Governo Trump fracassa ao tentar frear a legalização da maconha

A rotina não mudou na loja Wash Hydro, em Washington. O cliente que compra uma camiseta por 42 dólares (143 reais) pode escolher entre quatro “brindes” com maconha: uma pequena quantidade de erva, um chocolate, um adesivo ou uma substância para inalar. A transação é possível graças a uma engenhosa exploração das brechas na lei. Na capital dos Estados Unidos, o comércio e o consumo público de maconha continuam proibidos, mas a plantação e a posse são autorizadas. Por isso, dar um brinde com a droga não é punível.

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“Já não me preocupa violar a lei”, diz Peter, de 35 anos, na porta da loja, situada no bairro de Adams Morgan e rodeada de bares e restaurantes. Antes ele comprava maconha através de um amigo. Agora, ironiza, tem uma infinidade de camisetas adquiridas no estabelecimento – que frequenta uma ou duas vezes por mês – em troca da erva. Afirma que o referendo de 2014, que permitiu a legalização parcial em Washington, mudou “toda a dinâmica” do comércio de cannabis e fez com que “se respeite mais” o consumo.

A loja é um exemplo da onda de despenalização da maconha nos últimos anos nos EUA. Agora, contudo, ela vive sob ameaça latente. O Governo do republicano Donald Trump liquidou em janeiro a política amigável da anterior Administração do democrata Barack Obama. O Departamento de Justiça acabou com a doutrina que, desde 2013, desencorajava os procuradores a abrir investigações sobre crimes relacionados com a maconha nos Estados – atualmente são nove – que a legalizaram.

Estava em jogo a mudança social que desencadeou a aceitação à droga, afetada por um menor medo dos seus riscos, e após décadas de uma repressão que não reduziu drasticamente o consumo. Além disso, os presídios se encheram de pessoas que cometeram crimes menores vinculados às drogas, sobretudo de minorias raciais, como acontece também no Brasil.

Três meses depois do aviso lançado pelo Departamento de Justiça, a revolução social não se detém. Se o objetivo de Trump e de seu secretário de Justiça, Jeff Sessions, era paralisar o dominó da descriminalização, eles fracassaram. Mais Estados, incluindo bastiões conservadores, adotaram medidas para legalizar o uso recreativo ou medicinal da maconha. E as autoridades farmacêuticas norte-americanas deram, na semana passada, sua primeira chancela a um fármaco elaborado com extratos de cannabis, idealizado para o tratamento de crianças com epilepsia. Seria a primeira vez que se aprova nos EUA um medicamento originário da maconha.

Como epítome do novo paradigma, a crescente tolerância à droga começa a aparecer entre destacadas vozes conservadoras. O republicano John Boehner, que foi presidente da Câmara dos Representantes entre 2011 e 2015 e que se havia declarado “opositor inalterável” da legalização da maconha, mudou de opinião. Boehner integra desde o início de abril a junta de assessores da Acreage Holdings, uma empresa de cannabis presente em 11 Estados. Ele disse que chegou “o momento de uma consideração séria sobre uma mudança na política federal de maconha”.

Na quarta-feira passada, um importante congressista republicano, Bob Goodlatte, presidente do Comitê Judicial da Câmara dos Representantes, anunciou que seria o coautor de um projeto de lei para facilitar a pesquisa médica da cannabis, o que aumenta as possibilidades de aprovação da norma. Parte da guinada se explica pela promoção da maconha como umanalgésico contra as dores dos soldados aposentados e como substituto dos opioides, responsáveis por uma feroz epidemia de vício e morte nos EUA.

Cerca de 64% dos norte-americanos apoiam a legalização da maconha, segundo uma pesquisa do Gallup feita no final de 2017. É a porcentagem mais alta desde o início da série estatística. A pesquisa também revelou que, pela primeira vez, majoritário o apoio entre os republicanos: 51% contra os 42% de um ano antes. Entre os eleitores dos democratas, 72% são a favor da legalização.

A maconha é ilegal sob a lei federal. Os EUA continuam considerando-a como uma droga de alto risco que não pode ser usada para fins medicinais, como a heroína e o LSD. Com a nova política do Departamento de Justiça, qualquer estabelecimento ou consumidor de cannabis pode ser alvo de denúncia, ainda que, até o momento, não se tenha percebido uma mudança significativa entre os procuradores. Os EUA são o segundo maior consumidor mundial de maconha por habitante, segundo dados da ONU.

Ecos do passado

Nos anos oitenta, o presidente republicano Ronald Reagan descrevia a maconha como  “provavelmente a droga mais perigosa nos EUA”. O secretário Sessions bebe nessa fonte. Ultraconservador e partidário de punições mais duras para o uso de drogas, ele é o arquiteto da nova política. “É a missão do Departamento de Justiça aplicar as leis, e a diretriz anterior solapa a lei”, argumentou, ao dar carta branca aos procuradores. Defendeu que essa é a melhor via de lutar contra o narcotráfico e o crime violento. Por sua vez, Trump ficou em segundo plano. Mostrou-se ambivalente durante a campanha: disse que podia entender o uso medicinal da maconha, sugerindo que cada Estado deveria poder decidir sobre a legalização, mas também advertiu sobre o risco de fomentar um comércio ilegal.

Após a ameaça de Sessions, destacados republicanos criticaram a nova política – e vários não se amedrontaram. Vermont se transformou no nono Estado a legalizar a posse de maconha para fins recreativos (a venda continua vedada). E fez isso com dois pontos relevantes: sob o apoio de seu governador republicano e sendo o primeiro Estado que aprova a legalização no Congresso, não mediante referendo. Além da cidade de Washington, outros Estados que legalizaram o uso recreativo da cannabis são Washington, Oregon, Nevada, Califórnia, Alasca, Colorado, Massachusetts e Maine. Enquanto isso, Carolina do Sul, Utah e Oklahoma, de domínio republicano, também avançaram nas últimas semanas rumo à autorização do consumo medicinal da maconha, permitido em 29 dos 50 Estados americanos.

Kate M. Bell, analista legislativa do Marijuana Policy Project, uma organização que promove a legalização da maconha nos EUA, acredita que a nova política da Justiça pode acabar se limitando a endurecer aqueles princípios que os procuradores já podiam perseguir durante o Governo Obama, como, por exemplo, evitar que a maconha produzida legalmente num estado seja transportada a outro onde a venda não é permitida. Sua tese é que a onda de descriminalização da cannabis não tem volta atrás porque os argumentos dos críticos não se comprovaram. “As estatísticas mostram que a legalização não leva a um aumento do uso por parte de adolescentes nem de mortes em acidentes de trânsito. Tampouco leva à utilização de outras drogas”, afirma. “Além disso, existem os enormes benefícios de não prender as pessoas no sistema judicial porque isso cria consequências colaterais de todo tipo para elas, incluindo dificuldades de encontrar moradia ou emprego.”

Um boom econômico

A venda legal de cannabis, seja para fins medicinais ou recreativos, transformou-se numa enorme fonte de receita para os cofres públicos, produtores e distribuidores. O mercado legal de maconha na América do Norte cresceu 33% no ano passado, chegando a quase 10 bilhões de dólares (34 bilhões de reais), de acordo com a consultoria ArcView Market Research. A firma prevê que a quantia vai duplicar até 2021. A produção legal de cannabis também ajudou a dar novas oportunidades econômicas a municípios em crise.