Justiça peruana ordena que Fujimori seja processado pelo assassinato de seis camponeses em 1992

Tribunal decidiu não aplicar ao ex-presidente, que pode recorrer da decisão judicial, o indulto concedido pelo atual mandatário, Pedro Pablo Kuczynski

Alberto Fujimori em janeiro
Alberto Fujimori em janeiroEFE

O tribunal peruano encarregado do processo da chacina de Pativilca (1992), em que seis camponeses foram torturados e mortos, decidiu nesta segunda-feira não aplicar ao ex-presidente Alberto Fujimori o indulto concedido pelo atual mandatário, Pedro Pablo Kuczynski, e mantê-lo como acusado. O Colegiado B da Sala Penal Nacional aceitou o pedido da defesa das vítimas de não aplicar o atenuante que impedia Fujimori de ser processado em outros casos depois do indulto recebido em dezembro passado à condenação a 25 anos de prisão que cumpria desde 2009 por crimes de lesa-humanidade. A defesa do ex-presidente peruano pode recorrer da decisão.

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O Ministério Público pede que Fujimori seja processado neste caso, juntamente com outras 23 pessoas, entre elas ex-integrantes de um grupo paramilitar e das Forças Armadas. Os promotores pedem 25 anos de prisão para Fujimori, 79 anos, a quem acusam de ser autor mediato dos crimes de homicídio, sequestro e associação ilícita perpetrados pelo esquadrão paramilitar em Pativilca, localidade ao norte de Lima. Em 29 de janeiro de 1992, em um momento de grande atividade guerrilheira no Peru, membros do Grupo Colina, formado por militares, sequestraram e assassinaram seis pessoas nessa localidade. A advogada das vítimas, Gloria Cano, exigiu que os direitos das vítimas fossem respeitados e que não se aplicasse o indulto concedido a Fujimori pelo presidente Kuczynski. “Se o indulto acabar sendo aplicado, vamos às instâncias internacionais”, declarou Cano à imprensa.

O advogado de Fujimori, Miguel Pérez, anunciou que impugnará a decisão para livrar Fujimori do julgamento. O ex-presidente já foi condenado como autor mediato da morte de 25 pessoas nas chacinas de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992), também perpetradas pelo grupo Colina. “Vou conversar com o senhor Fujimori. Agora em termos legais o que pode proceder é uma impugnação para que, em segunda instância, se transforme em caráter definitivo. Comuniquei a ele a notícia por telefone. Está em absoluta calma”, disse Pérez à emissora RPP. O advogado havia proposto que Fujimori comparecesse na qualidade de “testemunha”, um pedido negado pelo tribunal.

“São 24 os envolvidos neste caso, todos na condição de comparecimento simples. O que [a decisão do tribunal] significa em termos concretos é simplesmente que o julgamento terá Fujimori como um dos acusados”, acrescentou Pérez.

A Comissão da Verdade e Reconciliação reconstruiu a chacina da Pativilca com testemunhos e determinou que os militares encapuzados invadiram as casas de madrugada e, por uma hora e meia, agrediram os seis homens mantidos reféns: três camponeses, um estudante, um motoristas e um professor. Todos foram arrastados e colocados em veículos. Os depoimentos das testemunhas, filhos e esposas dos assassinados, coincidem que os encapuzados usavam roupas escuras e utilizaram uma violência desmedida. Os corpos não foram encontrados.

Fujimori foi posto em liberdade depois de cumprir 12 dos 25 anos de prisão a que foi condenado como autor mediato da morte de 25 pessoas em duas operações antiguerrilheiros em 1991 e 1992 em Barrios Altos e na universidade La Cantuta. Kucynski concedeu o indulto três dias depois de sobreviver a uma moção de destituição no Congresso, graças às abstenções de 10 legisladores fujimoristas, liderados por Kenji Fujimori, filho do ex-presidente. O indulto, criticado por familiares das vítimas e organizações internacionais, foi interpretado como retribuição pelas abstenções de Kenji e outros legisladores.

A opinião pública sobre o indulto humanitário ao autocrata e ex-presidente peruano foi mudando desde então. No ano passado, as pesquisas mostravam que mais da metade dos cidadãos apoiava a medida. Entretanto, um mês depois de o mandatário Pedro Pablo Kuczynski outorgar o perdão a Fujimori, uma pesquisa da GfK indicava que 50% dos peruanos eram a favor e 49%, contra. Em setembro passado, a Ipsos Peru reportou que 65% da população apoiava um eventual indulto; em outubro, segundo a GfK, a proporção era de 59%.