Referendo sobre a Independência da Catalunha

Governo catalão anseia por mediação da União Europeia para pressionar Madri

A autoridade catalã pretende capitalizar condenações da repressão policial no referendo

Autoridades catalãs em protesto contra a violência policial
Autoridades catalãs em protesto contra a violência policialLluis Gene (AFP)

O desejo do Governo catalão sempre foi levar o conflito político para além das fronteiras espanholas e, na tarde de segunda-feira, chegou uma ajuda que não tinha previsto. O Parlamento Europeu anunciou que vai modificar a ordem do dia da assembleia prevista para esta quarta-feira com a intenção de debater a situação política catalã depois da repercussão da atuação da Polícia e da Guarda Civil às portas de dezenas de colégios eleitorais durante o referendo, ilegal segundo as leis espanholas, sobre a independência da Catalunha no último domingo.

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A truculência policial não estava nas previsões do movimento pró-independência, que logo adaptou as datas ao novo cenário. Na tarde de domingo, o Governo catalão decidiu uma reunião extraordinária para a manhã de ontem, ao término da qual compareceu o próprio Carles Puigdemont. “Este momento pede mediação”, disse o presidente. A análise do Governo catalão é que a violência policial reforça o pedido de secessão em vista da recusa do Governo de Mariano Rajoy a dialogar e responder unicamente com a polícia e os juízes a uma reivindicação política.

A Generalitat (Governo regional) pretende estender o quanto puder o efeito das reações de condenação vindas de diversos países europeus a fim de buscar cumplicidades para obrigar o Governo do PP a negociar. Isso não significa que as forças secessionistas e o Governo catalão tenham desistido de declarar independência, mas que pretendem munir-se de razões aos olhos da Europa antes de tomar uma decisão que levará à ruptura unilateral de uma parte da Espanha.

O Governo catalão aprovou ontem a criação de uma comissão especial de investigação sobre as violações aos direitos humanos em razão da truculência policial na tentativa de impedir o referendo. O presidente afirmou que era necessário “restabelecer a normalidade institucional” com o Governo, mas insistiu que não desistirá de aplicar o resultado favorável à secessão. “É vinculante e sobre ele devemos tomar decisões políticas”, disse. Outra coisa é quando e como, pois o calendário inicial foi alterado em vista dos fatos do domingo.

A lei do referendo prevê que, se o sim ganhar, “será realizada uma sessão ordinária para efetuar a declaração formal de independência da Catalunha, seus efeitos e definir o início do processo constituinte”. Essa assembleia ordinária estava prevista para amanhã, mas será realizada no final desta semana ou no início da próxima, conforme anunciou o presidente do grupo do Juntos pelo Sim, Lluís Corominas. E não será uma assembleia ordinária, mas uma assembleia específica para debater os efeitos do referendo.

A data concreta será definida na junta de porta-vozes prevista para amanhã, precisamente quando já se souber o resultado do debate no Parlamento Europeu. Horas antes de Corominas declarar que não havia data para a assembleia do Parlamento catalão, a coordenadora-geral do PDeCAT, Marta Pascal, do mesmo partido, afirmou em entrevista à TV-3 que “na junta de porta-vozes de hoje teremos uma data para que o direito de ser um Estado seja possível”.

Enquanto se espera a divulgação da data na quarta-feira, os sindicatos minoritários convocaram para hoje uma greve geral que definem como “uma paralisação no país”, incentivada pelo Governo catalão. UGT, CC. OO. e a patronal Cecot se uniram a protestos pontuais em repúdio às violência policial de domingo. O movimento pró-independência pretende, assim, agregar a sua causa todas as forças que puder, mesmo que não apoiem a secessão.

“Ouvidos e respeitados”

Na noite de domingo, Puigdemont fez um apelo direto para que a Europa reconheça o direito dos catalães de serem “ouvidos, respeitados e reconhecidos”, e ontem convocou diretamente Mariano Rajoy a aceitar a mediação de uma terceira parte para normalizar as relações. Ele insistiu que o líder do PP ordene a retirada dos agentes da Polícia e da Guarda Civil para “pôr fim à violência policial e criar um clima de distensão que permita essa mediação leal e sincera”. Puigdemont não quis especificar se essa negociação institucional deveria terminar com um referendo pactuado ou estabelecer os termos para a secessão. “Se tudo isso levar a negociações, veremos”, disse.

A União Europeia deveria patrocinar as conversações, segundo Puigdemont, que afirmou ter ofertas de países europeus, sem especificar quais, mas lembrou que é necessário que a Espanha aprove. Esse fato parece impensável neste momento se não houver uma mudança radical na estratégia de Rajoy. Marta Rovira, secretária-geral da Esquerra, afastou-se do discurso do Puigdemont e afirmou: “Não pedimos a mediação da União Europeia, porque não existe mediação quando os direitos fundamentais são esmagados”.

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