Macri anuncia pacote de reformas, mas planeja fugir do ‘modelo Temer’

Mauricio Macri começa quase de imediato a utilizar o grande capital político acumulado nas últimas eleições legislativas, em que obteve mais de 40% dos votos em todo o país e derrotou Cristina Fernández de Kirchner na província de Buenos Aires. O presidente argentino anunciou nesta segunda-feira um grande pacote de reformas para tentar fazer da Argentina “um país organizado”. Macri apontou mudanças relevantes nas áreas de tributos, pensões, legislação trabalhista, competição empresarial, barreiras protecionistas, Justiça e redução do déficit fiscal e da inflação, além da diminuição dos custos da política. O presidente emergiu das eleições com muita força, mas continua longe da maioria absoluta no Congresso. Por isso, procura o apoio dos peronistas moderados, sobretudo dos governadores provinciais, muitos deles presentes no Centro Cultural Kirchner, onde Macri fez seu pronunciamento, num gesto político que isola ainda mais o kirchnerismo e sinaliza um período de reformas que ele pretende obter por consenso.

Macri deixou claro, desde o primeiro momento, que a Argentina não é o Brasil. Não haverá um ajuste forte, nem reformas impopulares impostas rapidamente com potencial de criar protestos multitudinários nas ruas, como acontece no país vizinho com Michel Temer, que amarga uma baixa popularidade enquanto ainda tenta reformar o sistema de pensões e espera a entrada em vigor de novas normas trabalhistas. Macri tem muito mais apoio político que seu homólogo brasileiro, mas não pretende perdê-lo com reformas drásticas. Prefere selar um pacto com o peronismo moderado e avançar aos poucos. Tudo indica que tem tempo. Na Argentina, depois das últimas eleições, instalou-se a ideia de que será fácil para Macri se reeleger em 2019 enquanto o peronismo se recompõe. Essa confiança num segundo mandato é tão forte que Marcos Peña, braço direito do presidente, explicou logo após o discurso de Macri que a reforma mais profunda, a da Previdência, será realizada ao longo de três anos, com longas discussões entre especialistas, enquanto são tomadas decisões específicas “na transição”. O mandatário afirmou que o sistema atual “esconde sérias desigualdades e não é sustentável”.

O grande eixo do discurso de Macri é que a Argentina não pode seguir como agora, pois é um dos países mais fechados e menos competitivos do mundo. Com a exceção do campo, que aplica a tecnologia mais avançada e exporta toda a produção, a Argentina quase não consegue vender nada ao mundo porque tem custos de produção altíssimos – os preços de Buenos Aires são mais altos que os europeus – e mercados fechados. Macri tem dois anos até as próximas eleições para acelerar as reformas. Para isso, contudo, precisa começar a mexer em setores-chave. “Todos temos que começar a ceder um pouco”, disse ele aos governadores, senadores, sindicalistas e alguns dos principais empresários do país. Pequenos grupos de organizações sociais estavam na porta com seus tambores, recordando que toda reforma na Argentina, por menor que seja, gera protestos e custos políticos.

“Se não houver consensos básicos sobre o rumo de nosso país, não haverá sustentabilidade, nem uma verdadeira saída para a pobreza e a desigualdade”, disse o presidente. “Trata-se de ceder para crescer. Há olhares reacionários e conservadores que defendem privilégios.” E prosseguiu: “É mentira que haja algo ou alguém que queira nos prejudicar.” Não é uma frase casual. Na Argentina, existem inclusive espetáculos de humor que brincam com o mito arraigado de que os problemas do país decorrem da decisão de potências estrangeiras para impedir seu desenvolvimento. Macri garante que é o contrário: são os argentinos que afundaram o país. “O que nos complica é nossa tendência de criar obstáculos para nós mesmos. Durante anos, vivemos nos queixando de nossos erros. Foi difícil construir um rumo compartilhado; olhamos para nosso umbigo de forma permanente. Temos uma cultura que premia a esperteza. Mas nós amadurecemos, entendemos que todos os problemas têm solução e que depende de nós”, declarou, num discurso muito otimista baseado em seu espetacular resultado nas urnas.

A primeira reforma, que será apresentada amanhã, será a tributária, com a intenção de baixar impostos. Depois virão muitas outras. Sem dúvida, a mais difícil será a trabalhista, que mexe com os interesses dos poderosos sindicatos argentinos. O presidente deu alguns dados que mostram a enorme tarefa para ordenar um país cheio de pequenos centros de poder, onde ninguém se atreve a entrar, e que ele qualifica abertamente de máfias. “A máfias dos processos trabalhistas é um dos obstáculos para criar emprego”, disse abertamente. “Devemos fazer com que os ganhadores não sejam os que obtiveram privilégios com subornos. Seremos implacáveis na defesa da competição. Não podemos continuar sendo um dos países mais fechados do mundo”, afirmou.

Macri quer combater outra ideia arraigada. A de que os cidadãos não estão preocupados com a corrupção enquanto os governos fazem obras. “Queremos erradicar a cultura do ‘rouba mais faz’. A sociedade já não admite a impunidade”, disse. E quando forneceu exemplos concretos, houve olhares cúmplices dos presentes. “A biblioteca do Congresso tem 1.700 funcionários. É um roubo. A do Congresso do Chile tem 250. Há legisladores provinciais que têm mais de 80 empregados cada um. No Conselho da Magistratura [órgão que controla a atividade dos juízes], há funcionários que servem café e ganham mais de 100.000 pesos (20.000 reais) por mês. E ainda podem tirar dois meses de licença recebendo salário. Nas universidades, o número de professores aumentou 30% em 10 anos; o de alunos, só 13%. Temos 2.800 sindicatos na Argentina, mas apenas 600 fecham ‘paritárias’ [acordos salariais anuais].”

“Se não houver consensos básicos sobre o rumo de nosso país, não haverá sustentabilidade, nem uma verdadeira saída para a pobreza e a desigualdade”

Macri convidou os peronistas moderados a participar da construção de uma Argentina moderna e capaz de competir no mundo. Que deixe de viver do mercado interno deste país de imensos recursos, como aconteceu nos últimos anos. O presidente, que pertence justamente a esse empresariado que viveu dessa Argentina fechada e obscura – seu pai é um dos máximos expoentes da chamada “pátria contratista”, ou seja, grandes empresários que viveram do Estado – parece convencido de que chegou o momento de mudar. “É agora ou nunca”, anunciou o presidente. Agora vem a parte mais difícil: passar das palavras às decisões.