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“Havia fortes indícios da presença de agentes perturbadores da ordem pública” naquele dia

Comandante do Exército não diz, porém, quais indícios levaram à incriminação dos 21 jovens detidos há um ano antes de uma manifestação pelo 'fora Temer' em São Paulo

Para o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, o grupo de 21 pessoas detidas há um ano, antes de uma manifestação pelo fora Temer em São Paulo, apresentavam “fortes indícios” de que causariam desordem na cidade. Em setembro do ano passado, os 18 adultos e três adolescentes passaram a noite na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) porque portavam material de primeiros socorros, máscaras, roupas pretas e capuzes. Segundo o Ministério Público de São Paulo, que acusa os jovens de organização criminosa, eles carregavam esses objetos para "deteriorar o patrimônio público e privado", ocultar suas identidades e “realizar pequenos curativos em caso de lesões sofridas no confronto”. O julgamento ocorrerá nesta sexta-feira, 22.

Julgamento de jovens em SP
Villas Boas recebe homenagem na Câmara dos Deputados em 2015. M. Oliveira

Em entrevista concedida por e-mail, a reportagem questionou Villas Boas também sobre este caso específico porque naquele dia havia um capitão do Exército infiltrado no grupo. Na época, o Exército justificou a presença do capitão Willian Pina Botelho evocando a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que regulamenta o uso esporádico das Forças Armadas em diferentes situações, como, neste caso, a passagem da Tocha Olímpica pela cidade de São Paulo naquele dia. Outro uso para a GLO foi para que as Forças Armadas reforçassem a segurança na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo. A GLO é usada em caráter temporário, tendo data para começar e para terminar.

Embora diga que havia indícios que justificavam as detenções, o comandante não diz quais seriam esses. Na semana em que Exército está sob os holofotes depois da polêmica declaração do general Antônio Hamilton Mourãoque defendeu a intervenção militar, o Exército disse, por meio de sua assessoria de imprensa, apenas que "em reunião ocorrida ontem [quinta-feira], o comandante do Exército apresentou ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, as circunstâncias do fato e as providências adotadas em relação ao episódio envolvendo o general Mourão, para assegurar a coesão, a hierarquia e a disciplina", mas não disse que providências seriam adotadas. Confira os principais trechos da entrevista:

Pergunta. A GLO foi usada para justificar a presença do Exército na cidade de São Paulo no dia 04 de setembro do ano passado. Naquele dia, 21 jovens foram detidos com a presença de um capitão infiltrado no grupo. Quais indícios o Exército tinha para apontar aquele grupo era feito de pessoas com potencial risco de causar desordem?

"O acompanhamento de manifestações de rua em nosso país está inserido no contexto das Operações de Inteligência, com uma interação permanente e contínua entre os diversos órgãos de inteligência"

Resposta. O Exército Brasileiro, para cumprir sua missão constitucional, realiza diversos tipos de ações e operações, sempre operando dentro dos limites que estabelecem os dispositivos e princípios legais que regem o Estado Democrático de Direito. A atividade de inteligência é um tipo de operação e tem respaldo legal. O acompanhamento de manifestações de rua em nosso país está inserido no contexto das Operações de Inteligência, com uma interação permanente e contínua entre os diversos órgãos de inteligência. Neste caso específico havia fortes indícios da presença de Agentes Perturbadores da Ordem Pública (APOP). Os APOP são aqueles que ameaçam a integridade das pessoas e do patrimônio e o pleno exercício do estado democrático de direito, sem caracterizar ameaça à instabilidade institucional.

P. O senhor vem defendendo modificações na GLO. Por quê?

R. Porque não estamos vendo mudanças após a nossa atuação. Passamos 14 meses nas favelas da Maré e, na semana seguinte à nossa saída, todo o status quo anterior à nossa presença tinha sido restabelecido. Tivemos um grande gasto e não conseguimos ver, nos dias de hoje, os ganhos daquela operação. Nessas atividades ficamos muito expostos e com resultados pouco expressivos. Isso não é o que queremos.

