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UE reforça que referendo da Catalunha é ilegal, mas condena violência policial

Bruxelas afirma confiar em Rajoy para superar a crise com os separatistas

Referendo na Catalunha
Imagem de uma das manifestações do dia 2 de outubro

O referendo catalão é ilegal. E o desafio independentista da Catalunha é um assunto interno da Espanha, mas essa região ficaria fora da União Europeia automaticamente em caso de secessão. A Comissão Europeia se ateve nesta segunda-feira ao roteiro das últimas semanas, mas acrescentou várias mensagens novas depois das agressões policiais que deixaram mais de 800 feridos neste domingo naquela região do nordeste espanhol: “A violência nunca pode ser um instrumento na política”, afirmou um porta-voz do Executivo da UE numa entrevista coletiva para tratar exclusivamente do assunto catalão. Ele também fez um apelo pelo diálogo e disse que estes são tempos “de unidade, não de divisão”.

O chefe da Comissão, Jean-Claude Juncker, manteve-se em contato durante o fim de semana com o primeiro-ministro Mariano Rajoy. Juncker falará de novo nesta segunda com o presidente do Governo espanhol, que recebeu um apoio explícito de Bruxelas (“Confiamos na liderança de Mariano Rajoy para administrar este processo tão difícil”), mas foi advertido por causa da atuação policial. Também ao Governo regional catalão sobra uma mensagem clara do Executivo europeu: “A votação de ontem na Catalunha não foi legal [...] e, caso venha a ser organizado um referendo de acordo com a Constituição, o território que abandona um Estado membro ficaria de fora da União Europeia”, segundo o porta-voz. “A Comissão acredita que estes são tempos para a unidade e a estabilidade, não para a divisão e a fragmentação”, acrescentou.

O presidente do Conselho Europeu (instância que reúne os chefes de Governo dos países do bloco), Donald Tusk, somou-se a esse toque de atenção à Espanha. “Compartilhando dos argumentos constitucionais [de Madri], faço um apelo a encontrar uma forma de evitar uma escalada e o uso da força”, declarou o polonês após uma conversa telefônica com Rajoy. Tusk havia evitado qualquer referência ao procés catalão até agora.

Bruxelas há semanas vem dizendo que os acontecimentos na Catalunha são “um assunto interno” da Espanha e que o referendo é “ilegal”, algo que reiterou nesta segunda. A novidade é que a Comissão, em linha com vários Governos críticos às imagens da intervenção policial durante o referendo, não cerra fileiras com a resposta de Rajoy ao desafio do Governo catalão. “A violência nunca pode ser um instrumento político”, repetiu várias vezes o porta-voz de Juncker diante da avalanche de perguntas da imprensa internacional. Bruxelas também pediu respeito “pelos direitos fundamentais” dos cidadãos. O braço executivo da UE optou por evitar uma condenação explícita aos métodos policiais, para alívio do Executivo espanhol, alvo de toda a imprensa internacional. As fontes consultadas afirmam que as imagens da repressão policial ao eleitorado catalão causaram um forte impacto na Comissão.

O procés independentista entra agora totalmente na agenda europeia – os comissários (ministros) o debaterão na sua reunião desta terça em Estrasburgo –, mas Bruxelas se recusa a esclarecer se o Executivo comunitário estaria disposto a aceitar um papel de mediador, como pedem cada vez mais vozes, incluindo o Governo catalão e, nas últimas horas, vários Governos nacionais da UE. “A Comissão não tem nenhum papel no momento”, observou o porta-voz.

A pressão sobre a Comissão Europeia cresce diante do alarme da opinião pública internacional, depois dos mais de 800 feridos no domingo na Catalunha. A reação em toda a Europa às cenas de repressão policial foi de choque, embora tanto Bruxelas como Berlim e Paris, os três principais atores fora de Barcelona e Madri, mantenham um cauteloso silêncio. “O Governo espanhol subestimou a reação europeia”, aponta uma análise do think tank Eurointelligence, que vincula as manifestações na Catalunha com as tensões relacionadas à ascensão de forças extremistas em todo o continente. Federico Santi, do Eurasia Group, vê como “provável” uma declaração unilateral de independência nas próximas horas e vaticina “uma resposta ainda mais forte de Madri”, no que qualifica como “a pior crise política e institucional desde 1980”.

Mensagens de condenação

Antes da intervenção de Bruxelas, vários Governos já haviam começado a romper com os mantras do “assunto interno” espanhol no caso do desafio independentista catalão. Ainda no domingo, os Executivos da Bélgica, Finlândia, Eslovênia e Lituânia condenaram a violência e pediram diálogo político. Já Alemanha e França evitaram respaldar expressamente o Governo de Rajoy, mais necessitado que nunca desses apoios internacionais, mas com a imagem deteriorada depois das fotos dos ataques policiais estampadas nas capas da imprensa internacional.

O debate se transfere também para o Parlamento Europeu. A câmara não chegou a aprovar na semana passada uma iniciativa dos Verdes para incluir a Catalunha como um dos temas de debate na sessão plenária desta semana. Mas os episódios do domingo modificaram as posturas iniciais. O Partido Popular Europeu (afim ao Partido Popular espanhol, conservador), os socialistas e os liberais pactuaram um debate mais amplo que junte as duas partes da discussão: Estado de direito e direitos fundamentais na Catalunha. Essa rubrica permite abordar tanto as violações legais cometidas pela Generalitat (Governo catalão) como as críticas pelo comportamento policial. A discussão ocorrerá na quarta ou quinta-feira, confirmam fontes parlamentares.

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