Desabamento de prédio escancara o apartheid habitacional na cidade mais rica do Brasil

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Um dos efeitos colaterais dessa matemática que não fecha, principalmente nas grandes metrópoles, é a ocupação de edifícios ou terrenos vazios. Só em São Paulo, há 206 ocupações onde vivem mais de 45.000 famílias, segundo a Prefeitura. No centro da capital há 70 do gênero, geralmente em velhos edifícios abandonados por seus proprietários — no caso do Wilton Paes de Almeida, pelo próprio Governo Federal durante 17 anos — e muitos sem pagamento de IPTU. Só nesses 70 imóveis da região central vivem 4.000 famílias. “Existe um estado de verdadeira emergência habitacional em São Paulo. O indicador disso é a explosão de ocupações não apenas de prédios vazios, mas também de terrenos na extrema periferia”, observa Raquel Rolnik, professora de arquitetura e urbanismo da Universidade de São Paulo.

As ocupações têm sido lideradas por vários movimentos sociais de luta por moradia que se escudam na Constituição Federal para justificar suas ações: em seu artigo 5º, a Carta Magna garante o direito à propriedade desde que ela atenda a sua "função social" — isto significa que ela deve ser ou produtiva ou estar habitada para que atenda a interesses coletivos. A Constituição ainda afirma, em seu artigo 6º, que a moradia é um "direito social". Em seu artigo 23º, estabelece que cabe a União, Estados e Municípios "promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico".

Estima-se que só em São Paulo existam cerca de 100 movimentos organizados com esse propósito, segundo cálculo de Luiz Kohara, doutor em Urbanismo pela USP, que estuda esses grupos e acompanha a questão da política de moradia na capital paulista. Com a queda do edifício do largo do Paissandu, veio à luz a ação do Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), cujo líder, conhecido por Ananias, estava ausente quando as famílias se viram desabrigadas sem ter para onde ir. Logo vieram as primeiras informações dos moradores que conseguiram sair com vida do edifício contando que pagavam mensalidades, interpretadas como aluguel ou extorsão por parte do MLSM, que variavam de 150 a 400 reais para viver em condições degradantes no prédio. Até o momento, uma pessoa foi encontrada morta e, a partir de relatos de moradores, sabe-se que ao menos outras cinco estavam no edifício durante seu desabamento. A ausência de Ananias em momento tão difícil intensificou as suspeitas com relação ao MLSM e enfureceu moradores, além daqueles que acompanham o noticiário, contribuindo para que o papel dos movimentos como um todo começasse a ser colocado em xeque.

Da indústria dos sem-teto para beneficiar oportunistas a espaço para distribuição de drogas, como afirmou o ex-prefeito João Doria sobre o edifício Wilton Paes (mesmo sem dar mais evidências sobre o assunto), toda sorte de interpretações sobre as ocupações cresceu sob a comoção da queda do edifício que virou pó diante das câmeras de televisão. A prática de cobrar mensalidade como rateio de despesas em prédios ocupados, no entanto, foi reconhecida como uma prática corriqueira pelo próprio secretário de Habitação de São Paulo, Fernando Chucre, no mesmo dia do acidente durante uma coletiva com jornalistas. Chucre também lembrou que há outra liderança do MLSM que vinha conversando com a prefeitura, mas que está hospitalizada em consequência do fogo no edifício. “A liderança geral do movimento é o Ananias, mas o edifício possuía uma coordenadora própria. Só que ela está internada com queimaduras e não conseguimos contactá-la”, explicou ao EL PAÍS. Durante os dias que se seguiram à tragédia, foi Ricardo Luciano, conhecido como Careca, quem assumiu a dianteira. Ele integra o movimento, sendo o responsável pela abertura dos edifícios fechados que serão invadidos na sequência. “Não temo a criminalização. Eu já sou criminalizado porque sou um excluído”, diz ele.

Todo esse debate, porém, deixou em segundo plano a questão principal que está na base da discussão, que é a própria falta de moradia digna para mais de um milhão de pessoas em São Paulo, segundo observa Luiz Kohara. “Temos um pano de fundo que é a tragédia anunciada das milhares de família que moram em áreas de risco, tanto as que vivem em favelas, ou regiões que passam por desmoronamento quando chove, como as que podem enfrentar incêndios em prédios ocupados no centro de São Paulo”, diz ele.

As ocupações seguem a filosofia anarquista dos okupas (ou squatters), que surgiu na década de 60 na Europa, e cresceu nos anos 80. Eles assumem edifícios que estão vazios há muitos anos como ação política para denunciar o déficit de moradias para quem mais precisa, e como instrumento de pressão para que o poder público assuma uma política mais antenada com a urgência da sociedade. “Parte dos movimentos sociais que lutam por moradia é séria e organizada, com história de combatividade e conquistas na política pública de habitação, e que ajudaram a conquistar a lei do Estatuto da Cidade em 2001, e que atuaram para que os planos diretores dos municípios não fossem reféns da especulação imobiliária”, diz Guilherme Boulous, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). “É evidente que existem aproveitadores e oportunistas nos movimentos sociais, como, aliás, há em toda parte. Há mais oportunistas por metro quadrado no Congresso Nacional que nos movimentos de moradia”, ironiza.