"Ressalta-se que a interação e a sinergia entre os órgãos competentes é fator primordial para o êxito nesse tipo de Operação"

P. Quais mudanças deveriam ser feitas na GLO?

R. Deveria haver uma ação mais integrada. As Forças Armadas são empregadas apenas para criar uma condição de estabilidade e segurança para que os outros braços do Estado desenvolvam ações possibilitando o crescimento e o desenvolvimento social daquela comunidade, por exemplo.

P. Em maio deste ano, o senhor afirmou que o clima no Exército era de "incerteza, choque e preocupação", diante da crise no Governo motivada pelas denúncias contra o presidente Michel Temer feitas com base nas delações da JBS. Passados quatro meses da declaração do senhor, como estão os ânimos?

"Passamos 14 meses nas favelas da Maré e, na semana seguinte à nossa saída, todo o status quo anterior à nossa presença tinha sido restabelecido"

R. Naturalmente está claro para todos os brasileiros, bem como para as instituições nacionais, que estamos vivendo uma situação crítica. A situação política, a cada dia, apresenta-se transformada. No entanto, o Exército, como as demais Forças Armadas, acompanha a conjuntura nacional e apoia as decisões tomadas, como instrumento do Estado. E nesse aspecto cabe destacar que o Exército vai sempre agir em absoluta conformidade com a Constituição. Contudo, já podemos vislumbrar melhoras nos principais índices econômicos, com avanços positivos, principalmente no combate ao desemprego e à recessão. Apesar de todos esses desafios pelos quais estamos passando, o Exército se empenha em preservar o ânimo da tropa, por meio de suas atividades diárias de instrução militar, de preparo e treinamento continuado de operações militares, além de buscar o adestramento, a preparação, a especialização e o aperfeiçoamento de seus quadros. Permanecemos acreditando nos destinos do Brasil, como uma grande nação.

P. Ainda existe a expectativa de que algo fuja do controle e o Exército precise ser acionado?

R. As oportunidades nas quais o Exército poderá ser empregado estão descritas na Constituição, - defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e Garantia da Lei e da Ordem. Conforme costumo destacar, o Exército age em absoluta conformidade com a Constituição e sempre busca atuar balizando suas ações na legitimidade, legalidade e estabilidade.

"Naturalmente está claro para todos os brasileiros, bem como para as Instituições Nacionais, que estamos vivendo uma situação crítica"

P. Das quatro missões que o Exército foi chamado para realizar no primeiro semestre deste ano [varreduras nos presídios do norte e nordeste em decorrência da guerra de facções, no motim no Espírito Santo, na operação no carnaval do Rio de Janeiro e em Pernambuco, para ajudar na reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas], os recursos utilizados já foram devolvidos ao Exército?

R. O Exército ainda tem a receber por sua atuação em diversas operações, no decorrer deste ano, o montante de, aproximadamente, 8,9 milhões de reais, valor contabilizado até 04 de setembro de 2017.

P. No início de agosto, o senhor usou as redes sociais para criticar os cortes no orçamento do Exército. A falta de recursos está paralisando os programas estratégicos do Exército? De que maneira, na prática, o Exército está sendo afetado pela crise econômica?

R. Os cortes "foram muito elevados e fora dos padrões" e isso gerou uma necessidade de adaptar o nosso planejamento à realidade atual. O momento exige dos gestores uma preparação mais acurada e responsável no uso das verbas, já que nos últimos cinco anos o orçamento do Exército sofreu redução de 44,5%. De 2012 para cá, os chamados recursos "discricionários" caíram de 17,5 bilhões de reais para 9,7 bilhões de reais. O contingenciamento de mais de 40%, imposto este ano, nos deixou com recursos suficientes para cobrir os gastos apenas até setembro. Se não houver liberação de recursos adicionais, o plano é reduzir expediente e antecipar a baixa dos recrutas. Não se pode negar que o contingenciamento poderá afetar as mais de 50 atividades em que o Exército participa, cooperando com o desenvolvimento nacional. Além disso, caso seja necessária a dispensa de recrutas, operações como a do Rio de Janeiro serão comprometidas.

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