Decisão de afastar Aécio abre novo round entre STF e o Senado

O Senado Federal se prepara, para mais uma vez, não cumprir uma decisão judicial. Depois de, no ano passado, negar-se a afastar Renan Calheiros (PMDB-AL), da presidência da instituição os senadores agora articulam para manter o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com suas funções parlamentares.

Na terça-feira, a 1ª Turma do Supremo decidiu que Aécio deveria ser afastado do Senado, não se comunicar com outros investigados no mesmo processo que ele, entregar o seu passaporte e se recolher todas as noites em sua casa. Por 3 votos a 2, os ministros da Corte entenderam que a punição preventiva deveria ocorrer porque o parlamentar é investigado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigações. Ele recebeu 2 milhões de reais do empresário Joesley Batista, o delator da JBS que colocou a cúpula política do Brasil na mira da Lava Jato. O senador diz que foi vítima de uma armação e que o dinheiro era um empréstimo. O empresário fala que era propina.

A crise institucional que se avizinha tem também a participação do presidente Michel Temer (PMDB) e de seus aliados mais próximos. O peemedebista pediu ao seu líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para conversar com os senadores da base governista no sentido de que o afastamento de Aécio tenha de ser referendado pelo plenário da Casa. Senadores governistas como Paulo Bauer (PSDB-SC) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) seguem o mesmo discurso. O cálculo de Temer é: se perder o apoio do senador mineiro, pode ver o crescimento do grupo do PSDB que defende o desembarque de sua gestão. Esse enfraquecimento, na véspera da Câmara analisar uma segunda denúncia criminal contra ele, é tudo o que Temer não quer.

Um primeiro sinal de que essa perda de apoio existe foi uma troca na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – o primeiro órgão a analisar a denúncia criminal contra o presidente. O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) pediu para sair do colegiado e para ser substituído por João Gualberto (PSDB-BA). Jutahy já se manifestou contrário a Temer, mas Gualberto tem o costume de ser mais contundente na linha de frente da oposição tucana. Ele, por exemplo, já apresentou um pedido de impeachment contra o presidente e é um dos líderes dos cabeças-pretas, o grupo de parlamentares do PSDB que defende um rompimento da aliança com a gestão federal.

Imbróglio no Senado

Com relação à punição a Aécio, o entendimento de alguns senadores, e do grupo do presidente, é que quando o STF decidiu que o senador mineiro deveria se recolher todas as noites, a medida se equivaleria a um regime de prisão semiaberto, no qual um condenado trabalha de manhã e retorna para a penitenciária à noite. Nesse sentido, eles se embasam no artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que a prisão de um congressista tem de ser referendada pela Casa Legislativa que ele representa.

Esse entendimento encontra eco nas palavras do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). “Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão, baseado na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências”, afirmou o parlamentar.

No STF, por sua vez, ainda há divergências tanto sobre o afastamento de Aécio quanto ao seu recolhimento noturno. O presidente da 1ª Turma, Marco Aurélio Mello, disse que, no seu entendimento, o Senado poderia rever a decisão do Supremo porque teria havido a “decretação de uma prisão preventiva em regime aberto”. “Ao invés de ele se recolher à casa do albergado, se recolhe à própria residência, que eu acredito que seja mais confortável”. Mello foi voto vencido na disputa.

Já Luiz Fux, um dos três ministros que votaram a favor dessa punição ao senador tucano, discorda de seu colega de Corte e diz que ao Senado só caberia cumprir a decisão judicial. “O cumprimento de decisões, a harmonia e a independência entre os poderes é exatamente um pressuposto do Estado de direito”, ponderou.

Dois auxiliares de ministros do STF consultados pela reportagem afirmam que a tendência é que o posicionamento de Fux prevaleça na Corte, caso ela seja provocada a se manifestar novamente sobre o tema. Eles citam o artigo 319 do Código de Processo Penal, no qual diferencia medidas cautelares de prisões. Por essa regra, recolhimento domiciliar é diferente de prisão. Portanto, a decisão não precisaria ser referendada pelos senadores.

O próximo passo dessa novela envolvendo Aécio deve ocorrer até o fim desta semana, quando está prevista a notificação do Senado e do parlamentar sobre a decisão do STF. Até lá, o tucano segue dizendo que é inocente e que aguardará a restituição de seu mandato.