HRW pede que Brasil investigue mortes durante operação do Exército e da Polícia Civil no Rio

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A ONG internacional Human Rights Watch (HRW) fez um apelo para que as autoridades brasileiras investiguem as mortes ocorridas durante uma operação conjunta do Exército com a Polícia Civil no Rio de Janeiro no dia 11 de novembro. Na operação, os agentes adentraram no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, interrompendo um baile funk na comunidade. O resultado daquela noite foram oito mortos, todos civis. A autoria das mortes ainda não foi revelada nesta história que mistura o silêncio dos órgãos competentes e uma nova legislação que favorece os militares que podem vir a matar alguém durante uma operação como essa. “As autoridades brasileiras devem conduzir uma investigação completa, independente e imparcial” sobre o ocorrido, diz a nota da HRW divulgada nesta sexta-feira.

No dia da chacina, a Polícia Civil e o Exército emitiram um comunicado em conjunto afirmando que houve “resistência armada” por parte de traficantes durante a ação. Dois dias depois, o porta-voz do Comando Militar do Leste, coronel Roberto Itamar, contrariou este discurso e afirmou que “não houve confronto entre as forças de segurança e das Forças Armadas com integrantes de facções criminosas".

O Exército se posicionou afirmando que os disparos não saíram de suas armas. Segundo o coronel Itamar, os militares apenas ouviram os tiros e se depararam com os corpos já inertes. Discurso parecido foi utilizado pela Polícia Civil: os 15 homens da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), um corpo de elite da Polícia Civil, que, teoricamente, eram os coordenadores da operação, negaram ter disparado um único tiro.

Com isso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu uma investigação sobre o caso. A Polícia Civil colheu depoimentos dos policiais envolvidos na operação e enviou ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), setor responsável pela apuração dentro do MPRJ. Mas o MPRJ não tem competência para investigar os militares. A ONG, no entanto, apela para que mesmo assim eles sejam ouvidos. E acusa o Exército de não ter disponibilizado, até o momento, a lista dos agentes que fizeram parte da operação naquele dia.

As dificuldades para apurar as informações podem ser um dos efeitos imediatos da lei 13491/17, sancionada pelo presidente Michel Temer em outubro deste ano. A nova legislação transfere à justiça militar os casos de homicídios contra civis cometidos por membros das Forças Armadas durante operações de segurança pública, como a realizada no Complexo do Salgueiro. A HRW pede também que a lei seja “imediatamente” revogada. “Além de tornar virtualmente impossível a condução de uma investigação independente dos crimes dessa natureza, a lei ameaça conferir absoluta impunidade a execuções extrajudiciais”, diz a nota.

Esta lei havia sido elaborada para ter efeito temporário durante a Olimpíada do Rio de Janeiro, mas acabou se tornando permanente. Com ela em vigor, a Polícia Civil do Rio de Janeiro, não pode, por exemplo, requisitar as armas dos militares que fizeram parte da operação naquele dia para uma perícia. Somente a Justiça Federal poderia.

Enquanto as investigações não avançam, quatro testemunhas ouvidas pelo EL PAÍS dias após a chacina relataram o que viveram naquela noite. As histórias têm ao menos um elemento em comum: todos viram homens de preto, mascarados, com armamento dotado de lanterna e mira laser, e capacetes. O equipamento descrito pelos moradores não é da Polícia Civil, segundo três fontes de divisões especiais da instituição.