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COLUNA

Com Temer os ratos estão saindo de suas tocas

Os ratos que hibernavam nas sombras, agora voltaram à atividade, com força e autoridade para ditar regras

Os roedores que passearam pelo plenário da Câmara durante sessão da CPI da Petrobras em 2015. pulsa en la foto
Os roedores que passearam pelo plenário da Câmara durante sessão da CPI da Petrobras em 2015. Ag. Câmara

Em 2015, durante uma sessão da CPI da Petrobras, um funcionário do Congresso soltou um punhado de ratos que começaram a correr entre as pernas de suas senhorias espantadas. Era só uma brincadeira. Hoje, quem saiu de suas tocas são os ratos que passeiam com a cabeça erguida pelo Congresso e ninguém se espanta. O que mudou para que os representantes do povo exibam seus instintos mais retrógrados, como saídos da Idade Média, cortando direitos já adquiridos a favor do diferente, excomungando a cultura, e querendo transformar o Congresso, coração da laicidade do Estado, em um templo religioso em que a Bíblia, lida incorretamente, começa a ser mais importante do que a Constituição?

É verdade que esses ratos já existiam, não vieram de fora. Hibernavam ali. Só que enquanto antes se moviam nas sombras, agora levantam orgulhosos a cabeça e se sentem com força e autoridade para agir ditando regras. É possível que a ex-presidenta Dilma, que deixou em frangalhos a economia do país, mas que tem em sua biografia as marcas da tortura infligida pelos lacaios da ditadura, impusesse um certo respeito aos ratos que se conformavam em agir à sombra, sem atreverem-se a roer as liberdades pelas quais tantos lutaram e morreram.

Com Temer parece que aqueles ratos na reserva voltaram à atividade, e dessa vez em plena luz do dia. Hoje sentem que o Congresso é sua casa, passeiam sentenciando obscurantismo como novos profetas do atraso. Não foram criados por Temer. Sempre existiram, mas com ele parece que perderam o medo. Estão tomando conta da casa do povo e até os deputados mais inocentes — quantos restam? — percorrem perplexos e solitários aquele templo que parece ter perdido seu rumo.

Se há somente dois anos simples ratos soltos no Congresso fizeram os deputados correr e gritar de susto, hoje os ratos passeiam altaneiros como donos do quintal. Até quando? Dependerá da responsabilidade dos brasileiros em eleger nas próximas eleições, para renovar o Congresso, pessoas de bem, conectadas à modernidade, à defesa das liberdades e ao respeito pelos diferentes e às minorias. Hoje os ratos têm nome e sobrenome. Bastará lembrá-los no confessionário das urnas.

É a sociedade com uma nova tomada de consciência que tem a possibilidade de desratizar o Congresso para transformá-lo em uma ágora de discussão e no local onde os deputados legislem pensando não em seus interesses, mas nos de todos os brasileiros, com um olhar especial aos eternos esquecidos pelo poder. Só então os poucos ratos que conseguirem sobreviver voltarão cabisbaixos às suas tocas.

O ministro do STF Gilmar Mendes responde à coluna de Juan Arias

Em resposta à coluna de Juan Arias intitulada “Gilmar Mendes e a síndrome de Estocolmo invertida”, a assessoria de imprensa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou o seguinte escrito ao EL PAÍS:

“A coluna de Juan Arias publicada no site do EL PAÍS Brasil no sábado 18 de novembro traz algumas informações que precisam ser esclarecidas. O texto menciona algumas decisões que denotariam uma preocupação do ministro Gilmar Mendes com investigados ou réus “ricos”, postura que não se repetiria com os “pobres”. Ocorre que ações praticadas pelo ministro Gilmar demonstram o oposto do que fora afirmado em sua coluna.

