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O que aconteceu na Catalunha?

Se a região chegar a declarar a independência, isso representaria a desintegração do Estado espanhol

Manifestantes em Barcelona
Manifestantes em Barcelona Getty Images

As imagens da polícia espanhola no domingo indo para cima de pessoas que queriam votar na Catalunha são graves, mas têm um contexto que precisa ser analisado para se entender o que acontece na Espanha e na União Europeia nos dias de hoje. É isso que vou tentar fazer neste breve texto.

A primeira coisa que se tem de levar em conta, a mais importante, é que a polícia não agia por ordem do Governo, mas da Justiça. Efetivamente, um juiz tinha ordenado que os policiais impedissem que fosse realizado o referendo de independência porque o procurador considerou que viola a Constituição, que não reconhece o direito de uma região autônoma se separar de forma unilateral.

É verdade que as palavras “direito à autodeterminação” e “direito de decidir” soam bem a ouvidos de democracias modernas, como as dos Estados Unidos e Europa, mas é preciso situá-las no marco da legislação de cada país.

Os independentistas reivindicam há anos o direito de convocar um referendo e votar sobre a independência, mas é preciso levar em conta as implicações que isto tem. A mais grave é que para eles um voto sobre a independência seria vinculante e, se o sim ganha, afetaria todos os catalães, incluindo os que se sentem espanhóis.

E quantos são estes? Nas últimas eleições os partidos independentistas da Catalunha (a coalizão Junts pel Sí e o partido radical CUP) conseguiram em conjunto 1.975.348 votos, de um censo de 5.510.798. Ou seja, de todos os cidadãos com direito a votar na Catalunha, 35% optaram por algum partido que defendia a independência.

Várias vezes os independentistas tentaram fazer um referendo pactuado, como os de Quebec e da Escócia. No entanto, os partidos majoritários em nível nacional espanhol se negaram. O que atualmente governa a Espanha, o PP, de centro-direita, argumenta que um referendo de autodeterminação é ilegal entre outras coisas porque já foram transferidas para a Catalunha quase todas as competências. Os catalães, de fato, administram seu sistema de prisões, polícia, educação e saúde, entre outros. Em matéria de Finanças só foi transferida a arrecadação de impostos, mas a distribuição de fundos públicos é do Governo Central. Em termos gerais, a Catalunha é um dos territórios com mais autonomia em toda a Europa.

O outro partido majoritário espanhol, o PSOE, socialista e que agora está na oposição, defende que, em lugar de votarem só os catalães, votem todos os espanhóis. Ou seja, que a Câmara pactue uma reforma da Constituição de 1978, que esta reforme o sistema estatal espanhol para torná-lo plenamente federativo e que a reforma seja submetida a um referendo nacional. Até hoje, o partido conservador resistiu a fazer esta oferta aos líderes independentistas catalães.

A verdade é que, se a Catalunha chegar a declarar a independência, isso representaria a desintegração do Estado espanhol, onde há outros territórios, como o País Basco e a Galícia, com movimentos nacionalistas mais ou menos fortes. Além do mais, é preciso levar em conta que o partido conservador e o partido socialista sofreram uma perseguição sistemática pelo grupo terrorista ETA, que se dedicou a matar em nome do nacionalismo basco desde 1958, durante a ditadura franquista, até 2010. No total seus atentados provocaram 829 mortes, entre as quais numerosos professores, políticos e agentes da polícia.

A Catalunha nunca foi independente como país. Fazia parte da Coria de Aragão quando esta se uniu ao Reino de Castela no século XV. Compartilha língua e cultura com outras duas comunidades autônomas: Valência e Ilhas Baleares. Na realidade, muitos líderes independentistas defendem que esses outros territórios se unam à Catalunha para fazer parte dos Países Catalães, algo que não tem nenhuma via de prosperar, pois neles o sentimento espanhol é muito forte.

