Caso Odebrecht

Odebrecht pagou 15 milhões de dólares em subornos no Peru via banco em Andorra

Relatório confidencial da polícia analisa o rastro dos milhões de dólares pagos a funcionários do Governo

Sede da construtora Odebrecht em Lima (Peru) em fevereiro de 2016.
Sede da construtora Odebrecht em Lima (Peru) em fevereiro de 2016.Reuters / Janine Costa

A gigante brasileira da construção Odebrecht, que protagonizou o maior escândalo de propinas nas Américas, pagou 15 milhões de dólares (cerca de 48 milhões de reais) em comissões a empresários e altos funcionários peruanos por meio de oito contas na instituição financeira Banca Privada d’Andorra (BPA). A revelação faz parte de um informe confidencial da Polícia do principado ao qual o EL PAÍS teve acesso. Trata-se de um documento finalizado em 8 de maio que rastreia as transações da empreiteira nesse banco de Andorra entre 2008 e 2015, solicitado pela juíza de instrução do caso BPA, Canòlic Mingorance.

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O documento, de 12 páginas, revela a rota do dinheiro que a maior empreiteira da América Latina desembolsou para subornar funcionários públicos ligados a concessões de grandes obras no Peru. A empresa fez pagamentos a essas autoridades através de contas no BPA abertas em nome de sociedades panamenhas. E, depois, montou um sistema que permitiu aos subornados retirar o dinheiro mediante uma rede de laranjas e bancos localizados nos EUA, China, Alemanha, Bahamas e Suíça.

“Em todos os casos as estruturas das contas têm em comum que são destinadas a ocultar o verdadeiro beneficiário. O motivo do uso de laranjas e sociedades offshore é evidente: evitar conhecer quem paga e quem recebe”, afirma o informe das autoridades de Andorra, onde até janeiro passado havia sigilo bancário.

A seguir veja os detalhes dos supostos subornos pagos pela Odebrecht através de Andorra a funcionários públicos, empresários e autoridades do Peru.

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Por trás desta sociedade há uma conta na BPA controlada por Miguel Atala Herrera, ex-vice-presidente da empresa estatal Petróleos del Perú. A Odebrecht deu a este ex-executivo nomeado durante o mandato do ex-presidente Alan García (2006-2011) um total de 1,3 milhão de dólares (cerca de 4 milhões de reais). A cifra representa mais de um terço do volume conhecido até agora.

A petrolífera firmou cinco meses depois da saída de Atala Herrera da empresa um acordo com a Braskem, subsidiária da Odebrecht, para avaliar a construção de uma planta petroquímica de 3 bilhões de dólares.

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O beneficiário da conta associada a esta empresa é –segundo a polícia– Gabriel Prado Ramos, ex-diretor de Segurança Cidadã de Lima e que foi encarregado da empresa municipal de pedágios Emape durante o mandato como prefeita de Susana Villarán (2011-2014).

Prado Ramos se apresentou à BPA como “consultor de empresas e investidor com intenção de aportar inicialmente um milhão de dólares”. A empresa da Odebrecht Aeon Group administrou a abertura de seu depósito em agosto de 2013. Sua conta recebeu somente 3.048 euros, em janeiro de 2015. Esse dado surpreende os investigadores. “Por motivos desconhecidos, a conta não chegou a materializar nenhum ingresso importante”, especifica o relatório.

A polícia andorrana explica desta forma o interesse da construtora em acomodar este funcionário: “Prado Ramos teve importante nexo com a atribuição de obra pública devido a seu trabalho como principal encarregado da Emape, a empresa de Lima responsável pelas obras nas vias de tráfego e acessos à capital”.

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O advogado e ex-deputado do Congresso pelo Partido Popular Cristiano (PPC) Jorge Horacio Canepa Torre está por trás de uma conta na BPA aberta em nome desta sociedade em janeiro de 2013. A Odebrecht transferiu para ele um total de 1,4 milhão de dólares (4,6 milhões de reais). É mais de um terço do valor conhecido até o momento.

Canepa Torre se identificou na BPA com um passaporte italiano (tem dupla nacionalidade). Justificou a abertura de sua conta para receber por supostos trabalhos de consultoria e explicou que “tinha um contrato de assessoramento com a Aeon Group [empresa da de Odebrecht]”. Depois acrescentou que planejava depositar na entidade um milhão de dólares.

O advogado sacou de sua conta na BPA um total de 332.000 dólares (cerca de um milhão de reais) por meio de seis transferências para bancos estrangeiros entre 2014 e 2015. Os recursos de Canepa Torre viajaram do Principado para depósitos em Nova York e Hong Kong do Bank of America e do HSBC.

“Os pagamentos recebidos pelo senhor Canepa da Odebrecht estariam dirigidos a adquirir influência política”, aponta a Polícia de Andorra.

