O caso dos sete mortos que ninguém matou

Os 15 homens da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), um corpo de elite da Polícia Civil, que, teoricamente, eram os coordenadores da operação, negaram ter disparado um único tiro. Após ouvir os depoimentos de três dos agentes na Delegacia de Homicídios, o delegado responsável pelo caso, Marcos Amin, chegou a afirmar que foram os militares.

De sua parte, o Exército que, além dos blindados, cedeu 17 soldados à ação, afirmou que os disparos tampouco saíram de suas armas. Eles, disse o porta-voz do Comando Militar do Leste, coronel Roberto Itamar, apenas ouviram os tiros e se depararam com os corpos já inertes.

A contradição nessa chamada “operação conjunta” se mantém até hoje sem que o Exército nem a Polícia Civil ou a Secretaria de Segurança Pública esclareçam o que aconteceu.

A Polícia Civil foi rápida em divulgar a ficha criminal de três dos mortos, com passagens por tráfico e lesão corporal, e as sete pistolas e o fuzil apreendidos. Mas não explicou, entre outras coisas, qual era o objetivo da operação, uma vez que o complexo de favelas já tinha sido alvo de uma megaoperação quatro dias antes. Na ocasião, com 3.500 militares e até cerco marítimo, foram detidos oito suspeitos, mas não foi apreendida nenhuma arma.

Em um comunicado comum emitido na noite do sábado, Polícia Civil e Exército afirmaram que houve "resistência armada" por parte de traficantes no local. Já nesta segunda, o coronel Itamar disse que “não houve confronto entre as forças de segurança e das Forças Armadas com integrantes de facções criminosas”. Ao EL PAÍS, o coronel deixou nas entrelinhas a possibilidade de que um grupo de traficantes rival estivesse presente no mesmo local e no mesmo horário podendo ter provocado a chacina. A hipótese faz referência a uma coincidência maiúscula: a presença de duas gangues inimigas, duas guarnições do Exército e um corpo de elite da Polícia Civil ao mesmo tempo.

O episódio além de pôr em xeque a efetividade e integração das forças de segurança em operação de combate o tráfico, revelou os efeitos da Lei 13.491/17 que ampliou competências da Justiça Militar Federal. Sancionada pelo presidente Michel Temer no mês passado, a legislação alterou o conceito de crime militar para abranger o homicídio doloso (com intenção de matar) de militares das Forças Armadas contra civis. Com a mudança, a Polícia Civil não tem mais atribuição para dirigir investigações que envolvam soldados que matam em exercício das suas funções ou em determinadas situações, como no policiamento para garantia da ordem pública, o caso do Rio. As investigações e julgamento dos crimes –antes submetidos a um júri– ficaram desde então na esfera militar.

“Esta lei era temporária, feita para as Olimpíadas, mas numa manobra política, acabou se tornando permanente”, lamenta Henrique Hoffmann, delegado da Polícia Civil do Paraná e professor de direito processual penal. O delegado considera a mudança uma “aberração”. “A justiça penal militar deve ser sempre restritiva e excepcional, para situações de guerra, que não é o caso. A tendência dos países desenvolvidos é sempre restringir e não ampliar a jurisdição militar, como o Brasil está fazendo”, lamenta. “Militarizar a investigação viola o entendimento do Conselho de Direitos Humanos da ONU e de diversos órgãos internacionais de defesa dos Direitos Humanos. A população pode achar interessante que o Exército vá para a rua e que as Forças Armadas investiguem e julguem, achando que trará mais efetividade, mas, na verdade, pode trazer impunidade e desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos”.

As consequências da lei já são evidentes no caso destes sete mortos sem um único disparo: a perícia da Polícia Civil não pode requisitar as armas dos militares, só a Justiça Federal poderia. “Se houver indício ou necessidade, que por enquanto não há, o Ministério Público Militar poderia abrir uma investigação”, explicou o porta-voz do Exército. A O Globo, o delegado que investiga as mortes, Marcus Amim, reclamou: “Isso atrapalha a minha investigação. Eu preciso de todas as partes envolvidas para montar o cenário. Quando não tenho uma das peças, isso dificulta a reconstituição do que aconteceu”.