Governo, Exército e Ministério Público não atuam contra general que defende a intervenção militar

O polêmico general Antônio Hamilton Mourão voltou ao centro das atenções no final da semana passada ao defender um golpe militar no Brasil por conta da crise política enfrentada pelas instituições. Diante do possível cometimento de um crime militar, ao, em tese, incitar seus subordinados a transgredirem a ordem constitucional, nem o Ministério da Defesa, nem o Exército abriram até a noite desta segunda-feira qualquer investigação formal para apurar a conduta do militar. Em nota, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, “para esclarecer os fatos relativos a pronunciamento de oficial general da Força e quanto às medidas cabíveis a serem tomadas”.

No documento, Jungmann também afirmou que “há um clima de absoluta tranquilidade e observância aos princípios de disciplina e hierarquia constitutivos das Forças Armadas”. Questionada, a Procuradoria Geral da Justiça Militar informou que analisou a fala de Mourão e não encontrou “nenhum ilícito penal previsto no Código Penal Militar”.

Especialistas divergem dessa avaliação. “O militar que apoiar, divulgar ou incitar o povo para participar de um golpe, afronta as leis constitucionais e infraconstitucionais, e fere de morte a hierarquia e disciplina militar, bases fundamentais do militarismo”, afirmou o advogado Almir Pereira da Silva, que atua na área de direito militar em São Paulo.

A fala de Mourão ocorreu quando ele respondia a perguntas após proferir uma palestra em uma loja maçônica de Brasília. Um dos questionamentos foi se ele concordava de que, com poderes cheios de corruptos (incluindo um presidente da República denunciado criminalmente duas vezes), não seria o momento de se ter uma “intervenção militar”. Eis um trecho da resposta do general Mourão: “Na minha visão, que coincide com a dos companheiros que estão no alto comando do Exército, estamos numa situação que poderíamos lembrar da tábua de logaritmo, de aproximações sucessivas. Até chegar ao momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou, então, nós teremos que impor isso”.

Histórico

O histórico do general é marcado por seu posicionamento favorável ao fim do regime democrático. Em outubro de 2015, ainda no Governo Dilma Rousseff (PT), Mourão foi exonerado do Comando Militar do Sul. A principal razão foi por ele dizer, também em uma palestra, que era necessário um “despertar para a luta patriótica”. Criticou a gestão federal e reclamou dos seguidos escândalos de corrupção. Na época, a petista vivia uma intensa crise política que resultou menos de um ano depois em seu impeachment. Sua “punição” foi se tornar secretário de Economia e Finanças do Exército. É um dos responsáveis pelas contas da Força Militar. Desde que perdeu o comando da região Sul do país, contudo, Mourão se tornou uma espécie de ícone dos que defendem um golpe militar.

No período, pré-impeachment, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, era comum ver durante os protestos contra Dilma, o gigantesco boneco inflável do general Mourão. Com 12 metros de altura, vestido com uniforme militar, batendo continência e usando uma faixa presidencial no peito, o boneco foi criado por manifestantes favoráveis ao fim do regime democrático e costumava ficar ao lado de um caixão com figuras de Dilma e de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

A faixa presidencial que antes estampava apenas esse boneco, aparentemente, tornou-se um sonho para os apoiadores do general. Como ele vai se aposentar (ou entrar para a reserva no jargão militar) em março do ano que vem, já há sondagens para que se candidate à presidência da república. Oficialmente, ele ainda não se manifestou sobre suas pretensões políticas.

Uma das poucas entidades que se manifestou contrária à fala do general foi o Fórum Brasileiro de Segurança. Em nota oficial, essa ONG afirmou que as declarações do general causam “estranheza e preocupação” no mesmo momento em que as Forças Armadas suspendem suas atividades extras no Rio de Janeiro por conta da falta de recursos financeiros. “Esta declaração é muito grave e ganha conotação oficial na medida em que o general estava fardado e, por isso, representando formalmente o Comando da força terrestre”.

Procurado, o general não foi localizado pela reportagem. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no domingo, ele alegou que não estava “insuflando nada” ou “pregando intervenção militar”. Também disse que falava em seu nome, não no do Exército.