Sob pressão após massacre, gestão Temer lança plano de segurança

Programa seria anunciado no fim do mês, mas demora do mandatário em falar do tema fez Governo se antecipar

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes.
O ministro da Justiça Alexandre de Moraes.ANDRESSA ANHOLETE (AFP)

Pressionado pelo massacre de 56 detentos em uma penitenciária de Manaus, o Governo Michel Temer (PMDB) lançou nesta quinta-feira o seu Plano Nacional de Segurança e responsabilizou a empresa terceirizada que administra o Complexo Prisional Anísio Jardim (Compaj) pela maior chacina do país desde o episódio do presídio do Carandiru, em São Paulo, há 25 anos.

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O anúncio sobre o programa que orientará as ações dos Estados e da União para essa área ocorreu às pressas. Até as 17h desta quinta-feira nenhum documento havia sido divulgado detalhando como ele funcionará. Mas essa foi a estratégia de comunicação encontrada pela gestão peemedebista para se manifestar. As informações foram repassadas após uma reunião ministerial de última hora em que Temer chamou a série de homicídios cometidos por facções rivais de “acidente pavoroso”.

Neste encontro, o presidente disse que ainda não era possível responsabilizar as autoridades amazonenses pela carnificina que acabou com presos decapitados e mutilados por rivais de dentro da própria prisão. O discurso dele foi repetido pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que, ao contrário de suas primeiras declarações, disse que a responsabilidade imediata seria da Ummanizare, a empresa terceirizada que administra o Compaj. “A responsabilidade vai ser analisada pela força-tarefa que realiza a investigação, mas o presídio é terceirizado. De cara, basta verificar que houve falha da empresa”, afirmou. “Quem tem a responsabilidade imediata e quem tinha de verificar a entrada das armas é a empresa que fazia a segurança”.

A argumentação das autoridades nacionais e do Amazonas contrasta com os alertas que receberam a respeito da situação do sistema prisional em Manaus e da crise no Compaj especificamente. Em 2015, integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – órgão então vinculado ao extinto Ministério dos Direitos Humanos e que agora está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça – estiveram no Compaj e em outras três presídios do Estado para concluir que “a ação da administração penitenciária é limitada e omissa diante da ação das facções criminosas” (íntegra aqui). Reportagem da TV Globo exibiu, nesta quarta, que a empresa Ummanizare também fez alertas à Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas sobre riscos durante as visitas de fim de ano.

Detalhes do plano

Na apresentação do Plano Nacional de Segurança nesta quinta, os porta-vozes do anúncio que vinha sendo discutido há sete meses foram os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Inicialmente o plano seria lançado no fim deste mês em um ato com a participação de todos os secretários de Segurança Pública das 27 Unidades da Federação. Algo que acabou antecipado.

Conforme a explanação de Moraes, o plano prevê a atuação principalmente em três frentes: na redução dos homicídios, feminicídios e violência contra as mulheres; na do combate integrado à criminalidade organizada; e na modernização e racionalização do sistema penitenciário.

O ministro afirmou que nos próximos meses 27 centros integrados de inteligência serão instalados nas capitais brasileiras para que as polícias se conversem e melhorem as investigações a prevenções de crimes. Nesses locais, estarão representantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil e da Força Nacional de cada Estado. Nas regiões fronteiriças é possível que membros das Forças Armadas também participem dos diálogos.

Em princípio, os projetos voltados para reduzir os homicídios e crimes contra as mulheres se concentrarão nas capitais. Depois, serão estendidos para suas regiões metropolitanas. São nesses locais que concentraram 54% dos 52.000 homicídios dolosos (intencionais) no último ano em todo o país, de acordo com o ministro.

Na área do combate à criminalidade organizada, o Governo contará com acordos de colaboração com as polícias dos países vizinhos para intensificar o combate a crimes como contrabando e tráfico de drogas e armas nos 17.000 quilômetros de fronteira do Brasil. Já há termos assinados com os Governos da Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. Outros com o Chile, Peru e Colômbia estão em vias de serem firmados.

O ministro Jungmann afirmou que, ainda nesta seara, mudará o foco da operação Ágatha, que até agora era uma ação esporádica de treinamento e combate ao crime na fronteira, passará a ser permanente e ocorrerá sem aviso prévio. “Notamos que quando a operação ocorria, os crimes diminuíam, mas depois voltavam”, afirmou o ministro da Defesa.

No terceiro tópico do plano, o Governo decidiu que incentivará a realização de mutirões carcerários e de audiências de custódias para esvaziar as penitenciárias. Hoje, cerca de 42% dos presos do país não foram julgados – são os presos provisórios. O objetivo é reduzir esse número para perto da média mundial, que é de 20%. Para que isso ocorra, a União conta que o Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos judiciais encampem a proposta. Um incentivo para isso é uma decisão da gestão Temer de liberar recursos para a compra de 10.000 tornozeleiras de monitoramento eletrônico.

Dentro do plano estão previstas a construção de cinco noves presídios federais de segurança máxima (um em cada região do país) e a destinação de 430 milhões de reais para auxiliar os Estados a instalarem bloqueadores de sinais de telefone celular em suas prisões e a modernizá-las. Ainda não há prazo para a liberação desses recursos ou para o início das obras.