Enquanto a discussão se mantém sobre quem são os bons e maus na defesa dos que mais precisam de moradia, Kohara joga luz sobre a matemática perversa na habitação em São Paulo. “Entre janeiro de 2008 e março de 2018, um levantamento da FIPE revela que os preços dos imóveis cresceram 257% enquanto o salário mínimo aumentou 130% e outras mercadorias, 80%”, diz ele. Para remediar parte do problema, a prefeitura de São Paulo entregou, entre 2013 até o momento, uma média de 3.800 moradias por ano, muito longe do necessário. O secretário de Habitação de São Paulo, Fernando Chucre, explica que o principal entrave para fazer uma política habitacional em larga escala é a falta de recursos e de financiamento, principalmente voltado para as regiões centrais. Reabilitar um imóvel antigo e adequá-lo a todas as normas de segurança, ele explica, acaba saindo mais caro do que produzir uma nova casa ou edifício na periferia. Uma linha de financiamento disponível é o Minha Casa Minha Vida - Entidades, em que os próprios movimentos de moradia podem participar da reforma de um imóvel e indicar as famílias que lá morarão. Mas esta fórmula é cada vez mais restrita.

Com exceção de algumas construções, como as torres residenciais para habitação social construídas recentemente — e não sem críticas — na região da Cracolândia, o poder público investe há décadas em grandes conjuntos habitacionais nas periferias da cidade. O terreno é mais barato, mas muito longe da maior parte dos empregos de quem precisa morar ali e geralmente sem a infraestrutura adequada. Esta vem sendo, inclusive, a tônica do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal. Mesmo assim, a população que mais necessita de políticas públicas habitacionais podem esperar anos, ou décadas, até que consigam suas residências. A COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) possui uma fila de 170.000 pessoas que esperam adquirir, um dia, uma residência subsidiada. Desde 2010, somente 8% das quase 57.000 unidades erguidas pelo MCMV foram destinados a quem ganha até 3 salários mínimos, informa reportagem do jornal O Estado de São Paulo, com dados do Ministério das Cidades. “O Governo Federal cortou o MCMV especialmente na faixa de zero a três salários mínimos, que são exatamente aqueles que mais precisam de política pública”, observa Rolnik. Ela aborda outras possibilidades de políticas, como o aluguel social em imóveis públicos, o subsídio para o pagamento de aluguel em apartamentos já construídos... "O importante é termos um leque de alternativas e não apenas a possibilidade de financiamento da casa própria. Mas há uma total paralisia por parte dos governos municipal, estadual e federal neste momento. Também estão cortando tudo aquilo que existia ou estava sendo feito".

Dinheiro para solucionar o problema sempre existiu, mas mal aplicado, segundo especialistas em urbanismo e habitação. “Não faltou e não falta dinheiro. Mas ele é colocado num modo de produção de moradia que é muito simplista, porque parte da lógica de que vou comprar grandes terrenos baratos, fora da cidade”, diz Washington Fajardo, arquiteto e urbanista, que cita o programa MCMV, como mau exemplo. “Nunca foi uma política habitacional, mas sim de incentivo econômico para combater a crise de 2008 cujo foco era produzir casa”, completa. Ele cita o fato de o Governo Dilma ter destinado 270 bilhões reais para esse programa. Na gestão Temer, foram outros 70 bilhões. “São 340 bilhões, muito dinheiro. Usando como parâmetro o prédio que caiu em São Paulo, que tinha 14.000 metros quadrados e precisava de 40 milhões para ser reformados, poderíamos ter reformado 8.500 prédios como aquele. Ou seja, o valor colocado no MCMV poderia ter mudado o cenário dos centros urbanos brasileiros”, critica.

Rolnik também aponta outra fonte de recurso que, para ela, é mal aplicado: o auxílio aluguel de 400 reais concedido pela prefeitura de São Paulo para famílias de baixa renda em situações de emergência, como quando são removidas de algum imóvel. As famílias que perderam o teto com o desabamento do prédio, por exemplo, receberão 1.200 reais no primeiro mês e, depois, receberão os 400 mensais, segundo a prefeitura. “Há 30.000 pessoas que recebem esse bolsa aluguel. Algumas estão há dez anos recebendo o benefício e estão na fila para receber uma moradia. Mas não existe em nenhum lugar de São Paulo aluguel por este valor, nem na extrema periferia”, diz Rolnik. "É absolutamente insuficiente para a pessoa pagar uma moradia e não é sustentável. Isso acabou indexando o mercado, que já absorveu o preço dessa bolsa. Com esse recurso todo, a gente já podia estar fazendo algo. É uma falácia quando dizem que não há dinheiro. Ele só não está indo para quem precisa e para onde precisa", completa. Para Evaniza Rodrigues, da União dos Movimentos de Moradia, que representa cerca de 40 grupos, o bolsa aluguel não é uma alternativa, nem pode ser vista como uma parte de uma política habitacional. “É mais para tirar o problema imediato da frente. Mas ele continua”, diz.

Fajardo diz que programas como o MCMV, visto como alternativa por muito tempo, focam na construção de condomínios fechados para a população carente, um modelo similar ao dos ricos, “estimulando que a sociedade viva em guetos”. Milton Braga, doutor em urbanismo pela USP, segue a mesma linha. “São como depósitos de gente: sem mistura social, não são áreas adequadas, não têm infraestrutura, nem têm oportunidade [de trabalho perto]. É ruim para o Estado que tem de construir tudo que falta, fica mais caro que construir no centro, e é ruim para o morador que acaba privado de oportunidade”, diz ele.