O ministro sempre se pautou pela defesa dos direitos fundamentais do cidadão; em particular, do direito à liberdade. Tanto é que foi na gestão do ministro Gilmar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2008, que se iniciou um dos principais programas voltados ao diagnóstico das mazelas do sistema carcerário brasileiro: o Mutirão Carcerário. Os mutirões são baseados em dois eixos: a garantia do devido processo legal, com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios; e a inspeção nos estabelecimentos prisionais. Ao longo dos dois anos que esteve à frente do CNJ, o ministro Gilmar visitou presídios em todos os estados brasileiros; verificou in loco a situação degradante a que os presos são submetidos; além de ter constatado que presos provisórios, em enorme quantidade, estavam encarcerados há mais tempo do que o teto da pena que eventualmente cumpririam se condenados pelos delitos pelos quais estavam sendo processados. Graças aos mutirões carcerários, cerca de 400 mil processos de presos já foram analisados, e mais de 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros. Pelo menos 45 mil presos foram libertados como resultado do programa, pois já haviam cumprido a pena decretada pela justiça. No final de 2009, o Mutirão Carcerário do CNJ foi umas das seis práticas premiadas pelo Instituto Innovare, por atender ao conceito de justiça rápida e eficaz. Ciente do alto índice de reincidência existente no Brasil (cerca de 70%, de acordo com pesquisas), o ministro Gilmar também lançou o programa Começar de Novo, que administra, em âmbito nacional, oportunidades de estudo, capacitação profissional e trabalho para detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. Em seus gabinetes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são 5 funcionários egressos do sistema prisional, além de dois que já se incorporaram ao quadro permanente de terceirizados do STF. Assim que assumiu a presidência do TSE, assinou convênio para instituir o Começar de Novo na Justiça Eleitoral. Atualmente, vários Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) possuem egressos trabalhando em seus quadros. Cabe lembrar ainda as diversas decisões do ministro Gilmar em prol daqueles que o senhor classifica em seu artigo como “presos comuns, os sem história e sem poder”. É da relatoria do ministro Gilmar o caso sob o regime da repercussão geral em que o STF reconheceu a violação aos direitos dos presos, pela manutenção em regime mais gravoso do que estabelecido na sentença. Para cessar a ilegalidade, entre outras medidas, foram propugnados o fim do contingenciamento de verbas do Fundo Penitenciário Nacional; o estímulo ao trabalho e estudo do preso; a estruturação de Cadastro Nacional de Pessoas Presas; o fomento à utilização de penas alternativas e de medidas cautelares diversas da prisão; a implantação de sistema processual que permita o reconhecimento de direitos à progressão de regime e a extinção da pena de forma automática; e a saída antecipada do preso mais próximo de cumprir a pena em caso de superlotação carcerária (RE 641.320, julgado em 11.5.2016). Também sob o regime da repercussão geral, o ministro Gilmar relatou o acórdão que reconhece o direito de preso em local sem condições de higiene nem mínimo de espaço à indenização por danos morais (RE 580.252, julgado em 162.2017). Recentemente, em maio de 2017, o ministro Gilmar concedeu prisão domiciliar para uma mulher, mãe de duas crianças, presa preventivamente, acusada de associação com o tráfico de drogas. Em sua decisão, lembrou que a Constituição Federal prevê o direito à proteção da maternidade e da infância (HC 142.372). São diversas decisões, no mesmo sentido, nos últimos anos, como se pode verificar na relação abaixo: Casos de concessão de habeas corpus – pacientes gestantes e lactantes: HC 134.104/SP, DJe 19.8.2016; HC 134.069/DF, DJe 1º.8.2016; HC 133.177/SP, DJe 1º.8.2016; HC 131.760/SP, DJe 13.5.2016; HC 130.152/SP, DJe 1º.2.2016; HC 128.381/SP, DJe 1º.7.2015, todos da relatoria do Ministro Gilmar – julgados na Segunda Turma. Monocráticas recentes: concessão de HC – mães com filhos menores de 12 anos: HC 150.250 (decisão de 17.11.2017); HC 140.484 (DJe 31.10.2017), HC 142.593, 2ª Turma (DJe 13.10.2017); HC 142.279, 2ª Turma (DJe 18.8.2017). Os dados desmentem a informação de que o ministro Gilmar apenas se preocupa e tutela a liberdade dos ricos e poderosos. A tutela das liberdades, especialmente pela via do habeas corpus, é esforço diário do Tribunal, tanto para os ricos quanto para os pobres”

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