Ministro do Supremo devolve mandato de Aécio Neves no Senado e nega pedido de prisão
O tucano estava com as funções parlamentares suspensas desde 18 de maio, em função das gravações feitas por Joesley Batista
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou nesta sexta-feira que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) retome o seu mandato. O magistrado também negou o pedido de prisão do parlamentar feito pela Procuradoria-geral da República. O tucano estava com as funções parlamentares suspensas desde 18 de maio, em função das gravações feitas por Joesley Batista, do frigorífico JBS. Nos áudios, que integram a delação premiada do empresário, o senador pedia a ele 2 milhões de reais. A defesa de Aécio sempre alegou que o dinheiro solicitado era um empréstimo legal, e nada tinha a ver com caixa 2 ou qualquer ilícito. O tucano, que é acusado no âmbito da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção e obstrução de justiça, também havia abandonado a presidência do PSDB para que pudesse “provar sua inocência”.
No despacho, o ministro decide “afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública (...) devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”. Marco Aurélio também afirma que a liminar que previa o afastamento do senador é “incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo”. Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. O ministro definiu Aécio como um "brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável" e também ordenou a restituição de seu passaporte. "No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do País, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil".
O pedido de prisão de Aécio já havia sido negado anteriormente pelo ministro relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Após a divulgação de imagens nas quais o tucano aparecia reunindo-se com outras lideranças do partido mesmo com o mandato suspenso, a Procuradoria recorreu, sem sucesso, da decisão. O afastamento do senador abriu mais uma frente de enfrentamento entre o Congresso e o Judiciário. Mais de dez dia após a decisão de Fachin suspendendo Aécio, seu nome continuava a ser incluído no painel de votação do Senado, e seu gabinete continuou operando normalmente.
Na semana passada Aécio obteve algumas vitórias. O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu arquivar representação contra o tucano protocolada pelo PSOL por quebra de decoro parlamentar. No entendimento do peemedebista, “não há elementos convincentes" para que se abrisse um processo contra Aécio. O senador tem sido um defensor da permanência do PSDB no Governo do presidente Michel Temer, apesar de uma rebelião interna na legenda tentar fomentar o desembarque, o que pode ter influenciado a decisão de Souza.
Outro trunfo do tucano foram os ministros sorteados no STF para relatar os inquéritos contra ele. Um ficará a cargo de Gilmar Mendes, crítico contumaz da Lava Jato e que foi gravado por Joesley em conversa com Aécio, e Alexandre de Moraes, filiado ao PSDB até fevereiro deste ano.
Em 20 de julho os ministros da primeira turma do STF (a Corte se divide em duas turmas para dar celeridade aos julgamentos) já haviam determinado que a irmã do tucano, Andrea Neves, e seu primo, Federico Pacheco, fossem para a prisão domiciliar. Os dois estavam detidos desde 18 de maio, por sua participação no suposto esquema de participação envolvendo Aécio.
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