Sem transparência, Exército coloca pedra sobre caso do oficial que defende golpe

O Exército Brasileiro decidiu não prolongar a polêmica envolvendo um de seus oficiais de alta patente que defende um golpe militar e trata o tema como encerrado. Quando questionado nesta sexta-feira pelo EL PAÍS quais providências foram tomadas em relação ao general Antônio Hamilton Mourão, a corporação apenas informou que assunto será tratado internamente, mas não disse como isso seria feito. Há uma semana, o general Mourão afirmou em uma palestra de uma loja maçônica de Brasília que, se o Judiciário não resolvesse o “problema político do país”, caberia aos militares resolverem. Na prática, conforme quatro oficiais consultados pela reportagem, a corporação não quer transformar o general em um mártir e fazer com que seu discurso ganhe força na tropa.

Em nota emitida na noite de quinta-feira, o Exército disse que “é uma instituição comprometida com a consolidação da democracia em nosso país”. Declarou ainda que o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, é “a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tem se manifestado publicamente sobre os temas que considera relevantes”. Ou seja, que a opinião de Mourão não seria a da corporação. Na sua palestra aos maçons, Mourão afirmou que a sua visão “coincide com a dos companheiros que estão no alto comando do Exército”.

Nessa mesma nota, a assessoria de imprensa do Exército também informou que o general Villas Bôas se reuniu com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e repassou “todas as providências adotadas em relação ao episódio envolvendo o general Mourão, para assegurar a coesão, a hierarquia e a disciplina”. Mais uma vez, não detalhou quais providências foram essas. Não disse, por exemplo, se houve punição ou a abertura de qualquer apuração sobre o assunto. Indagado sobre o tema, Jungmann também se esquivou e disse que o general Villas Bôas já tinha se manifestado por meio de um documento oficial.

Quando se envolveu em uma polêmica parecida e defendeu o “despertar para a luta patriótica”, em outubro de 2015, Mourão foi exonerado do cargo de comandante militar do Sul. É incomum militares da ativa emitirem opiniões contrárias ao Governo a que servem. Na ocasião, a comandante em chefe do país era a presidente Dilma Rousseff (PT), que vivia uma intensa crise política que resultou em seu impeachment. Ao ser exonerado, Mourão foi transferido para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército, em Brasília.

Desde o início do atual caso, tanto o Governo quanto o Ministério Público evitaram se manifestar contrariamente à postura de Mourão. A Procuradoria-Geral da Justiça Militar informou que não viu nenhum cometimento de crime militar por parte do oficial. Mas especialistas divergem dessa análise. Um dos ouvidos pela reportagem nesta semana, o advogado Almir Pereira da Silva, afirmou que apoiar ou incitar golpes militares afronta a legislação brasileira.