“Provamos que a tortura foi uma política de Estado durante a ditadura”

A ditadura militar brasileira (1964-1985) perseguiu, torturou e assassinou os cidadãos que lutavam contra o regime. Investigar e documentar esses abusos é o principal objetivo do advogado e professor universitário Pedro Dallari (São Paulo, 1959) como membro e coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que iniciou seus trabalhos em 2012 depois de ser aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no ano anterior. Dallari esteve em Madrid esta semana para participar de uma conferencia na Casa América sobre as eleições no Brasil. Assegura que o principal desafio da comissão antes que termine suas atividades em dezembro – quando deve entregar um relatório final – é “dialogar com os militares para que reconheçam os abusos cometidos”. A Comissão de Mortos e Desaparecidos, criada anteriormente, calcula que houve 475 mortos e desaparecidos durante a ditadura, um número que poderá ser levemente alterado no relatório da CNV.

Pergunta. Muitos ainda não entendem exatamente quais são os objetivos da CNV. Você pode explicar?

Resposta. A CNV é uma comissão para a apuração de fatos relacionados com as graves violações de direitos humanos. Buscamos identificar as circunstâncias, os autores e os locais. Mas ela não tem capacidade jurisdicional, ou seja, ela não processa, não julga e não condena ninguém. Apuramos os fatos, e não nos manifestamos sobre a Lei da Anistia. Isso é um papel reservado ao poder judiciário e ao Ministério Público, que já começou a questionar a validade dessa lei.

P. Para que serve em termos práticos então?

O ensino nas academias militares até hoje é o mesmo do Regime

R. Pela lei, ela tem três finalidades estruturais: a busca da verdade, a promoção da memória e da reconciliação. Então, a verdade é um valor, um objetivo em si. A partir dos fatos disponíveis, caberá então aos órgãos da administração pública promover as medidas judiciais. A CNV trabalha sobre os fatos, a memoria. Cerca de 80 milhões de brasileiros nasceram depois do fim da ditadura militar; 80% da população brasileira nasceu depois do golpe de 1964. Então, não há uma memoria viva do que houve. Hoje estamos na fase da reconciliação, que consiste em dialogar com os militares para que reconheçam os abusos que cometeram.

P. Por que demorou tanto a criação da comissão?

R. O Brasil tem uma tradição política que remonta a própria proclamação da independência: as transições ocorrem de uma maneira lenta e gradual. Na maioria das vezes, sem ruptura. O primeiro chefe de Estado do Brasil, Dom Pedro I, era o príncipe herdeiro da coroa portuguesa. O primeiro presidente da República, o Marechal Deodoro, era um marechal do império. O Getúlio Vargas, que foi responsável pela ruptura com a primeira república, tinha sido ministro do governo anterior. O José Sarney, que foi o primeiro presidente depois da redemocratização, foi o último presidente do PDS, que era o partido que sustentava o regime militar. Isso é uma característica brasileira. A redemocratização foi em 1985 e em 1988 se aprova a atual constituição. Mas só em 1999 se instituiu no Brasil o Ministério da Defesa, dirigido por um civil. Durante 11 anos depois da aprovação da Constituição, o Brasil ainda teve cinco ministros militares.

A CNV surgiu mais tarde por força de dois movimentos: a pressão interna, que fez com que, antes mesmo dela existir, já fossem instaladas a Comissão de Anistia e a Comissão de Mortes e Desaparecidos; e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, depois de julgar o caso do Araguaia, apontou a necessidade de varias medidas, entre elas a criação da CNV. Esse caso foi levado à corte pelas famílias, que queriam que houvesse uma investigação e a identificação dos responsáveis pela repressão dos membros da guerrilha. O Exercito não fez prisioneiros, houve uma política de extermínio. Até hoje, não se sabe onde estão os corpos de 150 desaparecidos. A metade deles é do caso Araguaia.

P. O que ela tem de diferente das comissões de outros países?

R. A principal diferença CNV é que ela foi instituída por lei, votada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta da república. Em outros países, a iniciativa veio de um decreto ou de uma ação do governo. Dessa vez, embora o governo tenha sido fundamental para a sua aprovação, o fato de que a CNV emana de uma lei lhe confere muita autoridade. Foi um produto uma ampla convergência. No dia da sanção da lei, em 2011, a presidenta Dilma reuniu todos os presidentes da republica vivos. Estava lá José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula... Inclusive os comandantes estavam lá. A comissão se caracteriza por ser um órgão de Estado, e não de um governo.

Não achamos que se tenham perdido documentos como diz o Exército

P. Mas muitos argumentam que a CNV quer contar só um lado da historia.

O Congresso e a presidenta deram um mandato claro: apurar as graves violações de direitos humanos perpetradas pelo Estado brasileiro. E é isso o que estamos fazendo. Os movimentos de contestação à ditadura já foram investigados na época. Seus responsáveis não sofreram o devido processo legal e, de maneira geral, foram barbaramente torturados. O fato de que haja um número menor de mortos que em outras ditaduras não é algo que deva ser suscetível a uma espécie de ranking. No caso da ditadura militar brasileira, se matou menos porque o sistema repressivo era mais organizado, foi mais controlado e ia até a cúpula do governo. Ele foi mais seletivo, e matou de maneira mais científica.

Baseamo-nos, em todo o momento, em critérios técnicos e, para todos os casos que investigamos, publicamos os laudos na página web. Estão todos os documentos, fotos... Se pode checar tudo. Até agora, a única ação judicial movida foi pela comissão da verdade da Câmara Municipal de São Paulo, por entender que CNV errou ao não considerar que houve atentado político na morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. É um caso que a CNV inocentou os militares. E depois de uma pericia muito detalhada, a CNV entendeu que ele morreu em um acidente de automóvel na via Dutra, e isso gerou um descontentamento daqueles que pensavam que havia sido assassinado.

