Promotoria acusa jovens detidos em protesto anti-Temer de organização criminosa

Os 21 manifestantes foram detidos antes de protesto contra o presidente, e liberados em seguida por juiz que considerou a prisão ilegal

Manifestação pelo fora Temer na Paulista no dia 04 de setembro de 2016.
Manifestação pelo fora Temer na Paulista no dia 04 de setembro de 2016.F. D. (REUTERS)

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No documento, com cinco páginas com data do dia 15 de dezembro, os jovens são acusados de “prática de danos e danos qualificados consistentes na destruição, inutilização e deterioração do patrimônio público e privado e lesões corporais em policiais militares”. “Os ora denunciados e os menores acertaram que parte do grupo levaria consigo os objetos utilizados nas depredações – barra de ferro e disco metálico, parte carregaria produtos de enfermagem para realizar pequenos curativos em caso de lesões sofridas no confronto, outros transportariam máscaras e capuzes – para ocultar a identidade de todos – e um deles transportaria os telefones celulares dos demais em uma mochila”, diz a denúncia, a qual o EL PAÍS teve acesso.

O documento ainda aponta nominalmente quem exerceria cada uma das funções citadas. Afirma que na data da manifestação, o grupo se dirigiu até a rua Vergueiro, onde “distribuíram referidos materiais”. Mas “populares notaram o que estava por ocorrer e acionaram policiais militares”. Por fim, a denúncia pede que os jovens sejam interrogados, os policiais militares envolvidos no caso sejam ouvidos e o caso prossiga “até final condenação”. Assina a denúncia o promotor de Justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza.

Detenções ilegais

Naquele domingo 4 de setembro, a maior manifestação pelo "Fora, Temer" ocorreu na cidade de São Paulo, que vinha sendo cenário de seguidos protestos contra o presidente nas últimas semanas. Um grupo de jovens que se conhecera pela internet combinou de irem juntos ao ato. Na época, um deles afirmou ao EL PAÍS que marcaram o encontro antes para não irem sozinhos ao protesto, por medo de represálias da Polícia Militar, que vinha havia reprimido os últimos protestos com bombas de gás.

O local de encontro era o Centro Cultural São Paulo, na rua Vergueiro, a cerca de três quilômetros da avenida Paulista onde era a concentração da manifestação. Chegando ao local, dezenas de policiais militares abordaram os jovens. Os 21 manifestantes foram então levados ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), onde passaram a noite. No grupo, estava o capitão do Exército Willian Pina Botelho, que se apresentava como Balta Nunes, e fora apontado como infiltrado pelos jovens. Embora tenha participado da revista policial como os demais, Botelho foi o único que não foi levado à delegacia, o que aumentou a suspeita da infiltração.

Os manifestantes foram liberados no dia seguinte, após audiência de custódia. O juiz considerou as detenções ilegais. "A prisão ocorreu de um fortuito encontro com policiais militares que realizavam patrulhamento ostensivo preventivo e não de uma série e prévia apuração de modo que qualificar os averiguados como criminosos organizados à míngua de qualquer elemento investigativo seria, minimamente, temerário”, afirmou o juiz Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo na sentença.

A participação do capitão Botelho numa possível operação do Exército em conjunto com a secretaria de Segurança Pública de São Paulo não é mencionada no documento do Ministério Público que agora foi enviado à Justiça. Revelado pelo EL PAÍS e pela Ponte Jornalismo, o caso levou o MP a afirmar que abriria uma investigação para apurar o que ocorreu. Além do MP de São Paulo, o MP Federal, o Ministério da Defesa e o próprio Exército abriram investigações.

Na época, a Câmara dos Deputados, por meio do deputado Ivan Valente (PSOL), pediu esclarecimentos sobre o caso. Até o momento, a resposta à Câmara foi a única que se tornou pública. Na semana passada, o Exército afirmou que buscou "acompanhar possíveis ameaças" à passagem da tocha olímpica naquela data em São Paulo. Fala em "monitoramento" e não em infiltração, e contraria a acusação protocolada agora contra os manifestantes. "Não há que se falar em infiltração, uma vez que o grupo que foi preso, naquela data, não era uma organização criminosa. Mas sim de livre adesão", diz o texto do Exército. "Manifestava-se de maneira ostensiva no ambiente cibernético e nas ruas, podendo receber tantos e quantos fossem os interessados em participar". 

Outra contradição deste caso ocorreu em outubro, pouco mais de um mês após o ocorrido, quando o comandante-geral do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas afirmou que houve uma operação em conjunto com a secretaria de Segurança Pública naquela data. "Houve uma absoluta interação com o Governo do Estado", afirmou Villas Bôas. A secretaria de Segurança Pública do Estado nega. "Não houve qualquer operação conjunta durante as manifestações em São Paulo", afirmou o órgão, por meio de nota, naquela época.

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