Diante da negativa do partido do Governo e do primeiro-ministro Mariano Rajoy de aceitar um referendo na Catalunha, os independentistas aprovaram em agosto uma lei para convocá-lo de modo unilateral e outra de desvinculação, onde se detalhavam os trâmites para proclamar uma república. Nessa votação os partidos não independentistas da oposição, com 63 cadeiras de um total de 165, se ausentaram em sinal de protesto. O Governo recorreu à Justiça e desde esse momento são os promotores e os juízes que têm agido, também para ordenar que a polícia espanhola impeça a votação.

Desde que essas leis foram aprovadas, em agosto, o Governo poderia ter recorrido a um artigo da Constituição, o 155, que lhe permite assumir diretamente as competências de governo na Catalunha se este desobedece. Não o fez, deixando todas as gestões em mãos dos juízes.

Houve diversas advertências durante os dias prévios à votação para que os líderes independentistas desistissem. Foram chamados à ordem pelo Governo, a oposição socialista e até o presidente norte-americano, Donald Trump e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. Todos disseram que deviam ser respeitadas a lei e a Constituição espanholas.

Ainda assim, os líderes independentistas decidiram seguir em frente. Disseram que seria realizada a votação. Publicaram um censo na Internet. Definiram escolas para as seções eleitorais. Deixaram que grupos de voluntários escondessem as urnas e organizassem a votação. Vários grupos civis em favor da independência organizaram festas do pijama para ocupar os colégios. Em resumo: deixaram em mãos da população completar o referendo e defendê-lo perante a polícia. Sabiam que nada poderia ser mais útil para eles do que imagens de distúrbios e policiais confiscando urnas pela força, como aconteceu.

A Catalunha tem sua polícia, os Mossos d’Esquadra, que agora serão investigados por desobediência. Eles tinham a ordem do juiz de desocupar as escolas. Seu trabalho era ir a todas e se certificar de que não houvesse votação. Seus chefes disseram que cumpririam a lei, mas as imagens gravadas no domingo demonstram que não executaram esse trabalho. Chegaram nas escolas, entregavam um papel e iam embora. Foi isso o que obrigou as autoridades a deslocar a polícia nacional e a guarda civil. Estas encontraram barricadas humanas, que dispersaram em várias ocasiões com o uso da força.

Diante as imagens, os líderes independentistas disseram que houve quase 900 feridos e pediram a intervenção da União Europeia e da ONU ante o autoritarismo da Espanha. Na realidade, os serviços de saúde atenderam 893 pessoas, a maioria por ataques de ansiedade ou golpes menores. A cifra está exagerada. Só uma pessoa estava em estado grave, por infarto, e outra foi hospitalizada por um ferimento em um olho. Segundo o Governo espanhol, houve 33 agentes de polícia feridos levemente nessas mesmas investidas. Não é verdade, como disseram os líderes catalães, que esta foi a pior violência na Europa em décadas. Há exemplos, e alguns bem recentes, como o dos protestos contra o G20 em Hamburgo, em maio, com centenas de pessoas com ferimentos leves pela repressão da polícia, que empregou gás lacrimogêneo e canhões de água. Outros protestos, como os de 2005 na França, resultaram em quase mil feridos e três civis mortos. A isso é preciso acrescentar as duras medidas de repressão de governos como o da Hungria contra os imigrantes que tentaram cruzar o país para chegar à Alemanha, que tiveram como saldo centenas de feridos.

É importante observar que o partido que agora lidera a coalizão independentista está há décadas no governo da Catalunha e que, segundo se soube recentemente, tinha em operação um sistema de financiamento ilegal com comissões ilegais de 3% em obras públicas. Muitos de seus líderes, incluindo o ex-presidente Jordi Pujol, são investigados pela Justiça ou foram enviados à prisão.

EL PAÍS é um jornal que nasceu depois da morte do ditador Franco. Saiu às ruas defendendo a necessidade de uma democracia constitucional na Espanha. Durante uma tentativa de golpe de Estado em 1981 saiu com uma manchete corajosa enquanto os tanques estavam nas ruas e a polícia militar na Câmara: “EL PAÍS, com a Constituição”. Hoje, o que o jornal propõe para solucionar esta crise é voltar à legalidade e, depois, que os partidos pactuem uma reforma da Constituição que seja submetida a votação em todo o Estado, para exercer o direito de voto no âmbito da Constituição e de forma livre e igualitária.

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