Catalunha tenta justificar independência por motivos humanitários

As forças independentistas catalãs reforçaram a campanha para tentar reverter a total falta de apoio até agora por parte dos Governos europeus. A estratégia inclui gerar uma imagem da Espanha como Estado autoritário e antidemocrático. As ações judiciais contra a consulta ilegal de 1º de outubro e os ataques policiais durante aquele dia são as queixas a que o separatismo apela para afirmar que o Estado oprime a Catalunha. O objetivo de tal estratégia é forçar uma mediação internacional, mas também preparar o terreno para uma via Kosovo, o “último recurso”, como definiram os assessores da Generalitat [governo regional da Catalunha]: uma secessão unilateral baseada na suposta violação de direitos humanos.

A independência unilateral de Kosovo ocorreu em 2008. A Sérvia não reconheceu a separação dessa região, de maioria albanesa, o que foi feito pelas grandes potências internacionais. Uma decisão do Tribunal de Haia de 2010 considerou que a secessão de Kosovo não violou o direito internacional, usando como argumento o conceito da “remedial secession” ou “secessão terapêutica”: a separação unilateral é válida se a região separada sofre “um uso ilegal da força ou sérias violações das normas internacionais”. Somente cinco Estados da União Europeia (EU), entre eles a Espanha, continuam a não reconhecer a soberania de Kosovo. A propaganda independentista omite que a secessão kosovar se deu dez anos após o conflito bélico entre as forças independentistas albanesas e o governo sérvio, luta encerrada com a intervenção da aliança militar Otan. O conflito deixou milhares de mortos e mais de meio milhão de refugiados.

A prioridade do independentismo catalão é consolidar no cenário internacional a imagem da Catalunha como povo oprimido. Nas redes sociais se mantém uma intensa atividade para difundir imagens do uso da força policial em 1º de outubro. Hashtags (etiquetas do Twitter) como “HelpCatalonia” e “SupportCatalonia” são reproduzidas com centenas de citações dirigidas a personalidades internacionais. A Assembleia Nacional Catalã (ANC) ativou esta semana a campanha Support Catalonia, que pede a cidadãos de toda a Europa que participem do envio em massa de mensagens de e-mail aos chefes de Governo da UE. O documento que a ANC manda às chancelarias europeias diz: “Podemos olhar para o outro lado diante da brutalidade da polícia contra sua própria população? Contra mulheres e pessoas de idade? Até quando se pode manter o silêncio quando nossos vizinhos são reprimidos devido a suas opções políticas? Não é próprio de uma democracia avançada do século XXI”.

A Generalitat omite que o país balcânico saiu da Sérvia depois de uma guerra

A estratégia para difundir a imagem da Espanha como regime autoritário também está sendo implantada no nível institucional. O plenário do Conselho da Europa de quinta-feira concentrou sua sessão no debate sobre a ação policial no 1º de outubro. Os deputados independentistas denunciaram o Tribunal Constitucional no Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo por proibir a realização do primeiro plenário do Parlamento, no qual o Governo catalão pretendia declarar a independência. O número dois do Departamento de Economia, Josep Maria Jové, também disse que denunciaria o Estado em Estrasburgo por sua prisão na operação de 20 de setembro contra o referendo ilegal.

A campanha de propaganda independentista obteve alguns resultados, e a opção da “secessão terapêutica” ganhou força nos últimos dias. Um de seus defensores é Alfred de Zayas, especialista do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU. De Zayas, que se destacou por seu apoio às teses independentistas, escreveu em 3 de outubro que “na Catalunha pode se aplicar agora a teoria da autodeterminação terapêutica”. Em 11 de outubro insistiu que o precedente de Kosovo é aplicável ao conflito catalão.

O Conselho Assessor para a Transição Nacional (CATN), grupo de especialistas do ex-presidente Artur Mas, já havia afirmado em seus relatórios de 2013 que a Catalunha poderia se amparar na unilateralidade como a de Kosovo, mas como “último recurso”. O atual conselheiro para assuntos exteriores, Raül Romeva, também a defendia no livro de 2014 Som una nació europea. Seu departamento enviou em setembro aos Governos da UE um relatório de vários acadêmicos no qual se defendia o precedente de Kosovo: “A decisão sobre Kosovo é importante para a Catalunha porque demonstra que a lei internacional não proíbe declarações unilaterais de independência”. Fontes do Departamento de Presidência da Generalitat declaram que a via Kosovo não é por enquanto uma opção, dependendo das medidas que o Governo central aplicará no futuro.