Mesmo com barganha bilionária para ser salvo na Câmara, Temer perde poder

O presidente Michel Temer foi salvo na Câmara na última quarta-feira após uma barganha bilionária para manter-se no cargo. Só para virar a seu favor os votos de oito deputados federais que ajudaram a blindá-lo, o Planalto desembolsou 59,2 milhões de reais apenas em emendas parlamentares. Esses oito deputados haviam votado contra o presidente na votação da primeira denúncia contra ele, que o acusava de corrupção passiva. Sem essa negociação de última hora, Temer corria o risco de ver uma vitória muito mais apertada. Ele acabou obtendo 251 votos de apoio, e 233 contrários. Nesta segunda denúncia votada na Câmara, a Procuradoria Geral da República acusava Temer de chefiar uma organização criminosa e tentativa de obstrução da Justiça.

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O balcão de negócios estava a todo vapor, até a manhã de quarta, antes do presidente se sentir mal e ser encaminhado ao hospital das Forças Armadas. Das verbas destinadas aos 8 parlamentares, 26,8 milhões de reais foram pagos no último mês. Os dados constam do sistema de acompanhamento do orçamento federal do Senado, onde é possível pesquisar quanto foi pago em emendas para cada indicação feita por congressistas.

Mas a conta para manter-se no poder é bem mais salgada que o gasto com as emendas parlamentares. Estimativas do jornal O Globo publicadas no início desta semana, mostram que ele chega a 12 bilhões de reais. Só em emendas, foram 881 milhões de reais pagos desde o início de setembro. Além disso, o presidente abdicou de receber 2,8 bilhões de reais em multas ambientais, uma demanda da bancada ruralista no Congresso. Abriu mão, ainda, de 2,4 bilhões de reais com o programa de refinanciamento de dívidas (Refis) que favorece o setor privado; e desistiu de privatizar o aeroporto de Congonhas, que renderia cerca de 6 bilhões de reais, a pedido da bancada do PR.

Mesmo com todo esse elenco de concessões, a base de Temer na Câmara dos Deputados diminuiu em 12 votos, quando se compara a primeira e a segunda votação das denúncias contra o peemedebista. Esse emagrecimento de aliados mostra que apesar da barganha bilionária para manter-se, o presidente coloca em risco a votação de projetos de interesse da gestão federal, como a reforma da Previdência, além de comprometer a arrecadação e o orçamento de 2018. Para aprovar projetos dessa monta, são necessários 308 votos, porque eles são propostas de emendas constitucional e exigem quórum de três quintos dos parlamentares. Na última votação, Temer obteve 251 votos de apoio – menos da metade dos 513 deputados.

Não se trata de um simples cálculo matemático. A leitura de que o presidente perde substância na Câmara foi feita pelo próprio Rodrigo Maia, presidente da Casa, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta sexta. “O Governo não tem votos para aprovar matérias importantes”, diz Maia, que há meses vem demonstrando publicamente diferenças e distância com o presidente. “Da forma como a base está colocada, o Governo vai ter dificuldades em matérias polêmicas”, completou.

Para a oposição, o resultado dessa quarta-feira foi visto como uma meia vitória. “Estamos como o Atlético Goianiense, quando apanha de um a zero já está bom”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) em referência ao último colocado da série A do campeonato brasileiro. Enquanto que a situação diz que é o momento de “virar a página”. “Vamos encerrar esse triste capítulo da política brasileira, que começou em maio, em um conluio entre corporações públicas egoístas que se uniram a empresários inescrupulosos. O governo sai revigorado e com uma pauta forte”, afirmou o vice-líder do Governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Maia reconhece que a Câmara sofre um desgaste ao defender Temer, quando ele encarna a mais baixa popularidade da história. Mesmo assim, parlamentares correm o risco diante da opinião pública, alegando, publicamente, que mantê-lo é melhor para a estabilidade do país. A conta com o eleitor, contudo, só será paga em 2018 para quem tentar se reeleger. Os deputados que na primeira votação foram contrários a Temer e agora o beneficiaram foram César Halum (PRB-TO), Ronaldo Martins (PRB-CE) e Carlos Gomes (PRB-RS). Estes trocaram o voto a favor da investigação pelo voto da blindagem. Outros, que haviam sido contrários a ele no primeiro pleito, decidiram se ausentar do plenário no momento da análise (um comportamento incentivado pelo presidente, como afirmou Maia na Folha desta sexta): Marcos Soares (DEM-RJ), Hissa Abrahão (PDT-AM), Laercio Oliveira (SD-SE), Luana Costa (PSB-MA), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

No caso do opositor Edmilson Rodrigues, sua ausência ocorreu por conta de desatenção. Pouco antes de ser chamado para votar, ele foi ao banheiro, e no meio do caminho iniciou uma entrevista com uma repórter da TV Câmara. Chamado duas vezes ao microfone para proferir o seu voto, ele não ouviu e, quando chegou para votar, seu posicionamento não foi computado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Fiz um requerimento para que meu voto fosse alterado, ao menos para ficar registrado como eu me posicionaria nessa questão, que é a favor da investigação”. Por conta dessa questão burocrática, a reportagem não calculou os valores destinados às emendas apresentada por Rodrigues.

Outra mão

No sentido inverso, ou seja, dos que antes votaram para proteger Temer e agora decidiram por autorizar as investigações, houve oito mudanças de votos. A maioria delas ocorreu em um claro movimento visando a disputa eleitoral de 2018. Um exemplo disso foi a postura do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que antes era da base de Temer e, agora, fez um acordo para apoiar o político de extrema direita, Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na disputa presidencial do ano que vem.

Em agosto, quando o presidente era acusado de corrupção passiva, Éder Mauro disse que apoiaria a blindagem de Temer “em nome da estabilidade do país”. Em pouco mais de 15 segundos, usou 43 palavras para atacar os partidos de esquerda e dizer que havia uma tentativa de “ressuscitar bandidos falecidos politicamente, que destruíram e roubaram esse país, inclusive com a destruição da família”. Na quarta-feira passada, quando a denúncia pelos crimes de formação de organização criminosa e obstrução à Justiça foram analisadas pelos parlamentares, ele levou menos de dois segundos para declarar seu voto com apenas três palavras: “Não, senhor presidente”. Ao votar não, o parlamentar discordava do relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que pedia a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer.

Além de Éder Mauro, os outros parlamentares que viraram a casaca e passaram de apoiadores a opositores foram Heuler Cruvinel (PSD-GO), Jaime Martins (PSD-MG), João Paulo Kleinubing (PSD-SC), Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), Mauro Mariani (PMDB-SC), João Campos (PRB-GO) e Cícero Almeida (PODEMOS-AL).