A ligação de Canepa Torre com a Odebrecht remonta a sua passagem como árbitro da Câmara de Comércio de Lima (CCL). Na época, o advogado emitiu entre 2009 e 2015 um total de 16 decisões favoráveis à empreiteira em litígios com o Estado peruano. Os contenciosos permitiram à gigante brasileira da construção ganhar mais de 254 milhões de dólares (784 milhões de reais) entre 2001 e 2016, segundo o portal de jornalismo investigativo Idl-reporteros.

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É a sociedade ligada a uma conta na BPA em nome de Rómulo Jorge Peñaranda Castañeda, presidente da consultoria Alpha Consult, “uma das maiores adjudicatárias” do Peru, segundo a polícia.

O depósito na BPA foi feito em maio de 2010 e, junto com o patriarca da empresa figura como beneficiário seu filho Jorge Rómulo Peñaranda Málaga. Por meio de duas sociedades, a Odebrecht transferiu para a conta desta família 2,6 milhões de dólares (5,72 milhões de reais).

O presidente da Alpha Consult justificou à BPA o depósito como um instrumento para faturar para a Odebrecht serviços de consultoria. Mas as investigações identificam na conta dos Peñaranda mecânica característica do pagamento de propinas. “Alpha Consult é uma das maiores vencedoras de licitações para assessoramento de obras públicas e, portanto, um grande fator de influência sobre o poder político para conseguir a construção e reforma de obras de infraestrutura”.

Como o resto dos supostamente beneficiados pela Odebrecht, os Peñaranda logo sacaram da BPA o dinheiro. Serviram-se para isso de uma rede de sociedades e bancos. Enviaram assim 2,4 milhões de dólares (7,7 milhões de reais) do Principado para instituições nos EUA, Bahamas e Alemanha. Além do patriarca, o dinheiro de Andorra chegou a uma de suas filhas (21.550 dólares, 69.000 reais) e um genro (48.450 dólares, ou perto de 155.000 reais) do presidente da Alpha Consult. A movimentação revela que o clã transferiu 53.407 dólares (170.000 reais) para uma empresa de água mineral da Islândia por meio de um banco desse país.

Mordidas na estrada Interoceânica

Um ex-diretor da Ositram, órgão público dedicado a coordenar obras de infraestrutura de transporte, figura como titular de uma conta na BPA aberta em outubro de 2008. Zevallos Ugarte, que administrou no Peru a estrada Interoceânica –uma obra executada pela Odebrecht de mais de 1,4 bilhão de dólares dólares (4,5 bilhões de reais)- recebeu em sua conta no Principado 780.000 dólares (2,5 milhões de reais) de duas empresas vinculadas à construtora brasileira.

Apesar das tentativas de Zevallos Ugarte de se apresentar como um empresário qualquer à BPA, a instituição andorrana percebeu imediatamente o caráter público de seu cliente. “Ocupou vários postos na República do Peru: assessor do Ministério da Pesca (2002), vice-ministro do Interior (2005), vice-ministro da Agricultura (2006),…”, destaca memorando interno deste banco de Andorra.

O relatório da Polícia do Principado indica também que Zevallos Ugarte foi contratado pela empresa Rodwick para identificar e adquirir propriedades na Espanha. E acrescenta que o ex-diretor da Ositram participou de uma “operação de compensação” com outro cliente da BPA. “Este cliente, que não identificam, seria o diretor do Grupo Z, do setor imobiliário do Peru, que ocupou cargos políticos neste país. Aponta-se que o cliente é uma pessoa respeitável no Peru”, informa o relatório.

A Polícia de Andorra resume desta maneira o interesse da Odebrecht em premiar Zevallos Ugarte: “Os ingressos que recebeu de Klienfeld e Julson estariam vinculados a subornos e malversação de dinheiro público na licitação de obras públicas de infraestrutura da República do Peru, especificamente à estrada Interoceánica Sur”, apontam os investigadores, que também ventilam que o ex-servidor público pode ter cobrado comissões pela linha do metrô de Lima.

A Odebrecht se serviu da BPA e do Meinl Bank de Antigua e Barbuda para pagar subornos para altos funcionários, presidentes e primeiros-ministros de uma dúzia de países da América Latina em troca de concessões de obras. As autoridades financeiras dos EUA provocaram em março de 2015 a intervenção sobre a entidade andorrana. Denunciaram que grupos criminosos recorreram a seus depósitos para lavar dinheiro, aproveitando a opacidade do Principado.

A gigante brasileira da construção admitiu diante da Justiça dos EUA que pagou propina a altos funcionários e titulares de postos públicos do Peru para ganhar o direito a obras. Suas práticas corruptas se estenderam pelos Governos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011- 2016).

Humala se tornou em julho o primeiro político a ir para a prisão por seu envolvimento no escândalo. Junto com sua esposa, Nadine Heredia, o ex-presidente peruano enfrenta a acusação de lavagem de dinheiro.

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