Denúncia contra Temer vira imbróglio jurídico na Câmara e pode levar dois meses para ser votada

Um imbróglio jurídico deverá fazer com que a Câmara analise a segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB) no fim de outubro ou no início de novembro. Até lá, há o risco de que poucas mudanças legislativas prosperem no Congresso Nacional, com exceção da reforma política que deve ter sua votação concluída até o fim da próxima semana. O principal projeto que Temer gostaria de aprovar, a reforma da Previdência, ainda não tem data exata para retornar à pauta legislativa, mesmo com o aviso de que diversas alterações devem ser feitas com relação ao projeto que foi aprovado por uma comissão especial.

O problema da vez é se a denúncia feita contra o presidente pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa dentro do quadrilhão do PMDB  será votada em uma ou duas etapas. O eventual fatiamento dela ocorreria porque além de Temer, outros dois políticos com foro especial estão sendo acusados: os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Pela Constituição, assim como no caso do presidente, a Câmara tem de autorizar que o Supremo Tribunal Federal julgue se aceita ou não a denúncia contra ministros de Estado. A diferença é que, no caso do chefe do Executivo, se a acusação for aceita, ele é automaticamente afastado do cargo. Enquanto que, no dos ministros, não há esse afastamento imediato. “Como há essa distinção, entendo que os casos têm de ser analisados separadamente”, afirmou o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), um líder da oposição.

Os opositores gostariam de separar a denúncia porque entendem que é uma maneira de fazer com que o impopular Governo sofra mais politicamente. Ainda que saibam da dificuldade em conseguir os 342 votos necessários para autorizar o julgamento do caso pelo STF. Nesse intento, de fatiar a acusação, os opositores ganharam a ajuda de parte do “centrão” – conhecido grupo de partidos de centro-direita que briga por espaço nas estruturas do poder. Alguns membros do “centrão” entendem que, quando se analisa o caso de um presidente, está em jogo a conjuntura política. Já nos casos dos ministros, não. “Não quero olhar o lado de um ou outro ministro. Eles não são nossos problemas”, alertou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Representante desse grupo, ele é um dos que busca mais cargos na máquina pública.

Na semana passada, quando a denúncia chegou ao Legislativo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou a seus aliados no Palácio do Planalto que não pretendia separar as acusações. No entanto, quem tomará essa decisão será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o primeiro colegiado a avaliar a viabilidade da acusação. O presidente do órgão, Rodrigo Pachego (PMDB-MG), disse que ainda não há consenso sobre o assunto e prometeu ter um “diálogo franco” com Maia para que não haja questionamentos legais no futuro. “São questões que a gente tem de dirimir à luz do direito”, afirmou Pacheco.

A tramitação da denúncia contra o presidente deverá se prolongar também por outra razão. Pela segunda sessão consecutiva não foi possível fazer a leitura da acusação no plenário da Câmara por falta de quórum. Somente 23 deputados compareceram à Casa, quando o mínimo para a abertura da sessão é de 51. Sem essa leitura, o prazo de dez dias para que Temer apresente a sua defesa ainda não começou a contar.

Depois que houver a leitura e uma definição sobre o fatiamento da denúncia, caberá à CCJ elaborar um relatório sobre as acusações. Em um primeiro momento, os preferidos para a relatoria seriam Marcos Rogério (DEM-RO) e Evandro Gussi (PV-SP). Mesmo querendo se cacifar para o cargo, Rogério já encontra resistências internas ao seu nome. O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho, disse que não seria adequado ter um democrata na função porque o primeiro na linha sucessória de Temer é Rodrigo Maia, do DEM. “Por mais isento que um deputado dos Democratas pudesse ser, o seria com uma espada sobre a cabeça. Não seria adequado”, declarou.