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Temer autoriza Forças Armadas no Rio, mas ministro adverte: “Não esperem milagres”

Decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta em resposta à escalada da violência no Estado

Exército patrulha as ruas do Rio de Janeiro
Fuzileiros navais na praia de Copacabana. EFE

As Forças Armadas voltaram às ruas do Rio de Janeiro pela terceira vez em apenas um ano. Em mais um pedido de socorro do Estado diante da crescente insegurança, o Rio receberá 8.500 militares, além de 620 agentes da Força Nacional (formada majoritariamente por integrantes de outras polícias estaduais) e policiais rodoviários, totalizando um reforço de 10.000 homens às policiais estaduais. As tropas, autorizadas por decreto assinado pelo presidente Michel Temer, já estão nas principais vias da cidade e devem permanecer até 31 de dezembro, prazo que pode ser estendido até finais de 2018.

Os militares, segundo as autoridades, não devem fazer patrulhamento regular como foi feito nas Olimpíadas, quando 22.000 homens foram convocados para patrulhar até as praias, embora os soldados já sejam vistos em Copacabana na tarde desta sexta. Tampouco devem protagonizar ocupações, como aconteceu no Complexo da Maré, em 2014. Os soldados, no entanto, integrarão as equipes destacadas em operações contra o tráfico de drogas e armas.

"A nossa mensagem é: nós não vamos recuar. Porque nós estamos determinados e vamos até o fim", disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Apesar do anúncio, o próprio Jungmann tentou, nesta quinta-feira, conter as expectativas da população: "Mas não esperem milagres e resultados rápidos. O panorama não vai mudar da noite para o dia. Vamos enfrentar e atacar o comando do crime, que deve dar respostas. A sociedade tem que ter ciência disso".

De acordo com a legislação, o uso das Forças Armadas deve ser autorizado por meio de decreto presidência, por meio da Garantia da Lei da Ordem (GLO). Ela só pode ser acionada quando o Governo reconhece que as forças regulares de segurança já não são suficientes. O emprego de militares em atividades de segurança pública é, em geral, criticado por especialistas e por organizações internacionais como a Anistia Internacional. Eles argumentam que as Forças Armadas não possuem treinamento adequado para esse tipo de atividade e criticam que os militares, no caso em que cometam abusos ou violações de direitos humanos, sejam julgados pela Justiça Militar, e não pela comum.

A iniciativa de enviar tropas vem depois de o Governo federal e estadual serem criticados por demonstrarem inércia diante da grave deterioração da segurança pública que experimenta o Rio – as mortes violentas voltaram a níveis de 2009 e na semana passada houve um assalto até na fila de um hospital. No último dia 20, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que além da grave crise de segurança enfrenta uma profunda crise fiscal, reuniu-se em Brasília com o presidente Temer e mais seis ministros para tratar soluções para o Estado. O encontro terminou sem uma única medida nova para combater a violência e Pezão conseguiu transmitir uma imagem de ainda mais desconcerto. O governador anunciou o envio de 800 homens do efetivo federal que já estavam no Rio e ao ser alertado pelos jornalistas que aquilo não era novidade, ele retrucou: “Eu não sabia”. Sua assessoria de imprensa o justificou alegando que o governador não é “especialista” no assunto.

O envio de militares às ruas do Rio deve servir como laboratório para o Plano de Segurança Pública anunciado por Temer no começo do ano, após os motins sangrentos ocorridos em penitenciárias de vários Estados. O plano, anunciado com pompa na época, não tinha sido sequer debatido com os secretários de segurança pública dos Estados, como afirmou o secretário do Rio, Roberto Sá, em entrevista a este jornal: “Eu conheci o plano depois que recebi”.

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