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Na Alemanha, partido de Merkel atua para isolar o caso Puigdemont

Maioria conservadora no Parlamento Europeu tenta evitar que caso do catalão se internacionalize

Puigdemont
Puigdemont em conferência na Alemanha AFP

A maioria conservadora no Parlamento Europeu, liderada pelos deputados alemães da coalizão da chanceler Angela Merkel, tomou a iniciativa de tentar reduzir ao máximo os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça de Schleswig-Holstein de rejeitar a extradição de Carles Puigdemont para a Espanha pelo crime de rebelião. Por um lado, os eurodeputados alemães estão determinados a impedir que a incômoda presença de Puigdemont em Berlim se transforme em um assunto político que entre de alguma forma nos debates parlamentares, algo que já conseguiram em Bruxelas. Por outro, convocaram os parceiros social-democratas de coalizão para que não se repitam imprudências como a da ministra alemã da Justiça, Katarina Barley, que qualificou a decisão tomada no início deste mês pelo tribunal regional de Schleswig-Holstein de “totalmente correta”, e depois se retratou. Em suma: tentarão evitar que o caso Puigdemont se internacionalize.

“Vamos deixar claro que é um problema constitucional e político interno entre o Governo central espanhol e o Governo catalão”, afirma David McAllister, membro da executiva do partido de Merkel, a União Democrata-Cristã (CDU), vice-presidente do Partido Popular Europeu e presidente do Comitê de Relações Exteriores do Parlamento Europeu. “É um problema interno espanhol e por isso é muito aconselhável que a Alemanha e todos os outros Estados membros da União Europeia se mantenham à margem disso.” McAllister participou na quinta e sexta-feira em Lyon, na França, de uma reunião dos conservadores europeus na qual foi discutido o assunto e foram definidas políticas comuns.

Na Alemanha, o consenso governamental foi brevemente ameaçado pelas polêmicas declarações da ministra Barley, integrante da nova coalizão bipartidária. Juntamente com ela, houve algumas vozes que questionaram Merkel e pediram uma solução política à margem da judicial e até mesmo uma mediação internacional no conflito catalão.

A dissidência que causou maior repercussão na última semana foi a de Alexander Dobrindt, líder parlamentar da CSU, o partido bávaro aliado ao bloco conservador da chanceler. Dobrindt, sempre polêmico, disse que “aquilo que no caso escocês foi considerado um direito à autodeterminação não deve ser considerado golpismo no caso catalão”.

O círculo mais próximo a Merkel está decidido a não permitir que se repitam provocações dessa envergadura. “Estamos cientes de que houve pedidos de mediação”, disse McAllister, um dos políticos mais ligados à chanceler, ao EL PAÍS. “Minha resposta é sempre a mesma, são necessários dois para dançar tango e são necessários dois para encontrar um terceiro que seja um mediador neutro. Não ouvi absolutamente nenhum pedido de mediação por parte do Governo central espanhol. Nenhuma vez. E por isso não temos de responder a essas perguntas. É algo interno que a Espanha e a Catalunha terão de resolver. A Espanha tem uma Constituição, a Espanha é uma democracia e a Espanha é um país no qual impera o Estado de Direito.”

Norbert Röttgen, deputado da CDU e presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento alemão, explica que um dos problemas é que “na Alemanha há um claro desconhecimento da Constituição e da história” da Espanha. “Nossa experiência federalista é totalmente distinta e por isso alguns alemães custam a entender que seja possível extraditar uma pessoa por rebelião sem que tenha sido disparado um tiro”, assinala Röttgen. Fontes parlamentares atribuem as declarações de Barley precisamente a essa “falta de conhecimento de uma situação alheia ao federalismo alemão”, mas consideram que “não representa a posição do Governo nem da maioria do Parlamento”.

Também participaram da reunião dos conservadores europeus os líderes do partido conservador francês Os Republicanos. Seu novo presidente, o ex-ministro Laurent Wauquiez, foi informado sobre a situação na Catalunha pelo eurodeputado espanhol Esteban González Pons. Wauquiez governa a região de Auvernia-Ródano-Alpes e, na qualidade de líder regional, recebeu pedidos de apoio dos independentistas, mas os rejeitou.

“O primeiro extremismo é o populista. O impulso é o de criar e fechar fronteiras. Mas a Europa não pode ser construída em meio aos escombros das soberanias nacionais. É preciso salvar a Europa e voltar a lhe dar alicerces sólidos”, disse Wauquiez aos eurodeputados reunidos, tendo como pano de fundo o aumento do nacionalismo e do separatismo.

González Pons tinha enviado previamente uma carta ao Parlamento Europeu alertando que “algo não funciona na União Europeia quando um tribunal regional pode contradizer em dois dias o critério de um Tribunal Supremo nacional, elaborado durante seis meses de uma investigação detalhada e exaustiva baseada em provas legalmente demonstráveis”. “Criamos o mandado europeu de prisão para tornar mais simples, rápida e segura a entrega de criminosos. Se estas ordens não funcionam, Schengen nos deixa indefesos contra esses delinquentes e seus crimes”, acrescenta a carta.

Um dos trabalhos dos eurodeputados é exatamente o de explicar a seus companheiros que os mandados europeus falharam em mais de uma ocasião e que o caso de Puigdemont não é uma exceção. Recentemente, uma juíza da Irlanda se negou a extraditar um cidadão polonês acusado de tráfico de drogas, alegando a suposta falta de independência judicial na Polônia. No ano passado, um tribunal holandês se negou a extraditar para a Bélgica oito acusados de narcotráfico, alegando que um relatório denunciava condições insalubres nas prisões belgas.

“O fato de Puigdemont ser libertado não quer dizer que não apoiemos a Constituição espanhola. Aqui não há apoio político”, afirma Elmar Brok, eurodeputado da CDU, a meio caminho entre Berlim e Bruxelas. Brok causou certa polêmica quando, declarações citadas na semana passada pelo Frankfurter Allgemeine Zeitung, falou em mediação internacional no conflito catalão − uma tese que em Berlim só é defendida pelos Verdes e pelo partido Die Linke (A Esquerda). Brok esclarece: “Quando falo de mediação, deixo bem claro que teria sentido só no caso de que as duas partes a solicitassem, e excluindo a independência como possível objetivo final da negociação, porque é contrário à Constituição espanhola”.

O deputado social-democrata alemão Axel Schäfer desenha um quadro semelhante em seu partido. “É lógico que no SPD há diferentes pontos de vista pessoais, mas o que está claro é que para a União Europeia seria um desastre que se aceitasse um movimento separatista. O nacionalismo é claramente contrário à integração europeia. Aqui na Alemanha, ações similares também seriam ilegais”, afirma Schäfer. A verdade é que na Alemanha, salvo reivindicações marginais, não há aspirações separatistas entre seus 16 Estados federados.

No outro extremo do espectro político dos dois grandes partidos da coalizão de Governo está o Die Linke, formado pela esquerda pós-comunista, que se posicionou claramente contra a prisão de Puigdemont e tenta levar o caso judicial para o campo político. O Die Linke pediu que seja realizada uma sessão parlamentar das Comissões de Relações Exteriores e Justiça, iniciativa que foi rejeitada pelos demais partidos.

“Desde que prenderam Puigdemont, argumentamos que a solução tem de ser política”, afirma Andrej Junko, porta-voz do Die Linke para assuntos europeus. “Acreditamos que se trata de um conflito político que foi, no entanto, tratado com medidas judiciais. O único caminho é o diálogo.”

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