Jungmann afirmou que a decisão de convocar o Exércio foi de exclusividade do presidente Temer, depois de ouvir os ministros da defesa e do Gabinete de Segurança Institucional. “O senhor Rodrigo Maia não tem responsabilidade pelo emprego das forças Armadas”, afirmou, em relação a afirmação dita ontem de que o Governo Federal agiu por pedido do presidente da Câmara. Na verdade, Maia havia pedido a presença das Força Nacional de Segurança.
O ministro afirmou ainda que de 2010 a 2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem. “Em todas essas ações (...) nunca aconteceram incidentes graves que viessem a manchar essa atuação das Forças Armadas”. No governo de Dilma Rousseff, o Exército foi acionado pela presidente, no Rio de Janeiro, por ocasião do leilão do poço de Libra, do pré-sal.
O ministério da Agricultura concluiu o levantamento do prejuízo causado pela depredação e incêndio de ontem, durante o protesto: 1,105 milhão de reais.
Jungmann também afirmou que Michel Temer decidiu acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam feitas perícias em todos os imóveis em que ocorreram "atos de vandalismo e barbárie" para que os responsáveis sejam processados criminalmente e paguem pelos danos causados. Nesta matéria falamos sobre o balanço de danos nos ministérios após o protesto desta quarta-feira em Brasília: http://cort.as/xBqL
Depois do incômodo causado com a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, quando afirmou que o presidente da Casa, Rodrigo Maia, havia solicitado a presença das Forças Armadas nas ruas (o que Maia negou), Raul Jungmann, ministro da Defesa, afirmou em um pronunciamento à imprensa nesta manhã que o decreto que autorizava o Exército foi revogado. "Considerando que foi restaurada a ordem, a tranquilidade, o respeito à vida e ao patrimônio público, [Temer] decretou a suspensão da Operação de Garantia da Lei e da Ordem", disse ele. Entenda mais sobre a polêmica aqui: http://cort.as/xBkZ
Funcionários arrumam os estragos no prédio do Ministério do Trabalho nesta quinta-feira. Prédio chegou a ser evacuado nesta manhã, junto ao da Fazenda, por uma ameaça de bomba que não se confirmou.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), divulgou nota para lamentar "os episódios ocorridos na manifestação de hoje quando alguns grupos agiram com violência, depredando o patrimônio público e privado", informa Afonso Benites. Na mensagem, Rollemberg diz que "para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º)".
O senador Randolfe Rodrigues (REDE) protocolou no STF um mandado de segurança contra o decreto de Temer que autoriza o uso das Forças Armadas. A justificativa é que "tal medida excepcional só se mostra cabível quando esgotados todos os meios normais para o restabelecimento da lei e da ordem".
Ainda sobre as Forças Armadas: segundo o Ministério da Defesa, essas tropas só serão usadas nos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional mediante pedido dos presidentes dessas Casas. No Planalto, o Exército já faz a segurança rotineiramente. A diferença é que, agora, as tropas militares serão empregadas também na segurança dos ministérios.
Segundo o Ministério da Defesa, "as Forças Armadas vão ser empregadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos prédios da Esplanada dos Ministérios e palácios do governo federal". Em nota, o ministério informou que "serão 1,3 mil militares do Exército e 200 fuzileiros navais" atuando.
Questionado, o Ministério da Defesa não se pronunciou sobre a fala de Rodrigo Maia, mais cedo, dizendo que a informação dada pelo ministro de que ele havia solicitado as Forças Armadas não era verdadeira. O presidente da Câmara disse que pediu o uso da Força Nacional. Pela assessoria, o ministério disse que não havia tropas suficientes da Força Nacional, por isso se decidiu pelas Forças Armadas. A pasta não afirmou, no entanto, qual o efetivo da Força Nacional que estava disponível.
Segundo o Palácio do Planalto, "restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado". A nota termina dizendo que "o Presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário".
O Palácio do Planalto divulgou nota para explicar a convocação das Forças Armadas para atuar em Brasília, informa Afonso Benites. Segundo a nota, "o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros".
Entenda a controvérsia provocada pela convocação das Forças Armadas pelo Governo Temer. Legislação, regulamentada em portaria em 2014, é criticada por ONGs de direitos humanos. Leia na reportagem de Flávia Marreiro e Talita Bedinelli: http://cort.as/xBkZ
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