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STF nega prisão para Aécio, mas o afasta do Senado e impõe recolhimento noturno

Senador é acusado de pedir 2 milhões de reais em propina ao empresário Joesley Batista, sócio da JBS

STF afasta Aécio Neves
O senador Aécio Neves (PSDB), afastado do Senado e obrigado a recolhimento noturno Agência Brasil

Após quase dois meses de espera, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta terça-feira a prisão do senador Aécio Neves (PSDB) por cinco votos a zero. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República no dia 31 de julho.

Mas outro pedido do Ministério Público foi atendido: o afastamento de Aécio do mandato de senador. Por três votos a dois, os ministros determinaram que ele seja proibido de exercer as atividades de parlamentar. Foram favoráveis ao afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux e acabaram derrotados os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Aécio tinha sido afastado do mandato de senador em 18 de maio, pelo ministro Edson Fachin, mas seu caso foi distribuído para o ministro Marco Aurélio Mello, que permitiu que ele voltasse ao Senado no fim de junho.

Barroso, Weber e Fux também determinaram que o senador entregue seu passaporte à Justiça e que fique recolhido em casa à noite, para mitigar o risco de fuga, decisões em que Mello e Moraes também foram derrotados. Os ministros proibiram o senador de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato, como vinha fazendo.

Aécio é processado no Supremo Tribunal Federal, acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, por ter solicitado 2 milhões de reais de propina ao empresário Joesley Batista, sócio do frigorífico JBS, dos quais pelo menos 500 mil reais foram pagos a intermediários do senador. As entregas de dinheiro foram filmadas. Para se defender, Aécio alegou que pediu o dinheiro como um empréstimo para pagar advogados, o que nunca foi feito.

A prisão de Aécio já tinha sido rejeitada inicialmente pelo ministro Edson Fachin e, em outro momento, pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu para que o pedido fosse analisado pela Primeira Turma, o que foi adiado e só ocorreu nesta terça-feira.

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