P. Quais foram os principais avanços da comissão?

R. Demonstramos de maneira clara, com dados e documentos, que as graves violações contra os direitos humanos no Brasil no período da ditadura militar foram o resultado de uma política de Estado. Não foi se tratou de casos pontuais, excepcionais, como reiteram os militares. Eles argumentam que sempre foram contrários às violações dos Direitos Humanos e isso não é verdade. Por que não houve prisioneiros da guerrilha do Araguaia? Porque a diretriz do Estado era de que não houvesse sobreviventes. E isso a CNV documenta de maneira muito precisa. Por isso os militares se sentem acuados e apresentam uma resistência muito forte.

P. Como tem sido a relação com eles? Existe muita pressão?

R. Temos uma relação institucional muito boa com o embaixador Celso Amorim, atual ministro da defesa. Somos um órgão de Estado, não uma ONG. Os militares formalmente colaboram e nós não lhes pressionamos. Mas a lei nos obriga a produzir um relatório final, que será entregue no dia 10 de dezembro, dia internacional dos direitos humanos, em que temos que apresentar os fatos e algumas recomendações. Por exemplo, o ensino nas academias militares até hoje é mesmo do período da ditadura. A temática dos Direitos Humanos, o papel constitucional das forças armadas numa sociedade democrática... Tudo isso tem que ser realçado. Mas para isso é preciso que as forças armadas reconheçam o que houve, para que respaldem o relatório e nós possamos, por fim, passar a limpo essa historia e seguir em frente. Estamos dialogando com os militares para que haja o reconhecimento das graves violações de direitos humanos que ocorreram, mas nisso nós temos tido muita dificuldade. A CNV, quando quer que os militares reconheçam o que houve, não está lidando com a Lei da Anistia. Está lidando com a identificação da verdade! Não é uma mera questão moral ou de revanche; é porque, como não houve a apuração adequada desses fatos, até hoje tortura-se muito. Determinadas práticas continuam!

P. Se trata então de fazer também uma reflexão sobre as atuais instituições?

R. Com certeza! O que foi o caso Amarildo? Amarildo era um trabalhador da construção civil que foi detido pela Policia Militar no Rio de Janeiro, foi levado a uma instituição de segurança pública, foi barbaramente torturado, foi executado e o seu corpo desapareceu. É igual ao caso do deputado Rubens Paiva.

P. Qual é a principal frustração da CNV?

R. Não conseguimos avançar na identificação dos desaparecidos. Por essa resistência dos militares, nós não temos tido acesso a vários arquivos. Argumentam que os documentos foram queimados ou desapareceram, o que pra nós não é crível dado o alto grau de organização das forças armadas. Não existe nenhuma evidencia.

P. E como pacificar essa relação?

R. Explicamos ao atual comando que eles não tiveram nenhuma responsabilidade pelo o que aconteceu. Todas as pessoas que se envolveram nisso já falecerem ou se aposentaram, estão na reserva. Argumentamos também que as forças armadas são muito importantes para a sociedade, que vem investindo muito nelas. O maior investimento hoje do Estado é o projeto do submarino de propulsão nuclear da marinha. A presidenta também já assinou a compra dos jatos suecos Grippen. A sociedade prestigia, apoia as forças armadas. Então é preciso que haja uma colaboração efetiva com a verdade. Costumamos dizer que há quatro fases: a primeira, negar que houve graves violações; a segunda, não negá-las: A terceira, reconhecê-las; e a quarta, pedir desculpas. Nós estamos entre a primeira a segunda. Faz pouco tempo que o ministro Celso Amorim (que tem tido um papel muito importante) enviou um documento a CNV, respaldada pelos três comandantes das forças armadas, no qual afirmavam “não poder negar os abusos”. Foi um anuncio positivo, mas insuficiente. Se os próprios militares reconhecem que foi um equívoco, que a tortura não é da tradição militar (e nunca foi, apenas durante a ditadura), não há melhor antídoto para evitar que se repita. E isso está na lei: a CNV deve adotar medidas para que o que ocorreu nunca mais se repita. Vamos continuar insistindo nesse ponto até o prazo final da comissão.

P. As investigações sobre o caso Rubens Paiva foram reabertas e o coronel Paulo Malhães chegou a admitir que foi morto pelos militares. Em que se pode avançar nesse caso?

R. O caso Rubens Paiva é um caso esclarecido pela CNV. Hoje nós sabemos como ele foi preso, para onde o levaram (para duas instalações militares, uma delas da aeronáutica e outra para o Doi-Codi, no Rio de Janeiro). Sabemos quem matou ele, quem estava no comando nesse dia. Nós apuramos e temos as declarações dos militares que participaram, que desmentiram a versão falsa de que houve uma fuga. A única coisa que não se apurou foi para onde levaram o corpo. E isso possivelmente nunca vai ser apurado, porque a hipótese é de que tenha sido jogado no mar.

P. E a morte do coronel Malhães pode atrapalhar essas investigações?

R. O Malhães poderia ter dito mais coisas. Com relação ao caso Rubens Paiva, ele presta depoimentos contraditórios. Em um momento, disse que tinha sido enterrado, depois desenterrado e jogado no rio. Depois ele contou que foi jogado no mar. De qualquer maneira, ele era um arquivo vivo e estava falando. Mas não vou especular sobre a morte dele... A polícia diz que foi latrocínio e eu acredito.