbe. E não tem explicações a dar, “dia sim, dia não”, como afirma irresponsavelmente EL PAÍS.

Quem assina a matéria erra logo na primeira linha. A reforma da Previdência saiu da pauta legislativa em virtude da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, evento que impede a votação de emendas à Constituição pelo Congresso Nacional.

Não é jornalismo, mas quiromancia que prognostica o futuro, como uma ave de mau agouro. Julga e condena o Presidente à prisão. Vale-se de pesquisa realizada por instituto ligado ideologicamente aos principais opositores a Temer; insiste na versão já desmentida em várias oportunidades de que Michel Temer está atrás de candidatos à Presidência em outubro que aceitem seu apoio, quando é exatamente o contrário.

Falta profissionalismo no quadro que ilustra a matéria, com proposições de interesse da Presidência da República, e do país, que tramitam no Congresso Nacional. A leitura do quadro mostra que o andamento das matérias não foi interrompido, seguindo o ritmo que as agendas do Senado e da Câmara permitem.

O Presidente Michel Temer é democrático por convicção. Aceita críticas. O que não se pode aceitar é a informação falsa, como a que permeia esta matéria de EL PAÍS, a partir de seu título.

Márcio de Freitas

Secretário Especial de Comunicação Social

Presidência da República"

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